Liminar da Juíza Luiza Verotti determina ainda o uso de força policial e dá prazo de cinco dias para trabalhadores deixarem prédio construído com recursos próprios em terreno cedido pelo estado nos anos 1980
A Justiça de São Paulo acatou um pedido de reintegração de posse da sede do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, feito nesta quinta-feira (24), pelo governador João Dória Jr (PSDB). A juíza Luiza Barros Rozas Verotti, das 13ª Vara da Fazenda Pública de SP estabelecei prazo até o dia 29 de junho para que o sindicato desocupe o local. A decisão determina ainda “ordem de arrombamento com força policial”, caso o imóvel não seja desocupado.
A sede do sindicato dos metroviários, que foi leiloada em maio deste ano pelo governador tucano, foi inaugurada em 8/12/1990, mas a entidade está no local de 1986, quando começou a construir o prédio em um terreno cedido sob o regime de comodato aos metroviários, com recursos vindos dos próprios trabalhadores e trabalhadoras.
À coluna Painel, da Folha de SP, Vagner Fajardo, coordenador-geral do sindicato, afirmou que a categoria vai resistir caso haja ação policial para a desocupação. “A princípio, não vamos sair, porque é uma agressão muito grande. É injustificável do ponto de vista político, da ação sindical e até mesmo econômico, já que venderam a preço de banana".
Os metroviários argumentam que a empresa vencedora do leilão foi criada após o edital e tem o nome do lote demarcado na licitação. Fajardo afirma ainda que a empresa foi registrada com capital social de R$ 10 mil e questiona: “como uma empresa assim faz uma compra de um terreno por R$ 14,4 milhões?”, questiona.
Para o dirigente, as cartas estavam marcadas. “Ninguém cria uma empresa para participar de uma licitação se não tiver certeza que vai ganhar”, ele diz.
A questão que envolve a disputa do imóvel, para os dirigentes do sindicato, é uma das frentes de ataque de Dória à organização dos trabalhadores que lutam por direitos da categoria. Para Camila Lisboa, uma das coordenadoras da Secretaria Geral do sindicato, “é uma tentativa de perturbar e complicar a resistência na campanha salarial. É um movimento antidemocrático contra a liberdade sindical”.
Camila afirma ainda que quem paga o IPTU do prédio é o próprio sindicato, com o dinheiro dos associados e associadas, e explica que a renovação da concessão sempre aconteceu, às vezes no período de 10 anos, outras vezes por período menor.
Outra irregularidade no processo de reintegração diz respeito ao prazo da concessão atual. “O prazo vai até outubro de 2021”, diz Camila. Ao Portal CUT, ela afirmou que não havia a necessidade de o pedido de reintegração ter sido feito em abril deste ano, um dia antes do início das negociações da campanha salarial.
Na quarta-feira (23), trabalahdores realizaram ato em defesa da sede do sindicato na estação Tatuapé do metrô, na capital paulista.
O Sindicato entrou com ações no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e na Justiça do estado de SP para denunciar os vícios no processo do leilão. A empresa que ganhou a licitação, a UNI 28, foi criada no dia 3/5/2021, com capital social de R$ 10 mil.
Apresentou-se como uma microempresa, mas de acordo informações do sindicato, há uma grande corporação por trás, a Porte Engenharia e Urbanismo.