“É preciso avançar nas políticas de igualdade racial”, defende ex-ministra

“Precisamos avançar nas políticas públicas de promoção a igualdade racial, inclusive as que já estão em vigor para garantir sua efetivação”. Quem afirma é a ex-ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Matilde Ribeiro, que fez uma análise de conjuntura no segundo dia do encontro do Coletivo Nacional de Combate ao Racismo da CUT, nesta sexta-feira (22), em São Paulo, na sede da CUT.

A fala da ex-ministra se referiu à Lei de Cotas 12.711, que determina que metade das vagas das universidades e instituições públicas de ensino superior seja destinada a estudantes negros de escolas públicas, e a Lei 10.639, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas públicas e privadas do Brasil.

“Sabemos que temos dificuldade, pois o Ministério da Igualdade Racial é um órgão pequeno dentro da estrutura nacional e com orçamento pífio, mas podemos avançar no futuro conforme a história pode ser construída. Precisamos avançar em alcance, dimensão, em reconhecimento e legitimidade”, afirmou Ribeiro.

Em sintonia com a fala da ex-ministra, intelectuais e ativistas negros reconhecem que o país avançou em políticas públicas a partir dos dois primeiros mandatos do presidente Lula e da presidenta Dilma Rousseff, mas que é preciso pensar ações estratégicas frente a onda da extrema direita no país e mundialmente. 

A revisão da Lei de Cotas é um marco importante no acesso à educação superior no país. No final do ano passado, o presidente Lula sancionou o projeto de lei que trouxe mudanças significativas na inclusão de estudantes negros, pardos, indígenas, quilombolas, com deficiência e de baixa renda nas universidades e institutos federais, ampliando as oportunidades dessas pessoas ocuparem tais espaços.

Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1958/21, do Senado, que reserva às pessoas pretas e pardas, aos indígenas e aos quilombolas 30% das vagas em concursos públicos federais.

“A Lei de Cotas e da Lei 10.639 são projetos exitosos para a gente pensar um passo na ação futura, que é avançar neste incremento dessas políticas e leis que já estão em vigor ”, continua a ex-ministra.

Violência contra jovens negros

Matilde Ribeiro alertou durante sua fala sobre o aumento de mortes de homens negros no Brasil. Segundo os dados dos levantamentos do Ministério da Saúde e o relatório "Violência Armada e Racismo: o papel da arma de fogo na desigualdade racial", divulgado no Dia da Consciência Negra (20), homens negros têm três vezes mais chances de morrer por disparos de armas de fogo do que os brancos.

Em uma década, de 2012 a 2022, 79% das vítimas de homicídio do sexo masculino eram negras.

É absurdo esse índice de violência de jovens negros nas periferias do Brasil. Esse é o nosso desafio

O relatório chama a atenção para a desigualdade racial nos conflitos armados e aponta a região Nordeste como a mais violenta, com 57,9 mortes desse tipo por 100 mil homens, seguida pelo Norte, com taxa de 49,1, Sul (23,2) e Sudeste (16,1).

Papel da CUT na Conapir

Para Matilde Ribeiro, a CUT tem força de levar boas propostas, que saíram do coletivo compostos por ramos e estaduais, para 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir).

“Nós temos que colocar não só o conteúdo, mas saber que a gente está ombro a ombro, dialogar com todo mundo, não só com os nossos, mas dialogar de forma ampla para efetivar o pacto. A CUT tem força para isso. Tragam essa agenda para dentro da CUT. E se precisar, a gente vem aqui debater”, continua.

Além do encontro do coletivo resgatar as lutas da CUT no combate ao racismo e entender as conexões de luta antirracista da classe trabalhadora, o evento vai discutiu as ações prioritárias para o ano de 2025, que terá a 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir) e a Marcha das Mulheres Negras.

A secretária nacional de Combate ao Racismo da CUT, Júlia Nogueira, explicou que as propostas que sairão da atividade será importante para pensar estratégias e planejar as lutas do movimento sindical para a conferência.

“Vamos pensar quais ações a CUT vai propor durante a 5ª Conapir, que tem três eixos principais: democracia, justiça e reparação racial. É fundamental pensar e estabelecer as ações prioritárias, evidentemente que vinculadas ao mundo do trabalho que a CUT vai propor na conferência”, diz a dirigente.