E: Titulo: Se precisar, eleitor pode justificar a ausência pelo celular. Saiba como

No próximo domingo (15) ou no segundo turno das eleições, onde houver, no dia 29 de novembro, os eleitores que não conseguirem exercer seu direito de votar e precisarem justificar a ausência não vão precisar ir em alguma sessão eleitoral mais próxima, como de costume.

Nas eleições municipais de 2020, os eleitores vão poder usar o E-Título, aplicativo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para justificar ausência. Através da geolocalização, o aplicativo do TSE vai identificar se o eleitor está de fato fora de seu domicílio eleitoral. Como o voto é obrigatório no país, a justificativa digital só estará disponível no mesmo dia da votação, das 7h às 17h. 

Para fazer a justificativa fora do dia da eleição, em caso de doença, por exemplo, o eleitor poderá apresentar documento comprobatório, como atestado médico. O eleitor terá 60 dias após cada pleito para justificar a ausência em caso de doença, ou 30 dias após retorno ao Brasil, caso esteja viajando. Em ambos os casos pode fazer também acessando o E-título.

Para isso, basta acessar a seção "Mais opções" e, em seguida, tocar sobre "Justificativa de ausência", e anexar a documentação. Para quem está no exterior, além da justificativa através do serviço de geolocalização, também é possível justificar o voto após o pleito pelo aplicativo ou em até 30 dias após retornar ao Brasil.

A justificativa também pode ser feita pela internet no sistema Justifica.

Como baixar o e-Título

Os brasileiros e brasileiras que querem justificar o voto através do aplicativo do TSE precisam ter o E-Título no celular. É gratuito e poder ser baixo na Play Store ou Apple Store.

Ao baixar, é preciso preencher as seguintes informações: nome completo, data de nascimento, tipo de documento (CPF ou título de eleitor), nome da mãe (se constar) e nome do pai (se constar).

Tem também um questionário pessoal para responder, além da necessidade de criar uma senha de seis dígitos.

O E-título com foto só estará disponível para quem realizou o cadastramento biométrico.

O Tribunal recomenda aos eleitores que baixem o aplicativo com a maior antecedência possível. Com mais tempo para utilizar a interface do aplicativo, o eleitor estará mais seguro e apto para usá-lo no dia da votação.

O que acontece se eu não justificar e não for votar?

E se não justificar e nem comparecer no local da votação, o eleitor pode ter o título de eleitor cancelado, ficar em débito com a Justiça Eleitoral e deverá pagar multa. No E-título o eleitor também pode regularizar o título.

Além disso, o eleitor pode perder uma série de direitos civis até regularizar sua situação e, dentre outras coisas, não pode emitir passaporte ou carteira de identidade, fica impedido de se inscrever e prestar concurso público e, até mesmo, de receber vencimentos e salários caso já ocupe uma função ou emprego público.

O eleitor também fica impossibilitado de obter empréstimos financeiros em bancos públicos ou de economia mista, como, também, praticar qualquer ato que exija a certidão de quitação eleitoral, já que o eleitor também fica impedido de obtê-la.

*Edição: Marize Muniz