Economistas defendem que elite pague a conta da pandemia do coronavírus

As mudanças urgentes e necessárias e a tributação de grandes fortunas, para que a elite brasileira também pague pela maior parte da conta da pandemia do novo coronavírus  Covid-19 e outras medidas para que a economia do país volte a crescer, com distribuição de renda e menos desigualdade social, foram alguns dos tópicos discutidos na manhã desta sexta-feira (8) pelas economistas Laura Carvalho e  Esther Duek , e o deputado Henrique Fontana (PT/RS), durante uma transmissão online, seguida de debate, promovido pelas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.

O debate faz parte da campanha “Taxar Fortunas, Salvar Vidas” lançada pelas frentes, com a participação da CUT. O objetivo é debater com a sociedade o tema das desigualdades sociais e pressionar o Congresso Nacional a tributar a parcela mais rica da sociedade brasileira como uma das formas de fazer frente às necessidades impostas pela pandemia do coronavírus e de superação da crise econômica que se agrava no país.

As professoras de economistas Laura Carvalho (FEA/USP) e Esther Duek (URFJ)  defenderam a taxação de grandes fortunas, além de outras medidas, para o combate à desigualdade social. No entanto, elas reforçaram a necessidade de enfrentar a crise econômica causada pela pandemia, em dois momentos: o agora com o isolamento físico e pós pandemia.

“Estamos diante de uma crise sanitária econômica, social e política, mas é uma crise com características muito distintas das crises anteriores. Ela tem não só proporções inéditas porque não partiu do setor financeiro, como a crise de 2008 e 1929, na grande depressão”, argumentou Laura.

A professora de economia da USP fez um relato de como a pandemia está afetando os países mais ricos, que têm uma menor desigualdade social que a do Brasil. Na Inglaterra, se fala na maior crise econômica dos últimos 300 anos. Já o berço do neoliberalismo, os Estados Unidos, vê cada vez mais a desigualdade social aumentar depois que foram implantadas, nas décadas de 1970 e 1980, o neoliberalismo econômico, com efeitos nefastos para os mais pobres.

“Os Estados Unidos passaram de 4% para 15%, a taxa de desemprego. Nós, ao contrário, viemos de uma informalidade que beira os 50%, de um período de uma recessão e estagnação, com a recuperação econômica mais lenta da história. A estagnação econômica no Brasil é desigualitária, ou seja, foi muito pior para a base da pirâmide do que para o topo. Então, se nos Estados Unidos  já é grave, aqui a crise será ainda mais grave”, disse deixando claro que a crise é causada pela pandemia e não pelas medidas de isolamento social.

Laura ressaltou que o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) poderia estar elaborando planos de recuperação econômica para o pós-pandemia e redistribuindo melhor os recursos financeiros do país.

“Esta é uma oportunidade para discutir as nossas injustiças históricas do sistema tributário brasileiro. É possível discutir a implementação de tributos e impostos que atinjam as rendas e os patrimônios mais elevados como maneira de distribuir os custos. Não somente dos custos dessa crise, mas também distribuir a renda no Brasil”.

Laura defendeu que é preciso rever a política econômica que vem sendo implantada no Brasil nos últimos cinco anos, de austeridade econômica, e que nesta primeira fase de distanciamento físico, como prefere chamar a quarentena, o governo tem de adotar uma série de medidas não convencionais, de não estímulo ao consumo e sim de preservar as vidas e preservar a renda das pessoas.

Ela ressaltou ainda que é preciso ter cuidado, pois o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, já disse no último dia 15 de abril, que em 2021, será implantada mais uma vez a austeridade econômica, de cortes de gastos.

“Não nos enganemos. Embora muitos de nós estejamos vendo a pandemia  como uma oportunidade para discutir o papel do Estado, a distribuição de renda e uma série de medidas, pelo lado dos impostos, que possam tornar o Brasil um país mais justo, também há do lado daqueles que defendem a redução do tamanho do Estado, uma oportunidade de desmonte do bem estar-social, exigindo cortes ainda mais agressivos de gastos de salários de servidores e de outros investimentos feitos pelo Estado”, alertou Laura Carvalho.

Por outro lado, prosseguiu a economista, a tributação das grandes fortunas, a  distribuição de riqueza, de patrimônio são fundamentais para uma justiça tributária no país.

“Para se livrar de uma herança de desigualdade, que vem na forma da riqueza acumulada durante tanto tempo, então eu me posiciono totalmente a  favor da campanha e da implementação desse imposto”, declarou.

A professora economista da URFJ, Esther Duek, reforçou que esta é uma crise muito atípica na história mundial, que mostra a fragilidade de economias neoliberias, sem contratos sociais. Segundo ela, Brasil e Estados Unidos são países que adotaram o discurso neoliberal, e não é à toa que estão no centro da pandemia. O mesmo em relação à Itália, que rescindiu seu contrato social com a população nos últimos anos.

“Esses países foram pegos pela pandemia de forma muito mais forte do que os demais porque a crise não atinge a todos de forma igual. Ela não é uma crise democrática. Tanto que no Brasil há mais chances de morrer nas áreas periféricas do que nos bairros de classe alta”, afirmou Esther.

De acordo com a economista, o governo federal está com muita dificuldade  política, de tomar uma decisão definitiva de enfrentar a crise da forma como deve ser feita, com bastante recursos.  E aí começa a criar uma falsa dicotomia de que CNPJ precisa sobreviver mais do que o CPF.

“É uma tristeza ver como as pessoas parecem insensíveis à situação que estamos vivendo, e não estão utilizando a pandemia, para efetivamente dar uma virada ao que seria a sociedade ideal”, disse se referindo à caminhada de Bolsonaro e empresários, nesta quinta-feira (7),  ao Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir o relaxamento da quarentena, como forma de estimular a economia.

A economista alerta que o governo de Jair Bolsonaro quer mudar o artigo 6ºda Constituição Federal de 1988, que traz os direitos sociais. Segundo Esther, o ministro Paulo Guedes, quer que os direitos sociais fiquem submetidos a uma  espécie de equilíbrio fiscal atemporal , que ninguém sabe o que realmente significa.

Na prática, Guedes quer que os direitos sociais fiquem subordinados aos desejos e as vantagens do ministro da Economia. Ele quer que o direito social deixe de ser um direito e passe a ser concedido, ou não,  por um ministro da Economia

Para ela, as demonstrações do caos, de uma sociedade extremamente desigual como o Brasil, deveriam estar sendo utilizadas para gerar um debate em como reverter isso e,  não há dúvidas de que a as principais medidas para mudar as igualdades é a reforma tributária progressiva e ampla.

“A desigualdade no Brasil tem origens históricas. Não faz o menor sentido discutir meritocracia, onde as pessoas partem de situações completamente diferentes, e justamente na tributação que a gente consegue reverter isso”, declarou ao dar apoio à campanha de taxação e grandes fortunas, que tem o apoio da CUT e das Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, entre outras entidades civis.

No debate, o deputado Henrique Fontana (PT/RS), médico e administrador, coordenador do grupo de trabalho da minoria na Câmara que aborda a reforma tributária e a taxação das grandes fortunas, enumerou seis propostas para diminuir a desigualdade social, que os partidos da esquerda (PT, PSOL, Rede, PCdoB, PSB  e PDT) que participam do grupo da minoria e da oposição na Câmara Federal, estão debatendo.

A primeira proposta é taxar as altas rendas e o Imposto sobre lucro e renda e sobre remessa de lucros ao exterior, com alíquota de 15%. A previsão é de arrecadação de R$ 71 bilhões.

Segundo, taxar as grandes fortunas nas seguintes faixas: de R$ 15 a R$ 25 milhões (0,5%); de R$ 25 a R$ 30 milhões (1%); de R$ 35 a R$ 45 milhões ( 1,5%); de R$ 45 a R$ 55 milhões de patrimônio  (2%) ; de 55 milhões a R$ 100 milhões ( 2,5%) e acima de R$ 100 milhões (3%).

“Essa taxação tem potencial de arrecadar 35 bilhões, avaliam as  assessorias econômicas dos partidos”, contou Fontana.

A terceira proposta sobre o sistema financeiro é aumentar a alíquota da contribuição social sobre o lucro líquido passando de 15% para 30%. A estimativa de arrecadação é de R$ 18 bilhões ao ano.

O quarto item é aumentar os impostos sobre a transmissão de grandes heranças. Embora seja um imposto estadual, ele está regido com a alíquota máxima de  8% e, em alguns estados, segundo Fontana,  não é utilizada a alíquota máxima. A ideia é subir de 8% para 20%, o que aumentaria a arrecadação em até R$ 12 bilhões ao ano.

A quinta proposta, que o deputado petista considera controversa, mas necessária, é aumentar a tabela do imposto de renda para quem ganha mais. O valor da isenção subiria dos atuais R$ 1.903,00 para R$ 2.350,00. A tabela para os demais salários seria corrigida da seguinte forma:

As alíquotas seriam progressivas. Os salários a partir de R$ 15 mil (27,5%); de R$ 15 mil até R$ 20 mil (30%); de R$ 20 mil a R$ 30 mil (32%); de R$ 30 mil a R$ 40 mil (35%),de R$ 40 mil a R$ 50 mil ( 37%) e acima de R$ 50 mil (40%). A estimativa de arrecadação é de R$ 20,5 bilhões.

A última medida, mais pela simbologia que representa, é cobrar Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre aeronaves, embarcações de luxo, o que aumentaria a arrecadação em mais R$ 5 bilhões ao ano.

“O total do impacto dessas seis medidas é uma arrecadação em torno de R$ 155 bilhões a mais ao ano”, afirmou Henrique Fontana, ao dar apoio à taxação de grandes fortunas e à reforma tributária.

A campanha “Taxar Fortunas, Salvar Vidas”, tem como principal instrumento até aqui, um abaixo-assinado virtual (change.org/taxarfortunas) que já conta com mais de 150.000 assinaturas. Participe: https://www.change.org/p/taxar-fortunas-para-salvar-vidas