MPT pede que dono de dois frigoríficos pague R$ 2 mi por danos morais por praticar assedio eleitoral e prometer um pernil a cada trabalhador. Eduardo Bolsonaro participou de assédio em um 3º frigorifico
Donos de três frigoríficos localizados no estado de Minas Gerais estão sendo alvos do Ministério Público do Trabalho (MPT) por praticarem assédio eleitoral contra os trabalhadores e trabalhadoras para que votem no presidente Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno da eleição, neste domingo (30).
Em um deles, o filho zero 03 do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), chegou a subir em um palanque para pedir votos para o pai e falar mal do outro candidato, o ex-presidente Lula (PT). Tanto os patrões quanto 03 cometeram crime de assédio eleitoral, previsto na legislação brasileira que pode resultar em multa e até quatro anos de prisão.
MPT pede multa de R$ 2 milhões para Serradão e Frigobet
O MPT está pedindo que a Justiça multe o dono dos frigoríficos Serradão e Frigobet em R$ 2 milhões por danos morais coletivos. Ambas as empresas localizadas em Betim (MG), são do produtor rural e empresário Silvio Silveira, presidente da Associação de Frigoríficos de Minas Gerais, Espírito Santo e Distrito Federal (Afrig).
Para o MPT as empresas promoveram assédio eleitoral quando obrigaram suas equipes a vestirem uma camiseta amarela com o slogan e o número de Bolsonaro (PL); dizendo que as empresas fechariam se Lula fosse eleito. Em troca do voto prometeram ainda a doação de um pernil a cada um dos dois mil trabalhadores.
Numa liminar, o juiz Fernando Rotondo Rocha, determinou uma série de tarefas para as empresa. Caso não cumpram a decisão liminar elas estão sujeitas à multa diária no valor de R$ 20 mil por infração, somada ao pagamento de R$ 10 mil por funcionários e ainda pagar R$ 2 mil para cada um dos trabalhadores.
Para não serem multadas, as empresas têm de parar de assediar, divulgar um comunicado informando que os trabalhadores podem votar livremente, e que não haverá campanha a favor ou contra nenhum candidato. O documento deverá ser entregue individualmente, mediante recibo, enviado por WhatsApp e e-mail, fixado em quadros de aviso e publicado na Internet. Elas também estão proibidas de influenciar o voto dos empregados ou permitir que outras pessoas acessem o local para isso.
Eduardo Bolsonaro participa de assédio eleitoral em outro frigorífico de MG
Eduardo Bolsonaro foi flagrado, no último dia 18 por uma equipe da emissora CNN Portugal, que fazia matéria sobre as eleições brasileiras, no momento em que assediava trabalhadores para que votassem em seu pai.
Ele subiu num palanque e discursou para cerca 600 trabalhadores do frigorífico Rivelli. Disse, entre outras coisas, que o Brasil corria o risco de se tornar uma Argentina - o país vizinho passa por uma crise econômica – caso Lula vencesse a eleição.
O Ministério Público do Trabalho fez uma audiência com diretores do frigorífico na terça (25) e recomendou que a empresa divulgue um comunicado em 24 horas, publicizado na internet, nas redes sociais e em totens da empresa, além de distribuir para diretores, gerentes e supervisores, em todos os grupos de WhatsApp da Rivelli, com o seguinte teor:
"A Rivelli Alimentos S/a, em cumprimento à recomendação do Ministério Público do Trabalho, reitera o direito dos seus empregados de escolherem livremente seus candidatos nas eleições, independentemente do partido ou ideologia política; declara que não adota qualquer medida retaliatória, como a demissão em razão de opinião e escolha política partidária; e repudia qualquer tipo de comportamento que possa caracterizar violação à liberdade de consciência, de expressão e de orientação política."
O texto deverá ser publicado em todos os quadros de avisos de todos os estabelecimentos "da ré" até o domingo, 30, dia da votação do segundo turno das eleições.
Números de assédio crescem a cada dia
Já são 1.850 denúncias de assédio eleitoral feita contra 1440 empresas em todo o Brasil, segundo dados atualizados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) até às 11 horas desta quinta-feira (27). Na última eleição em 2018, foram apenas 212 denúncias em 98 empresas. Veja abaixo como denunciar.
A região Sudeste recebeu o maior número de denúncias: 779 em 606 empresas. A seguir vem:
Sul: com 523 em 412 empresas;
Nordeste: 308 em 246 empresas;
Centro-Oeste: 147 em 120 empresas;
Norte: 93 em 56 empresas
Onde denunciar
Os casos podem ser denunciados no site do MPT e pelo aplicativo MPT Pardal. As denúncias também podem ser feitas no Portal da CUT Nacional e na plataforma na internet das centrais sindicais.