Eduardo Leite envia projeto aos deputados que cria teto de gastos por 10 anos no RS

O governo de Eduardo Leite (PSDB) encerra no ano que vem, mas o Projeto de Lei Complementar (PLC) do Teto de Gastos, que o governador protocolou na última quinta-feira (28), em regime de urgência, na Assembleia Legislativa, quer impor a cartilha neoliberal de cortes, arrocho e aumento da pobreza por 10 anos ao Rio Grande do Sul.  

O projeto alinha ainda mais as ações do governo estadual à política de Jair Bolsonaro (sem partido), concluindo os passos para a adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o que tem sido rejeitado pelos partidos de oposição, centrais sindicais e movimentos sociais. Também foi enviado pelo governador um projeto que diz respeito à renegociação do vencimento da dívida do estado com a União.

A proposta do governo tucano impõe teto para efetuar despesas em praticamente todas as áreas dos serviços públicos, com exceção da saúde e da segurança. Setores como assistência social, habitação, saneamento, agricultura, meio ambiente, segurança pública e infraestrutura de estradas serão atingidos em cheio com os cortes.

Leite quer mais uma década de pobreza

Além de querer impor sua agenda para os próximos governos, Leite ainda prevê uma série de sanções para quem ultrapassar o limite dos gastos em alguma dessas áreas, entre elas a proibição de realizar concurso público ou contratar pessoal, a vedação de reajustes e de concessão de auxílios. Tudo isso num cenário em que o funcionalismo público se encontra há sete anos sem recomposição sequer da inflação nos seus salários.

Para o líder da bancada do PT, deputado estadual Pepe Vargas, o projeto segue a lógica de legalizar políticas de ajuste fiscal, tentando impor uma política de governo como uma política de estado. “Congela as despesas primárias, ao definir que só podem ser corrigidas de um ano para outro pela inflação medida pelo IPCA, ou seja, visa garantir o fluxo de transferências do setor produtivo e da sociedade para os pagamentos do sistema da dívida pública”, destaca.

“Este é o governador que se rendeu ao Regime de Recuperação Fiscal, que não lutou pelos recursos da Lei Kandir, que não apresentou projeto de desenvolvimento para o Estado, que não comprou vacina para a população, que vendeu patrimônio público e que agora, no apagar das luzes do seu governo, quer deixar a conta para as gestões futuras e para o povo gaúcho”, resume Pepe.