Junto ao projeto de entrega da Corsan, também foi encaminhado uma proposta de regionalização do saneamento básico no RS
O governador Eduardo Leite (PSDB) rasgou a promessa de campanha eleitoral e protocolou, no final da tarde desta segunda-feira (12), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o projeto de lei que autoriza a privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).
Junto ao projeto de entrega da Corsan, também foi encaminhado uma proposta de regionalização do saneamento básico no RS. A ideia é criar a primeira Unidade Regional de Serviços de Saneamento Básico Central, composta por 307 municípios, para tentar passar a conversa nos prefeitos que continuam resistindo à privatização.
Os textos foram enviados em regime de urgência e devem ser apreciados no prazo de 30 dias, após o recesso parlamentar, que encerra em 31 de julho. A aprovação das matérias depende de maioria simples, ou seja, o voto de 28 deputados.
A medida ocorre seis semanas após os deputados aprovarem, em segundo turno, com 35 votos favoráveis e 18 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 280/2019, que acabou com a necessidade de realização de plebiscito para a privatização da Corsan, do Banrisul e da Companhia de Processamento de Dados do Estado (Procergs).
Governador não cumpre o que promete
“Eduardo Leite rasgou definitivamente a promessa de campanha eleitoral, quando disse que manteria a Corsan e o Banrisul como empresas públicas. Ele já havia apoiado o fim do plebiscito para calar o direito de a população decidir sobre a privatização, cuja proposta foi aprovada pelos deputados governistas”, afirma o vice-presidente da CUT-RS, Everton Gimenis.
Para ele, “o governador quer ganhar a confiança do mercado financeiro para ser candidato dos tucanos a presidente em 2022 e continuar fazendo a política do ministro da Economia, Paulo Guedes, do governo Bolsonaro”.
“Estão passando a boiada no patrimônio do povo gaúcho em plena pandemia, a toque de caixa e sem qualquer diálogo com os trabalhadores e a sociedade e com o apoio da mídia tradicional e golpista”, ressalta o dirigente da CUT-RS.
Água não pode motivo de lucro e mercantilização
O presidente do Sindiágua-RS, Arilson Wünsch, não ficou surpreso. "Fundada em 1965 para levar água e vida para a sociedade gaúcha, o que se vê nesses últimos anos é que estão levando a Companhia à 'bancarrota' pelas desastrosas gestões que estão passando por nossos quadros. Gestões essas com a saga de desmanchar o bom serviço prestado pela empresa aos municípios do RS", avalia.
"Lamentavelmente hoje a gestão do atual presidente e do governador quer entregar a Corsan para a iniciativa privada, ou seja, estão deixando a qualidade dos serviços de lado para atender o mercado", observa Arilson, que considera a água "um elemento essencial para vida e não pode ser motivo de lucro e mercantilização".
Segundo o dirigente do Sindiágua, "pelo ego de ser presidente da República o governador não está respeitando o Estado gaúcho. Se precisar vende até a cadeira do Palácio Piratini, pois seu recado ao mercado financeiro é “investe em mim que te farei feliz, se eu chegar à presidência te entrego o que ainda sobrou do Estado brasileiro”.
Plebiscito Popular
Gimenis salienta que será lançado nesta quarta-feira (14), às 19h, o Comitê do Plebiscito Popular, em Porto Alegre. A mobilização já é integrada por dezenas de sindicatos, associações e entidades representativas para ouvir a sociedade sobre as privatizações.
“Vamos realizar uma grande consulta à população, que certamente vai mostrar que o povo gaúcho não aceita a entrega das estatais que ainda restam e que são fundamentais para a prestação de serviços públicos para todas as pessoas”.
TCU vai analisar privatização da Corsan
Também nesta segunda-feira o Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu um Processo de Contas Especial para analisar a privatização da Corsan. A abertura foi a pedido do Ministério Público de Contas (MPC), que por meio de medida cautelar, pede a suspensão da privatização, caso sejam identificadas irregularidades prejudiciais ao interesse público.
Segundo o TCE, o processo vai analisar ainda as implicações do novo marco regulatório, projeções de investimentos e avaliação de alternativa de abertura de capital da empresa que mantenha o controle acionário pelo governo estadual.
Na medida cautelar, o MPC solicitou que sejam avaliadas se existem vantagem no modelo de privatização adotado pelo governo gaúcho, riscos e impactos sociais da operação, entre outros.
O processo será acompanhado pela área técnica do TCE. A relatoria fica a cargo do relator das contas de 2021 da Corsan, conselheiro Cezar Miola, a quem cabe definir a necessidade de medida cautelar em caso de irregularidades.
Atualmente, 316 municípios gaúchos possuem seus serviços de saneamento prestados pela Corsan, que é lucrativa. A média de esgoto tratado é de 17% das unidades.