“Coincidentemente” a instalação de aplicativo sem autorização foi feita nos celulares dos professores do Paraná, quando o atual secretário de Educação de SP, Renato Feder, exercia o mesmo cargo naquele estado
Professores e estudantes da rede estadual de ensino de São Paulo, inclusive seus pais, foram surpreendidos com a instalação sem autorização do aplicativo “Minha Escola”, em seus celulares, na terça-feira (8).
O aplicativo funciona como uma espécie de diário de classe contendo as notas, faltas, grade de horário e ainda a carteira digital de estudos com fotos e dados pessoais e da unidade de ensino que o aluno frequenta. A gravidade da instalação sem autorização é o acesso que esses aplicativos têm aos dados pessoais de quem os usa, numa clara violação à sua privacidade de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O Sindicato dos Professores de São Paulo (Apeoesp), informou que a instalação foi possível devido aos chips enviados pela Secretaria aos professores e alunos para serem usados durante a pandemia, já que durante aquele período, as aulas eram on-line e tanto docentes quanto um número expressivo de estudantes não tinham acesso à internet.
A presidenta da Apeoesp e deputada estadual de São Paulo pelo PT, professora Bebel orientou a desinstalação dos aplicativos por violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Entenda abaixo.
“Nossos dados têm de ser fidedignamente guardados. São informações de nossas vidas que não podem ser vazados”, disse Bebel.
Em nota a Secretaria Estadual de Educação de São Paulo (Seduc) alegou que a instalação ocorreu por falha, durante um teste feito por técnicos da Pasta.
“A Secretaria da Educação esclarece que houve uma falha durante um teste promovido pela área técnica em dispositivos específicos da Seduc. Assim que identificou o equívoco que levou à instalação do app em dispositivos conectados às contas Google institucionais, a reversão foi acionada com o envio de solicitações para exclusão do aplicativo. A Seduc lamenta o ocorrido e reforça que as medidas cabíveis estão sendo adotadas.”
Deputados estaduais pedem apuração
Os parlamentares da Federação PT/PCdoB/PV na Assembleia Legislativa paulista querem que o Ministério Público apure a autoria e as implicações da medida do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) que viola a lei de proteção de dados pessoais.
Segundo o líder do PT, Paulo Fiorilo esta é a terceira representação ao Ministério Público, em que pedem averiguação de ações na pasta da Educação. "Representamos sobre o fato do secretário ter ligação pessoal com a empresa Multilaser, contratada pela própria secretaria para aquisição de aparelhos eletrônicos, e também questionamos o MP quanto à decisão do secretário de romper com o Plano Nacional do Livro Didático (PNLD) sem qualquer justificativa plausível”, disse Fiorilo.
Os deputados da federação querem que o MP apure:
De quem partiu a autorização para a instalação nos aparelhos pessoais de professores e estudantes;
Se os dados pessoais foram violados e por quem;
O que mais está sendo monitorado;
Quais dados são violados e com qual frequência e;
E quem será responsabilizado por esta invasão de privacidade.
Estranha coincidência
No ano passado, o atual secretário da Educação de São Paulo, Renato Feder, quando exercia o mesmo cargo no estado do Paraná, também foi acusado de invadir celulares de professores e alunos. A justificativa foi que o programa havia sido colocado em uma área errada no painel de administrador do Google, causando a instalação massiva do aplicativo.
O deputado federal Orlando Silva (PC do B) que foi relator da LGPD por meio do seu Twitter informou que “Esse ato ilegal do governo Tarcísio não ficará impune. Apresentarei requerimento à Autoridade Nacional de Proteção de Dados para que abra investigação sobre o ocorrido e puna os possíveis culpados, bem como determine medidas que garantam a segurança e a preservação da privacidade de dados dos professores e estudantes”
URGENTE! GOVERNO TARCÍSIO VIOLA LGPD!
Ontem recebemos denúncias de professores e estudantes da rede estadual de São Paulo sobre a instalação do aplicativo Minha Escola em seus celulares, sem que baixassem ou autorizassem nada.
É uma ilegal invasão de privacidade que atenta…
Os professores e pais de alunos também protestaram em suas redes sociais pela instalação do aplicativo sem autorização.
Que história é essa de instalarem um aplicativo no meu celular PARTICULAR, sem minha autorização, Secretaria Estadual de Educação de SP? APP Minha Escola SP amanheceu instalado nos celulares de quase todos os professores da minha Escola, à nossa revelia!
— Renata Lacerda (@Rena_Lacerda) August 9, 2023
Governo Tarcísio é assim
Câmera para previnir chacina policial:
Aplicativo instalado escondido em celular pessoal de professor: https://t.co/V8tFvHLrYv
Que história é essa de instalarem um aplicativo no meu celular PARTICULAR, sem minha autorização, Secretaria Estadual de Educação de SP? APP Minha Escola SP amanheceu instalado nos celulares de quase todos os professores e estudantes da nossa região, isso é uma afronta!
— Igor Henrique Alto Tietê (@juventude_16) August 10, 2023
A importância da LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em setembro de 2020, foi uma conquista da luta de movimentos social e sindical para proteger dados pessoais e diminuir o impacto do mercado de venda de dados na vida da população. Porém, as grandes empresas do segmento como Google, Amazon, Apple, Microsoft e Facebook, também disputaram a lei, que foi inspirada no regulamento geral europeu para regular o mercado, disciplinar e dar segurança jurídica para quem trabalha com dados pessoais.
A LGPD, no entanto, não impede a coleta massiva de dados pessoais. Ela é baseada no consentimento individual do cadastro e na proteção destas informações.
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Com informações da RBA.