Educação profissional: concepções em disputa

O acirramento na disputa de projeto de Estado e modelo de desenvolvimento tem suscitado uma série de questionamentos e discussões. A julgar pelo debate realizado nesta sexta (21) durante a II Conferência Nacional de Educação (Conae), a educação profissional engloba um caráter de grande relevância do ponto de vista da formulação de políticas.

O debate acabou por evidenciar a existência de concepções antagônicas: de um lado, o setor que defende uma política pública de educação profissional focada nas pessoas e que colabore para exercício da cidadania ativa. Do outro, o foco no atendimento das demandas do mercado.

Representantes dos trabalhadores, dos gestores públicos e da educação pública demonstraram com dados e informações que a qualificação profissional no Brasil tornou-se um nicho de mercado, na medida que há uma orientação empresarial para se constituir escolas técnicas e captar recursos públicos.  

“Essa articulação entre os setores progressistas é fundamental para recolocar a discussão junto ao governo sobre a necessidade do funcionamento dos espaços de debates sobre a educação profissional que foram criados a partir das nossas reivindicações, mas que deixaram de funcionar por razões que nós não sabemos“, assinalou José Celestino Lourenço, o Tino, secretário de Formação da CUT e que coordenou a atividade.

Para ele, “a CUT tem que, obrigatoriamente, retomar o debate sobre educação profissional no Brasil, articulando-se com gestores públicos e instituições da sociedade civil organizada que possuem uma visão de educação libertadora, porque uma das maneiras de alienação da juventude que nós percebemos no processo eleitoral advém da concepção individualista utilizada pelo empresariado.”

Fortalecer o cárater público - O professor Almerico Lima trabalha há 20 anos com educação profissional e, inclusive, assessorou a CUT nesta questão. Ele defendeu em sua fala a volta do protagonismo da rede federal 

A CUT tem que, obrigatoriamente, retomar o debate sobre educação profissional no Brasil, articulando-se com gestores públicos e instituições da sociedade civil organizada que possuem uma visão de educação libertadora

 pública em consonância com as redes estaduais. “Uma educação que atenda as demandas sociais e não apenas as demandas do mercado, pois este é um espaço no qual o Sistema S não vai entrar porque não lhe interessa do ponto de vista mercadológico”, sublinhou.

Domingos Leite Lima, professor da Universidade Tecnológica do Paraná (UTFPR), relatou uma pesquisa que ele fez sobre o que pensavam os empresários em relação aos cursos que eram oferecidos à população.

Ele abordou o exemplo específico da  Kroton - grupo educacional privado. A própria empresa afirma que seu curso técnico é focado na empregabilidade e o participante tem acesso imediato ao mercado de trabalho. “É uma educação mercantil, imediatista, focada no aligeiramento, não se preocupa com a qualidade e o desenvolvimento social do aluno.”

Reginaldo Soeiro, professor do Instituto Federal São Paulo-campus Guarulhos, condenou o montante de recursos públicos que são destinados à iniciativa privada por meio dos programas federais. “No caso do Pronatec, 85 a 90% das verbas de cursos de formação rápida são repassadas ao Sistema S e universidades particulares. É necessário, portanto, um maior controle das verbas e que estes recursos sejam investidos na Rede Federal de Educação Técnica e Tecnológica, na formação dos professores, na educação básica, na construção de creches”, avaliou.

Para Luiz Augusto Caldas, presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), o Brasil não pode prescindir de uma educação profissional como uma política pública. Ele mencionou o caráter manipulatório do discurso sobre o apagão de mão de obra que é sistematicamente utilizado para justificar ações imediatistas que respondem apenas aos interesses do mercado.