Educadores de Natal paralisam atividades contra PL que extingue cargos e carreiras

Os educadores e educadoras da rede municipal do Natal (RN), e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE/RN), aprovaram em assembleia, na segunda-feira (2), uma paralisação por tempo determinado, contra o Projeto de Lei nº 19/2023, enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal, que extingue as atuais carreiras do magistério.

A paralisação, que acontece de hoje, quarta-feira (4) à próxima terça-feira (10), é uma resposta ao conteúdo do projeto enviado, em regime de urgência, pelo Executivo Municipal à Câmara de Vereadores, e elaborado sem qualquer diálogo com o SINTE/RN e com a comunidade escolar.

O PL não explica pontos importantes para a categoria, segundo a coordenadora geral do SINTE-RN, Fátima Cardoso: “Não se sabe quais seriam os cargos da educação. Outro item sério é o que trata o servidor como técnico. O professor tem formação acadêmica, então, isso é um erro gravíssimo”, diz.

Dentre os pontos críticos do projeto estão a exclusão do Plano de Cargos e Carreiras das categorias municipais e a Comissão de Gestão, formada pelo SINTE e Secretaria Municipal de Educação, além da possibilidade de ser criada uma jornada única de 30h.

“A paralisação é uma demonstração de que nós não queremos a proposta do Plano de Carreira. No futuro, ela significa um grande retrocesso nas nossas conquistas atuais”, explica Fátima Cardoso.

Durante os dias de paralisação estão previstas agenda de atividades, encaminhamentos e ações para fortalecer o movimento. Para hoje, haverá reuniões da categoria com a comunidade escolar e vereadores de Natal.

Confira a agenda da paralisação

A categoria definiu ainda que nos dias de parada e sob a coordenação do SINTE, vai reivindicar que o PL seja retirado da pauta do legislativo municipal; e aprovou um calendário de luta.

04 a 10/10 (quarta-feira a terça-feira) – Paralisação das atividades.

04/10 (quarta-feira) – Diálogo de educadores/as com a comunidade escolar (manhã e tarde) & Diálogo de dirigentes sindicais com vereadores/as na Câmara Municipal do Natal, às 14h.

05/10 (quinta-feira) – Ato em frente à Prefeitura do Natal contra o PL, às 8h e às 14h.

06/10 (sexta-feira) – Diálogo de dirigentes sindicais com os/as vereadores/as na Câmara Municipal do Natal (manhã e tarde).

09/10 (segunda-feira) – Exposição de emendas ao Projeto de Lei pela Assessoria Jurídica, às 14h, no auditório do Sindicato.

10/10 (terça-feira) – Audiência Pública sobre o novo concurso e o PL, às 9h.

11/10 (quarta-feira) – Assembleia da Rede Municipal para avaliação do processo de luta, às 14h, no auditório do SINTE.

Entenda

No dia 31 de agosto, a Prefeitura do Natal encaminhou o Projeto de Lei Complementar nº 19/2023 à Câmara Municipal em regime de urgência. Esse PL cria uma carreira com jornada de 30 horas na Rede Municipal de Ensino e prevê as extinções das carreiras atualmente vigentes, com jornadas de 20h e abrangidas pelas leis municipais nº 58/2004 e nº 114/2010.

“Esse projeto foi construído às escondidas, sem diálogo com a categoria, sem ouvir os educadores e as educadoras. Caso seja aprovado, acarretará prejuízos, vai tirar direitos, dividir a categoria e, embora o Sindicato seja favorável à realização do Concurso Público, que é uma pauta que reivindicamos, a condução desse processo não pode ocorrer dessa forma, sem a participação dos educadores infantis e dos professores e professoras”, explica Valdilene Hipólito, Diretora de Organização do Sindicato.

“A informação que o PL havia sido encaminhado à Câmara chegou até o SINTE no dia 27 de setembro. Desde então, temos mobilizado a categoria e participado de reuniões com parlamentares da oposição, em conjunto com nossa assessoria jurídica. Nossa luta é para que o Projeto saia da pauta. Se isso não ocorrer, vamos propor emendas”, finaliza Valdilene.