Eletricitários do Sistema Eletrobras lutam contra descumprimento de itens dos ACTs

Os trabalhadores e as trabalhadoras que atuam nas sedes administrativas das empresas do Sistema Eletrobras estão em greve contra desrespeitos e descumprimentos de cláusulas dos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) firmados entre os Sindicatos dos Urbanitários (Stiu) de todo o Brasil e os gestores das estatais e também em protesto contra a não negociação de condições para o teletrabalho, que colocou na costas dos eletricitários os custos de trabalhar em casa.

Já estão parados os trabalhadores administrativos da Eletrobras Holding (RJ), Furnas (RJ) e Eletronorte (DF) e a sede da Eletrosul (SC). E nas áreas operacionais, estão parados os eletricitários de Furnas e da Eletrosul.

Desde o golpe que destituiu a presidenta Dilma Rousseff (PT), os eletricitários vêm enfrentando tentativas constantes de retirada de direitos sociais e trabalhistas e lutado pelos direitos e contra o desmonte do Sistema Eletrobras, uma das estratégias do governo de Jair Bolsonaro (PL) e, antes dele, do ilegítimo Michel temer (MDB-SP), para privatizar a empresa a preço de banana.

A avaliação é do diretor de Comunicação do Stiu-DF, Victor Frota da Silva. O dirigente afirma que, antes de começarem com as tentativas de acabar com os acordos coletivos, os gestores das empresas do Sistema Eletrobras fizeram de tudo para precarizar as condições de trabalho e renda dos eletricitários para favorecer a privatização. Além disso, acrescenta, têm vendido ativos da empresa, desmontando tudo antes de privatizar efetivamente.

“E a gente segue firme na luta pelo cumprimento dos ACTs, contra a privatização, pela garantia da  população brasileira de ter energia a preço justo e serviço de qualidade e dos trabalhadores de ter seus direitos assegurados”, diz Victor.

Leia mais: Entenda como a privatização da Eletrobras vai afetar o seu bolso

“É um absurdo [os ataques aos ACTs] que a gente vem enfrentando desde o governo Temer. Nossa luta é para que a Eletrobras e suas subsidiárias cumpram o que foi negociado e acordado e está firmado no acordo coletivo”, afirma o diretor de Comunicação Stiu-DF, que ressalta:  "O Acordo Coletivo de Trabalho está na lei e lei deve ser cumprida". (No final, leia mais sobre o que é ACT).

Teletrabalho

A recusa da empresa em negociar e bancar os custos do teletrabalho levou os trabalhadores dos setores administrativos da Eletrobras Holding e da Eletrosul à greve.

De acordo com Victor Frota da Silva, a empresa se aproveitou da pandemia do novo coronavírus para impor a home office sem negociar sequer o custo da internet, energia e adaptação dos móveis dos trabalhadores.

“Sem alternativa para negociar administrativamente, a saída é a greve”, diz Victor, lembrando que esse é um direito do trabalhador, usado para forçar negociação, mesmo que seja com mediação e anuência do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A data-base da categoria é 1º de maio e, para o diretor de Comunicação do Stiu-DF, a Eletrobras quer antecipar o fim de alguns direitos antes do acordo coletivo perder a validade. “A única saída é a luta”, conclui.

Eletrobras Holding

Os trabalhadores administrativos da base Rio de Janeiro pararam no último dia 25 de fevereiro. O principal problema deles é a questão da não negociações dos termos do teletrabalho.

Eletronorte

Na Eletronorte, onde a greve teve início na quinta-feira (3), a direção da empresa alterou dois regulamentos acordados no ACT que prejudicam os trabalhadores, em especial os que têm doenças graves ou dependentes com necessidades especiais.

A estatal alterou as bases de cálculo do adicional de transferência e do seguro de vida.

Furnas

Os eletricitários e eletricitárias de Furnas, das unidades de Brasília, Serra da Mesa (GO) e Gurupi (TO), que deram início a uma greve por tempo indeterminado nesta segunda-feira (7), lutam contra as alterações em cláusulas do ACT relacionadas a direitos sociais e trabalhistas da categoria. Eles também querem assegurar o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) 2021, cuja mediação fracassou no Tribunal Superior do Trabalho (TST), bem como, o pagamento da parcela retida da PLR 2018 e pela parcela controversa da Participação 2020 de Furnas, e em face da alteração da instrução normativa da Diária de Viagem.

Eletrosul

Os eletricitários da Eletrosul, também lutam pelo direito de compensação dos custos do trabalho em casa e das condições em que exercem essas atividades.

Saiba o que é Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)

O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) é feito a partir de uma negociação entre o sindicato que representa a categoria, os próprios trabalhadores e uma empresa. O ACT estipula condições de trabalho e benefícios, reajustes salariais etc.

Diferentemente da Convenção Coletiva de Trabalho, que vale para toda a categoria representada, os efeitos de um Acordo Coletivo de Trabalho se limitam apenas às empresas acordantes e seus respectivos empregados.

O Acordo Coletivo de Trabalho está disposto no § 1º do artigo 611 da Consolidação das Leis do Trabalho e é instrumento jurídico que, para ter validade após a negociação, precisa ser aprovado em assembleia da categoria.

Quando o acordo coletivo não é firmado entre as partes nas mesas de negociação, a empresa ou o sindicato recorrem a Justiça do Trabalho que estabelece o dissídio coletivo

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