A data é importante porque está marcada a divulgação do voto do ministro Vital do Rego, que suspeita que a venda da Eletrobras trará prejuízos de R$ 67 bilhões ao país
A privatização da Eletrobras ganha um capítulo importante e decisivo no próximo dia 18 (quarta-feira), quando o ministro Vital do Rego, do Tribunal de Contas da União (TCU) deverá divulgar o seu voto em que analisa a lisura do processo de venda da estatal. Entenda abaixo.
Para marcar a data, o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) e o Salve Energia estão convocando a categoria a comparecer num ato, em frente ao prédio do TCU, em Brasília, a partir das 13 horas. Pela manhã, a partir das 9 horas haverá um “tuitaço” com a hastag #18MEletrobrasPública
O voto de Vital do Rego é importante porque pode influenciar os demais ministros do TCU a impedir o processo de venda da estatal, por ser fraudulento, com diversas irregularidades.
“Acreditamos que o ministro Vital do Rego dará um voto divergente à privatização devido às irregularidades no processo tanto no valor da transação como nas irregularidades de demonstração financeira, o balanço e no valor das ações”, diz Tiago Vergara do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE)
Segundo os eletricitários, além dos prejuízos bilionários ao país, a privatização levará a contas de luz mais caras e ainda ameaça a segurança nacional, já que energia é estratégica para qualquer país do mundo.
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Antes da manifestação dia 18, em que são esperados cerca de 700 eletricitários, haverá duas audiências públicas na segunda-feira, dia 16. A primeira às 14 horas e a outra na terça (17), às 11 horas. Ambas serão na Câmara dos Deputados.]
Confira o calendário de luta
“Queremos dobrar o número de manifestantes em frente ao TCU, em relação ao último ato no dia 20 de abril, em que reunimos 300 pessoas. Entendemos que Brasília é longe para a maioria da categoria e como não há uma paralisação, é muito difícil que venham companheiros de outros estados”, acredita Vergara.
Para mobilizar a categoria, os dirigentes estão divulgando um vídeo de chamamento em defesa da Eletrobras Pública.
O processo de privatização da Eletrobras no TCU
O processo de privatização da Eletrobras só poderá ser concluído com a aprovação do TCU e somente depois disso é que o governo poderá vender cerca de 70% das suas ações da empresa. Com a privatização, o governo deixa de ser acionista majoritário e passa a ter 45% da Eletrobras, que ficará sob o controle do capital privado.
Por enquanto a venda está travada no Tribunal de Contas da União. Isto porque o ministro Vital do Rêgo, pediu no dia 20 de abril, vistas interrompendo o julgamento do modelo de privatização que o governo de Jair Bolsonaro (PL) pretende aplicar na venda do sistema Eletrobras, para ter mais detalhes dos estudos e informações sobre o preço da Eletrobras, que segundo ele, estaria R$ 67 bilhões abaixo do mercado.
Segundo o ministro, também há dúvidas sobre os impactos para a tarifa de energia, afirmando que o Ministério de Minas e Energia (MNE) não deixa claro no projeto qual será o impacto quando a privatização ocorrer.
Outras irregularidades na Eletrobras
O TCU aprovou por unanimidade, no último dia 12, pedido de auditoria feito pelo ministro Vital do Rêgo, o mesmo que pediu vistas do processo de privatização, sobre os recursos que têm sido provisionados pela Eletrobras, o que pode atrasar ainda mais venda da estatal.
A revisão realizada fundamentou-se, principalmente, em julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) - que teriam expressado entendimentos desfavoráveis à empresa em processos relativos ao “Empréstimo Compulsório de Energia".
No ofício encaminhado ao presidente do tribunal e demais ministros, Vital do Rêgo afirmou que constatou “elevada contabilização de provisões para contingências”. Só no 3º bimestre de 2021 o montante provisionado pela Eletrobras tinha sido de R$ 9 bilhões, o que elevou o total de R$ 17 bilhões para R$ 26 bilhões.
O tribunal vai apurar se há risco de prejuízo aos cofres públicos. Isso, porque a reserva desses valores reduz o lucro apurado pela Eletrobras – e, consequentemente, a parcela do lucro distribuída aos acionistas na forma de dividendos. A União, acionista majoritária da estatal, também recebe esses dividendos.
O ministro afirmou que, caso a Eletrobras seja privatizada e a empresa vença a ação judicial, a tendência é que esse dinheiro separado vire lucro distribuído aos acionistas. Neste caso, a União sairia prejudicada, já que não teria mais o controle da Eletrobras.
"Caso se concretize, a União terá deixado de receber vultosos dividendos relativos ao exercício de 2021, pois, embora possa receber em futura reversão do provisionamento, o fará numa proporção inferior, já que, agora, ela detém 72% do capital social e, com a capitalização, vai cair para 45%", argumentou.
