Eletrobras questiona no STF acordo aceito por ela no Tribunal Superior do Trabalho

Em total desrespeito aos seus trabalhadores e trabalhadoras, a Eletrobras obteve uma liminar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo a vigência do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2022/2024) com validade até 31 de agosto. A data havia sido acordada entre as partes no Tribunal Superior do Trabalho (TST). No entanto, na segunda-feira (5), a Eletrobras emitiu o "Comunicado Somos Eletrobras Gente n° 39", em que informa à categoria que obteve uma liminar no STF suspendendo a vigência do que havia sido acordado entre as partes no TST.

A data base dos eletricitários é o mês de maio. No entanto, como a Eletrobras não ofereceu reajuste salarial para toda a categoria, apesar de diversas tentativas de negociações, os trabalhadores de acordo com a lei, fizeram uma greve de 10 a 14 de julho último. Como não teve conciliação, e em função do recesso do Judiciário o ministro do TST, Maurício Godinho, sugeriu que o ACT fosse estendido até 31 de agosto, para que depois as negociações fossem retomadas, e isto foi aceito pela direção da Eletrobras e os trabalhadores que lavraram esse compromisso, o que a empresa agora contesta junto ao Supremo Tribunal Federal, instância superior ao TST.

Retrospectiva das negociações

Em comunicado às suas bases, o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) relatou que a ata da reunião ocorrida no dia 21/06 no TST, mostra o que é óbvio, que o negociador e representante da Eletrobras concordou com o prazo de prorrogação até o dia 31 de agosto proposto pelo Ministro Godinho, em função do recesso do TST que ocorreu entre 01/07 a 31/07. A própria Eletrobras divulgou, através do Comunicado Somos Eletrobras Gente n° 32, de 25/06/2024, a prorrogação do ACT até 31/08/2024.

“É importante deixar claro que o processo conciliatório no TST não se encerrou e a categoria deu um passo à frente aprovando em assembleias uma contraproposta enviada à Empresa em 02/08. A categoria espera uma resposta da Eletrobras, que reflita o discurso de valorização e respeito que a Empresa diz ter, inclusive em seu Código de Ética e Conduta’, dizem em comunicado os eletricitários.

Os sindicalistas também reforçaram que para seguir no processo de negociação, ainda nos dias 03, 09 e 16 do mês de julho, foram realizadas três reuniões presenciais em Brasília, em salas de reuniões de um hotel que foi contratada pela própria Eletrobras, e ainda foi realizada uma quarta reunião no dia 23/07, por videoconferência.

“É inacreditável que a Eletrobras, a chamada embaixadora da transparência, falte com a verdade junto ao Supremo Tribunal Federal para conseguir plantar um clima de terror e pânico entre os trabalhadores, objetivando com este jogo sujo, realizar pressão nos trabalhadores e tentando colocá-los contra os seus sindicatos, e ainda, coagindo os mesmos a aceitarem suas condições, numa proposta de acordo coletivo que prevê demissão em massa e desmonte de direitos, conquistados ao longo de muitos anos com muita luta e suor”, diz trecho do boletim dos eletricitários.

“O CNE buscará restabelecer a verdade no processo, buscando o STF e o próprio TST. Não é possível que a gestão da maior empresa de energia elétrica da América Latina se ancore em inverdades. Essa prática não pode ser naturalizada. Nossa categoria merece que a Eletrobras demonstre na prática o que ela tanto prega em seus discursos: respeito e valorização.

Por fim, o CNE pede que a categoria fique atenta às comunicações das suas entidades sindicais.

Leia aqui a íntegra do boletim do CNE