Como era esperado, desembargadores negaram recurso de Lula mas, não podem prendê-lo até o dia 4 de abril quando Supremo julga mérito do pedido de liberdade preventiva do ex-presidente
Em apenas dez minutos, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre, decidiu nesta segunda-feira (26), em Porto Alegre, rejeitar o último recurso do ex-presidente Lula na segunda instância contra a confirmação da condenação no caso do tríplex do Guarujá. A decisão, como esperado, foi por unanimidade – três votos a zero.
Não houve sustentação oral da defesa nem da acusação. E os desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF4, Leandro Paulsen e Victor Laus votaram rapidamente.
O deputado Wadi Damous (PT-RJ), disse, em Brasília, que o resultado não causou qualquer espanto, qualquer surpresa. “Nós já sabíamos que os embargos seriam rejeitados”.
Segundo ele, os desembargadores do TRF já formaram entendimento quanto a culpabilidade do ex-presidente Lula.
“Aquela turma, em relação à Lava Jato e em relação ao ex-presidente Lula, não exerce um processo do julgamento, exerce simplesmente a vontade de condenar”.
Lula não pode ser preso
No acórdão (sentença do colegiado) em que confirmou a condenação de Lula e aumentou sua pena de nove anos e seis meses para 12 anos e um mês de prisão, a Oitava Turma do TRF4 determinou também que, após o julgamento do embargo, o juiz Sérgio Moro, da primeira instância, fosse notificado para que pudesse ordenar a execução provisória de pena.
A determinação citou entendimento estabelecido em 2016 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que, em três ocasiões naquele ano, assentou que condenados em segunda instância podem começar de imediato a cumprirem suas penas.
Mas, o plenário do STF concedeu, na semana passada, um salvo-conduto que garante a liberdade de Lula ao menos até o dia 4 de abril, quando está marcado o julgamento de um habeas corpus preventivo do ex-presidente. Se a Corte conceder o HC, Lula não poderá ser preso enquanto recorre a instâncias superiores contra a sentença. Se for negado, Moro poderá emitir um mandado de prisão contra Lula.
A defesa de Lula ainda pode apresentar um novo embargo no TRF4, contra a rejeição do primeiro embargo, mas os desembargadores, nesses casos, costumam considerar esse tipo de recurso como protelatório.
Os advogados de Lula vão esperar a publicação do acórdão da sessão desta segunda-feira para definir se entra com novos recursos no próprio TRF-4.
"Há aspectos importantes que precisamos conferir se foram enfrentados” disse o advogado Cristiano Zanin Martins.
"Em princípio, nós podemos identificar algumas omissões, mas devemos esperar a publicação do acórdão”
Sobre o recurso
O recurso que a defesa Lula apresentou ao TRF4 tem 175 páginas. Nelas, os advogados apontaram 38 omissões em relação a elementos que constam no processo, 16 contradições com os próprios termos do acórdão e 5 obscuridades, ou seja, aspectos da decisão que revelam dificuldade de compreensão.
Sobre as eleições
Segundo o deputado Wadi Damous, não é a ficha suja ou a ficha limpa que vai decidir se Lula será ou não candidato. Quem decide sobre a inelegibilidade ou a elegibilidade de Lula é o Superior Tribunal Eleitoral (TSE) no momento próprio, ou seja, no mês de agosto, data em que os candidatos a presidente têm de registrar suas candidaturas, garantiu o parlamentar.
"Qualquer candidato condenado em segundo grau pode ter o registro da candidatura impugnado, mas é o TSE decide. E mesmo assim, cabe recurso".
Para Damou, "o que está em jogo hoje é a liberdade o princípio da presunção de inocência de Lula", afirmou Damou, que completou: "qualquer pessoa presa pode ser candidata. Quem decide sobre isso é a Justiça Eeleitoral. No caso de candidatura a presidência da República é o TSE".