Com dívidas trabalhistas a empresa de transporte coletivo foi leiloada sem pagar um centavo aos empregados. As sucessoras não admitem a dívida e o Sindicato aciona o MPT
A empresa CCD – Transporte Coletivo S/A está no centro de um problema que afeta a vida de vários trabalhadores e trabalhadoras em Curitiba. Com um grande volume em dívidas a empresa entrou em recuperação judicial ainda em 2015 e acabou sendo leiloada neste ano (2024), com seus empregados sendo transferidos para um novo grupo, chamado SPE Via Mobilidade, criado especificamente para disputar o leilão. Neste contexto os trabalhadores continuam sem receber seus direitos.
“Há muitos anos tentamos com negociações, demandas judiciais e todos os meios garantir o direito destes trabalhadores e trabalhadoras. Agora, para a nossa surpresa, todos foram transferidos para a SPE MOBILIDADE e ninguém foi avisado, nem mesmo nós, do Sindeesmat. O recolhimento do FGTS está atrasado há anos, temos registros de férias em até cinco anos sem pagamento, bem como 13º salário e outras verbas. E claro, a nova empresa, não quer pagar o passivo da CCD”, explica Agisberto Rodrigues Ferreira Junior, presidente do Sindeesmat, que representa trabalhadores em escritório e manutenção nas empresas de transportes de passageiros de Curitiba e Região Metropolitana.
Ele ainda explica que a URBS, empresa da prefeitura que regula o transporte coletivo na cidade, bem como o consórcio Pioneiro, um dos que agrupa empresas do sistema, negam qualquer responsabilidade. “Todos apontam para a CCD que hoje conta com dois funcionários e patrimônio desconhecido. Enquanto isso a URBS diz que fez os repasses devidos. As empresas que assumiram a CCD dizem não ter obrigação legal e os trabalhadores e suas famílias ficam de mãos abanando”, completa Ferreira Junior.
Diante deste cenário o sindicato buscou o Ministério Público do Trabalho para intermediar este processo e auxiliar na busca de uma solução para responsabilizar as empresas e, com isso, garantir o pagamento dos trabalhadores e trabalhadoras. “Em uma das reuniões com o MPT a empresa CCD se comprometeu em apresentar, de forma detalhada, toda a dívida e também uma proposta de pagamento que já teria feito para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Mas, é evidente, que até agora não recebemos nada”, reclama o presidente do Sindeesmat.
Como se não fosse suficiente, além de não pagar, não apresentar cronograma e não fornecer qualquer garantia para os seus empregados, os mesmos continuaram sendo transferidos. Mas, desta vez da SPE Via Mobilidade para a Empresa Viação Cidade Sorriso, gestora do Consórcio Pioneiro, que também nega qualquer responsabilidade com as dívidas trabalhistas.
“Os trabalhadores da então CCD estão literalmente desesperados com essa situação, uma vez que muitos encontram-se sem férias há mais de cinco anos e com os recolhimentos de FGTS atrasados, sendo transferidos para novas empresas que alegam nada ter a ver com os pagamentos em atraso sob o frágil argumento de que ‘só teriam assumido os ativos’. O único compromisso, efetivamente assumido pelo Consórcio Pioneiro foi a garantia de manutenção dos empregos por 12 meses”, detalha Ferreira Junior.
“Seguiremos buscando todos os mecanismos para garantir o pagamento integral das dívidas trabalhistas e também que toda a segurança seja garantida para estes trabalhadores e trabalhadoras. O Sindicato já realizou manifestações públicas, assembleias e paralisações do ponto de vista da atividade sindical. Também estamos participando de mediações junto aos órgãos de fiscalização das relações de trabalho, tais como o Ministério Público do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho e adotando as medidas cabíveis, junto à Justiça do Trabalho. Seguiremos na luta e cada vez ampliando mais a mobilização da categoria”, finalizou.
O Presidente da CUT Paraná, Marcio Kieller, destacou que a Central acompanha o caso de perto para dar todo o apoio necessário aos trabalhadores e ao sindicato. “O Sindeesmat está realizando um intenso trabalho para garantir que tudo que é devido seja pago aos funcionários desta empresa. Infelizmente não é incomum que uma empresa feche as portas e quem acaba arcando com os maiores prejuízos são as trabalhadoras e os trabalhadores. Impor uma agenda sindical ao mesmo tempo que busca os meios jurídicos é o correto a ser feito e que o presidente Agisberto tem feito e muito bem”, declarou.