Em Curitiba, servidores suspendem greve, mas mantêm luta

Após assembleia na tarde desta terça-feira (27), o Sismuc (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba) decidiu encerrar a greve deflagrada em 19 de junho iniciada após a divulgação do pacotaço do prefeito de Curitiba, Rafael Greca (PMN).

No início da madrugada, a categoria já havia desocupado a prefeitura após mandato de reintegração de posse concedido pelo juiz da Quarta Vara de Curitiba, Guilherme de Paula Rezende, que estipulou multa de R$ 100 mil ao sindicato e possível uso de força policial.

A luta, porém, continua contra as medidas impostas por Greca que estabelece restrições aos servidores e mexe na Previdência da categoria – leia mais abaixo.

“Encerramos a greve, mas não a luta. Amanhã teremos mais um ato na Câmara de Vereadores, a última sessão do semestre, em que os parlamentares aprovarão a LDO (lei de diretrizes orçamentárias)”, conta a coordenadora geral do Sismuc, Irene dos Santos.

A dirigente destaca ainda que os trabalhadores deliberaram pela participação no Dia Nacional de Greve e Mobilização marcada para a próxima sexta-feira (30), quando organizações de todo o país irão promover panfletagens, piquetes e paralisações.

Embate segue

Em sessão mais uma vez transferida para a Ópera de Arama, tradicional espaço cultural curitibano, os vereadores da Câmara aprovaram em segundo turno nesta terça o projeto de lei de ajuste fiscal de Greca.

A votação ocorreu um dia após a Câmara de Vereadores aprovarem o pacotaço do prefeito. Pela manhã, os servidores realizaram uma assembleia na Praça 19 de Dezembro e seguiram em marcha até a prefeitura.

Para o Sismuc, o pacote de Grecca é uma mini reforma da Previdência aos moldes do que o ilegítimo Michel Temer (PMDB) propõe para o país. São 12 medidas baseadas no argumento de ajuste fiscal para cobrir possíveis dificuldades de caixa da prefeitura.

A começar pela autorização do saque de R$ 700 milhões do fundo de Previdência dos servidores, valor equivalente a 30% do valor total. Num curto prazo de tempo não será possível garantir a aposentadoria dos trabalhadores. Mas, como o governo não pode deixar de pagar e não vai ter caixa de onde tirar, aliado ao limite fiscal de 70% - leia mais abaixo -, os salários serão congelados por mais tempo.

Além disso, o pacote propõe o aumento da contribuição do funcionalismo de 11% para 14% e cria um fundo de Previdência complementar sem qualquer debate com a categoria. A partir disso, todos que ganharem acima do piso do INSS terão de pagar dois fundos, o do município e o novo.

Outro ponto criticado é o chamado ‘projeto de RH (recursos humanos), que congela o salário de servidores por mais de dois anos e muda data-base de 31 de março para outubro. Devido a essa alteração, haverá grande dificuldade em negociar nos anos eleitorais, porque o período coincide com a época de eleição e a legislação proíbe mudanças na folha nesse período.

O sindicato também critica a criação da tarifa de lixo mensal, sem consulta à população e sem apontar qualquer contrapartida para a prefeitura e para a empresa terceirizada que faz a coleta.

Mas o ponto que gerou maior crítica foi justamente a criação da lei responsabilidade fiscal municipal, que vai além da nacional porque limita investimento na folha ao equivalente a 70% do aumento da receita corrente líquida. Se não houver aumento na folha, os servidores terão os salários congelados e não será possível contratar mais trabalhadores.