Em decisão inédita, servidores do Judiciário declaram apoio a Lula contra Bolsonaro

Em decisão inédita, três entidades que representam profissionais e servidores do Judiciário e Ministério Público declararam apoio ao ex-presidente Lula (PT) na disputa de segundo turno pela presidência da República, no próximo dia 30, contra o presidente Jair Bolsonaro (PL).

O apoio foi declarado em carta divulgada nesta segunda-feira (24) pelas federações Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) e Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp).

Na carta, as entidades afirmam que o atual cenário político-eleitoral é marcado por “ameaças à democracia, às instituições da República, à soberania nacional, ao patrimônio nacional, aos direitos alcançados pelos trabalhadores e às trabalhadoras brasileiras pelo atual presidente”.

Sobre "o atual mandatário pesa quase 700 mil mortos por conta dos efeitos devastadores da Pandemia da Covid no Brasil, e falta de competência para planejar e executar, em conjuntos com Estados e Municípios, um plano nacional efetivo de enfrentamento da situação sanitária no país"< diz trecho da carta.

O governo de Bolsonaro é o “responsável pelo congelamento de dois anos dos salários e auxílios do funcionalismo público”, diz outro trecho da carta, que destaca o ataque aos direitos que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa, representa para os servidores. Depois do primeiro turno da eleição, o aliado de Bolsonaro e presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ameaçou retomar a votação da proposta que poderá reduzir salários, acabar com a estabilidade do servidor público, abrir brechas para a corrupção e entre outras perdas para a classe trabalhadora.

O atual presidente, diz a carta, “pretende implementar uma reforma administrativa para retirar os direitos dos servidores, facilitar a demissão de efetivos e ampliar as contratações sem concurso público, fragilizando as relações trabalhistas no setor público e o serviço prestado à população”.

O ex-presidente Lula avalia uma "recomposição gradual" dos salários dos servidores públicos atrelada ao crescimento da economia a partir de 2023. O petista também pretende criar um conselho econômico para discutir a reforma administrativa em conjunto com os três Poderes e com participação da sociedade, nos moldes do antigo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social criado pelo petista, em 2003, em seu primeiro mandato.

Orçamento secreto

O documento ainda menciona agressões do atual Executivo aos direitos de minorias, políticas de desmonte do sistema nacional de proteção ambiental, à educação e saúde, e tece críticas ao “orçamento secreto”, assim como os sigilos decretados pelo presidente em informações pessoais e de familiares.

O que é orçamento secreto? Entenda esquema criado por Bolsonaro e Lira no Congresso

“A convicção é de que, assim agindo, estarão contribuindo com o processo de reconstrução do Brasil, a partir de um novo governo, centrado na defesa e ampliação dos direitos sociais, trabalhistas e da soberania nacional, na aplicação de políticas econômicas que possam patrocinar o crescimento econômico com sustentabilidade ambiental, que valorize e proteja o mundo do trabalho, que realmente incentive as políticas públicas para a educação, a saúde e demais prioridades sociais, que respeite a diversidade religiosa e cultural de nosso povo, que seja um incondicional defensor da democracia, valores e das instituições da República, conforme registrados em seu plano de governo, entre outros atributos, completamente ausentes em relação ao candidato que pretende à reeleição”, ressalta a carta.

Confira a íntegra da carta

“É PRECISO TER POSIÇÃO E CORAGEM PARA ASSUMÍ-LA!”

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (FENAJUD), a Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (FENAJUFE) e a Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP), comprometidas com as causas das categorias profissionais que representam e, em sentido mais amplo, as da população, com a coragem e a responsabilidade que lhes são peculiares, tornam pública à toda sociedade brasileira posição política frente ao segundo turno da eleição presidencial deste ano.

Considerando o atual cenário político-eleitoral, no qual imperam ameaças à democracia, às instituições da República, à soberania nacional, ao patrimônio nacional, aos direitos alcançados pelos trabalhadores e às trabalhadoras brasileiras pelo atual presidente; 

Considerando que o governo Bolsonaro foi responsável pelo congelamento de dois anos dos salários e auxílios dos funcionalismo público e pretende, se reeleito, implementar uma reforma administrativa, por meio da PEC Nº 32 de 2020, para retirar direitos dos servidores, facilitar a demissão de efetivos e ampliar as contratações sem concurso público, fragilizando as relações trabalhistas no setor público e o serviço prestado à população;

Considerando que as conquistas sociais e civilizatórias estão sendo destruídas, quando as mulheres, os negros, as populações indígenas, a comunidade LGBTQiA+, os quilombolas, os povos e comunidades tradicionais estão sendo, sistematicamente, vilipendiados em seus direitos;

Considerando a política de desmonte do sistema nacional de proteção ao meio ambiente, à educação, à saúde pública, entre outros, tipificados em nossa Carta Magna, enquanto bilhões de reais são destinados ao orçamento secreto;

Considerando, para além da total falta de parâmetros para a construção e execução de políticas públicas, a perda de “prumo e rumo” em relação às políticas macroeconômicas, as seguidas tentativas de desestabilizar o sistema judiciário nacional a partir dos ataques aos Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal Superior Eleitoral e seus ministros, bem como a propagada intenção de extinguir a Justiça Eleitoral e do Trabalho e o solapamento das condições para a atuação do Ministério Público;

Considerando que sobre o atual mandatário pesa quase 700 mil mortos por conta dos efeitos devastadores da Pandemia da Covid no Brasil, e falta de competência para planejar e executar, em conjuntos com Estados e Municípios, um plano nacional efetivo de enfrentamento da situação sanitária no país;

Considerando as muitas outras referências negativas que assolam o atual governante, entre elas inúmeras denúncias de corrupção no governo, a excrecência da decretação do sigilo de 100 anos sobre fatos que envolvem o atual presidente e seus familiares, entre outros; 

Esse 2º turno, tendo como parâmetro os princípios expressos na Plataforma Política da(o)s Trabalhadora(e)s do Sistema de Justiça, apresentada no último mês de julho, em Brasília;

A FENAJUD, FENAJUFE e a FENAMP, enquanto representantes dos servidores e servidoras do Sistema de Justiça Nacional, expressam seu apoio à candidatura de  LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA à Presidência da República neste segundo turno.

A convicção é de que, assim agindo, estarão contribuindo com o processo de reconstrução do Brasil, a partir de um novo governo, centrado na defesa e ampliação dos direitos sociais, trabalhistas e da soberania nacional, na aplicação de políticas econômicas que possam patrocinar o crescimento econômico com sustentabilidade ambiental, que valorize e proteja o mundo do trabalho, que realmente incentive as políticas públicas para a educação, a saúde e demais prioridades sociais, que respeite a diversidade religiosa e cultural de nosso povo, que seja um incondicional defensor da democracia, valores e das instituições da República, conforme registrados em seu plano de governo, entre outros atributos, completamente ausentes em relação ao candidato que pretende à reeleição.

Brasília, 21 de outubro de 2022.