Movimento #Chargistascontracensura surgiu como forma de solidariedade ao cartunista Ricardo Aroeira, que vai ser investigado por arte que denuncia ação autoritária do presidente
Uma ilustração que mostra Jair Bolsonaro (ex-PSL) com um balde e um pincel nas mãos após pintar as pontas de uma cruz vermelha (símbolo de hospitais e ambulâncias) e transformá-la em uma suástica (símbolo do nazismo) com um texto “bora invadir outro” foi multiplicada por centenas de cartunistas de todo país, depois de ser “censurada” pelo governo federal.
O desenho do cartunista Ricardo Aroeira, foi uma crítica e ironia, características das charges, para denunciar a ação de Bolsonaro que em uma “live” em rede social incentivou pessoas para que elas "arranjem um jeito" de invadir hospitais para checar a ocupação de leitos de tratamentos contra o novo coronavírus (Covid-19).
A charge, publicada primeiramente pelo jornalista Ricardo Noblat em seu blog, foi considerada criminosa pela Secretaria de Comunicação e pelo Ministério da Justiça do governo federal, que anunciaram publicamente que o autor e o jornalista seriam processados baseados na Lei da Segurança Nacional.
E foi neste contexto, que um movimento espontâneo de cartunistas, imediatamente, cresceu nas redes com mais de 100 reproduções da charge de Aroeira com características específicas de cada artista como forma de protesto em defesa da democracia e em solidariedade ao colega. Tags como #SomosTodosArueiras e #ChargistasContraCensura não pararam de aparecer em posts no Twitter e Facebook.
A censura do governo repercutiu entre artistas, como Chico Buarque, e autoridades, como parlamentares e juristas, que se somaram ao movimento de repúdio à ação autoritária de Bolsonaro e seu governo.
O cartunista Aroeira disse que não é a primeira vez que chargistas são perseguidos, mesmo depois da redemocratização do país. E segundo ele, isto é uma tendência e uma tática dessas instituições de repressão, como tem chamado as instituições ligadas ao governo, “que nos colocam como inimigo do Estado e usam as ferramentas públicas possíveis para nos calar, mas foi um tiro no pé”.
Segundo Aroeira, é bobagem brigar com cartunista, porque é uma categoria teimosa e unida e que na tentativa de calar um, Bolsonaro incentivou a o movimento a se multiplicar independentemente de qual era a intenção.
O cartunista disse que quando ele desenhou a charge não esperava nada disso, nem que ia virar inimigo do Estado e muito menos que ia receber tanta solidariedade dos colegas e de artistas, que foram tão importantes para mantê-lo mais tranquilo com tanto afeto e até ajuda jurídica que têm recebido. “Eu estava me sentindo inseguro e com isso fui ganhando uma sensação de segurança real”, completou.
Aroeira recebe apoio de cartunistas e entidades
O presidente da Associação dos Cartunistas do Brasil, José Alberto Lovetro, conhecido com Jal, disse que um governo vai atrás de uma charge e não vai atrás das ações antidemocráticas, como ataques aos poderes que o país vem assistindo.
“Charge é ferramenta da democracia porque é uma consequência da ação e não fala palavrões. Na ditadura não terá charges e é isso que eles querem. O humor gráfico pode ser revolucionário e é nisso que a gente acredita, porque a charge é um termômetro do que está rolando nas ruas e a gente tá muito entrosado com que a população está pensando e se o governo quiser saber isso, é só prestar atenção”, disse Jal.
Ele disse que os cartunistas atuais estão agindo espontaneamente porque não podem deixar a luta de outros colegas morrer em vão. Ele cita Henfil, Ziraldo, Laerte, Jaguar, Tarso de Castro, Sérgio Cabral, entre outros, que foram tão importantes na luta e em defesa da democracia.
“Nós somos fortes e precisamos desta chacoalhada para lembrarmos disso. A gente faz parte da história”, ressalta Jal.
Um abaixo assinado “Pela Liberdade de Expressão, em solidariedade ao cartunista Aroeira”, também já foi lançado e já conta com mais de 50 mil assinaturas.
O ilustrador Luiz Carlos Fernandes, um dos artistas que reproduziu a charge de Aroeira, disse que a solidariedade ao colega é também uma defesa a democracia e ao direito de se fazer críticas.
Segundo ele, charges não são para criticar o governo ou porque alguém é ateu ou bebe, porque não são críticas pessoais. “Este tipo de arte”, aponta Luiz, é feita com compromisso, responsabilidade, sensibilidade e com muita informação e percepção política.
“O chargista tem que emitir uma opinião, tem que ser contundente e colocar o dedo na ferida e isso só com a democracia. Na época da ditadura vi imagens de colunistas que eu admirava saírem em branco porque foram censuradas para fazer com que o povo continuasse alienado”, afirmou.
Outro cartunista que se posicionou sobre o assunto e também fez uma charge continuada de Aroeira, foi Ricardo Ribeiro Soares. Ele disse que não pensou duas vezes em dar apoio ao colega que, segundo ele, é tão engajado e crítico em qualquer governo.
“Esta forma de censura de Bolsonaro é um absurdo e, é muito importante se posicionar agora e mostrar nossa união. Quanto mais forte for nosso apoio, melhor, porque as características deste governo remetem à repressão e ao fascismo, e se nos calarmos amanhã pode ser tarde demais”, diz.
Segundo Ricardo, o cenário está muito ruim e não dá para saber se essas intimidações têm apoio dos militares, ou não, e a classe artística já está sofrendo muito correndo vários riscos, e os cartunistas não podem naturalizar este atentado contra a liberdade de expressão.
“Ninguém sabe se isso é um método de terrorismo para intimidar ou se são sinais de tempos sombrios que vêm por ai. Calar agora seria dar apoio a esta loucura e a democracia nos permite continuar nosso trabalho. Se ele quer prender Aroeira porque não gosta de ouvir críticas e opiniões contrárias a seu governo vai ter que prender todo mundo. Vai faltar camburão”, finalizou.
O secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa, disse as ameaças autoritárias do bolsonarismo tem que ser debeladas do cenário político brasileiro com um forte “Fora Bolsonaro”.
“Estamos numa campanha crescente em defesa da democracia, e os ataques ao cartunista Aroeira levantaram toda classe trabalhadora para enfrentar essas ameaças facistas. Juntos derrotaremos o fascismo e a defesa da liberdade de expressão tem todo apoio da CUT”, afirmou.
O secretário de Cultura da CUT, José Celestino, o Tino, disse que esta ação do governo Bolsonaro é mais um elemento de caracterização do processo ditatorial e aceleração do autoritarismo, que ameaça qualquer divergência com golpes, elogia seus seguidores fanáticos, autoriza a entrada em hospitais para agredir médicos e enfermeiros e ainda usa o ministério como seu advogado pessoal.
“A CUT apoia esta mobilização dos cartunistas e repudia estas ações deste governo que, para vingar uma charge que denuncia sua ação nazista, usa o ministério como seu advogado pessoal em sua defesa, porque sabe da importância da cultura e da arte para a transformação social que a gente tanto deseja”, afirmou Tino, finalizando com as palavras de ordem: "Fora Bolsonaro, Fora Mourão e Fora Guedes".
Outras entidades classistas também se pronunciaram sobre a censura e uma “Carta aberta em defesa da liberdade artística e do direito ao humor” foi escrita pela Associação dos Cartunistas do Brasil e vem ganhando forças e a todo dia ganha mais assinaturas.
“O Brasil está se tornando um país onde o humor passa a ser censurado como nos piores períodos da ditadura. O que é mais estarrecedor: uma charge ou pessoas atirando fogos sobre o STF? Esta uma ação que, sim, mereceria a atenção do ministro da Justiça”, diz trecho da carta, mostrando a incoerência do governo que não fez e não falou nada sobre os ataques ao Superior Tribunal Federal neste fim de semana por movimentos favoráveis ao seu governo, mas age de forma brutal às críticas à suas ações.
Resquícios da ditadura
Para o advogado especialista em Direitos Humanos, Vinicius Cascone, é necessário analisar realmente foi um fato ofensivo a imagem de Bolsonaro ou se no caso foi mera crítica política, oriunda do exercício da liberdade de expressão prevista no artigo quinto da Constituição Federal, que diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Segundo ele, a questão mais emblemática está na fundamentação jurídica utilizada que é oriunda do regime militar, sendo que o ministro da Justiça, André Mendonça, poderia ter se utilizado da própria Constituição Federal para invocar ofensa a honra.
“Nos causa estranheza que o Presidente da República fique constrangido com uma charge que lhe associe, mesmo de forma indireta a um regime totalitário, sendo que costumeiramente defende o regime militar no Brasil, bem como faz declarações públicas enaltecendo a violação de direitos e garantias fundamentais, tais quais a tortura, a incitação à violência, ao regime de exceção e também a censura”, afirma o jurista, que complementa: “O próprio Bolsonaro espontaneamente já se deixou fotografar com pessoas fantasiadas de “nazista”, de pessoas fazendo menções ou gestos atrelados a outros regimes totalitários”.
Sobre a Lei de Segurança Nacional
A Lei de Segurança Nacional é a nº. 7170/83, e define os "crimes" contra a segurança nacional, a ordem política e social e foi promulgada já no final do Governo Militar. Em seu artigo 26, que o Ministro da Justiça cita, trata sobre: Caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação. diz a sobre pena de reclusão de 1 a 4 anos. E no seu Parágrafo único diz que a mesma pena incorre quem, conhecendo o caráter ilícito da imputação, a propala ou divulga.
