Em defesa de uma reforma tributária solidária e justa

1º de Maio é dia de lutar contra a reforma da Previdência, a trabalhista, contra esse reajuste imoral do salário mínimo, mas também é momento de apresentar propostas para o País, de mostrar que a classe trabalhadora tem e apoia projetos como o da Reforma Tributária Solidária.  Porque combater a sonegação fiscal, barrar as desigualdades e garantir, dessa forma, o crescimento do Brasil tem de fazer parte da nossa luta.

Para debater a Reforma Tributária Solidária, o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, e os presidentes das demais centrais sindicais se reuniram, nesta terça-feira (16), em Brasília, com a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil,) e a Fenafisco (Federação Nacional do Fisco). A proposta é uma iniciativa dessas duas entidades e vem sendo elaborada há quase dois anos.

“Justiça fiscal, um sistema tributário mais justo é determinante para um país mais igual e desenvolvido, com trabalho decente, por isso é importante apresentar nosso apoio a essa proposta no 1º de Maio”, disse Vagner Freitas.

Segundo o presidente da CUT, um dos principais diferenciais do projeto da Reforma Tributária Solidária em relação aos textos já existentes no Congresso Nacional  é o fato de ir além do justo “paga mais imposto quem ganha mais e paga menos quem ganha menos”.

 “A proposta tem nosso apoio porque respeita e trata o cidadão como o centro dessa estrutura”, explica Vagner.

O dirigente cutista lembra ainda que a carga tributária brasileira incide principalmente sobre o consumo da população de menor renda, enquanto poupa os mais ricos, o que acaba por travar o crescimento do País com a devida igualdade social.

Os estudos realizados ao longo da elaboração da proposta revelam, segundo Vagner, que a carga tributária brasileira está dentro da média mundial, nem acima nem abaixo, mas “o problema é a concentração e a distribuição”. Hoje, paga-se muito imposto sobre consumo - o que a gente compra para comer, beber, vestir -, mas pouco tributo sobre lucro e patrimônio.

“Com isso vem a histórica equação que leva o pobre a pagar mais impostos do que os ricos e na em um processo de arrecadação/tributação que não preserva a capacidade do desenvolvimento do País”, afirma Vagner

A proposta da reforma Solidária dialoga não só com justiça tributária, mas atende também a necessidade de uma arrecadação que valorize o desenvolvimento e crescimento econômico.  Segundo o presidente da CUT, o projeto tem sido levado a todos os estados do País e está aberto ao debate, à participação e à contribuição de toda a sociedade, inclusive do setor empresarial.

Para Vagner, essa reforma tributária solidária é uma resposta ao atual sistema contributivo, que é injusto, regressivo, centralizador e pune os mais pobres. E é justamente o caráter regressivo do sistema tributário vigente no Brasil uma das razões da vergonhosa distribuição de renda. “Tudo isso justifica que essa proposta figure entre nossas bandeiras de luta neste 1º de Maio”, diz Vagner.

Sobre a proposta

Iniciativa da Anfip e Fenafisco, o projeto “Reforma Tributária Solidária, Menos Desigualdade, Mais Brasil” tem gestão executiva da rede Plataforma Política Social e apoio do Cofecon (Conselho Federal de Economia), do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), da FES (Fundação Friedrich-Ebert-Stiftung Brasil), do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), do IJF (Instituto de Justiça Fiscal) e da Oxfam Brasil, todas entidades comprometidas com a justiça social.

 A proposta que teve a fase de estudos e prognósticos foi lançada em 25 de abril de 2018, no Congresso Nacional.

Com a consultoria e apoio de 40 especialistas, acadêmicos e profissionais da área, as duas entidades organizaram em todo o território brasileiro campanha para divulgar a “Reforma Tributária Solidária”, cuja proposta é fazer uma remodelação completa do modelo tributário brasileiro, para, dessa forma, combater a desigualdade social, fortalecer o Fisco, estabelecer uma melhor redistribuição de receita entre os entes da Federação e buscar uma progressividade tributária em contraponto ao modelo existente hoje no Brasil.

De acordo com a proposta, “é com a arrecadação direta e indireta de tributos, de todas as pessoas, que o Estado é capaz de promover as políticas públicas tão fundamentais para o desenvolvimento nacional”.