Em Florianópolis, prefeito do PMDB quer prender grevistas

Alinhado ao governo golpista de Michel Temer (PMDB), o prefeito de Florianópolis, Gean  Loureiro, do mesmo partido, resolveu fazer cortes no setor público. Como no caso de seu colega, isso significa mexer no bolso dos trabalhadores, claro.

Por meio da Lei Complementar nº 597/2017, publicada no dia 2 de fevereiro, ele promoveu uma série de ataques a direitos conquistados há mais de 30 anos pelos servidores como anuênio, licença-prêmio e várias gratificações,entre elas de extensão de jornada que não serão levadas para a aposentadoria.

Além disso, o prefeito revogou o plano de cargos e salários do quadro civil definido com o governo anterior, que já não vinha sendo pago e estabeleceu uma grande insegurança sobre qual plano está regendo a carreira dos funcionários.

A resposta da categoria foi imediata e em greve desde o dia 17 de janeiro, os trabalhadores agora estão sob risco de prisão por determinação judicial.

Não bastasse o Tribunal Regional do Trabalho determinar o fim da greve e multa diária de R$ 15 mil em caso de descumprimento num processo que corre em segredo de Justiça, no dia 8 de fevereiro o procurador-geral do Poder Executivo, Diogo Pítsica, pediu a prisão dos direitos do Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis).

Além disso, ele determina a destituição da diretoria e a intervenção na entidade que representa 10 mil trabalhadores, para estabelecer o que chama de ordem constitucional, um desrespeito à Constituição Federal e à Lei 7.783/89 que garantem o direito à greve.

Segundo o diretor do Sintrasem, Carlos Eduardo Correa, a determinação sobre a multa e retorno às atividades estava em processo de recurso apresentado pelo advogado do sindicato e a entidade não deixou de manter serviços essenciais, como unidades de pronto atendimento à saúde, conforme determina a lei.

A ação esdrúxula do prefeito, porém, só fez crescer a mobilização. “Estamos com um quadro de 90% dos servidores em greve, com paralisação em todos os setores municipais, desde educação até assistência social e obras. Agora, o magistério que estava em greve e não iniciou o ano letivo, também aderiu e nessa terça-feira (7) fizemos a maior marcha que Florianópolis já viu, com 10 mil pessoas nas ruas e que aprovou por unanimidade a continuidade da greve”, afirmou.

O diálogo com a população tem se intensificado, disse, e a população demonstrado apoio à luta. “Hoje (9) tivemos um ato contra a criminalização do movimento sindical com 300 pessoas em frente à Secretaria Municipal de Assistência Social, onde distribuímos uma carta aberta ao povo, e, depois, seguimos em passeata até a Secretaria de Educação onde nos juntamos às várias famílias que cobravam do secretário uma resposta sobre a greve.”.

De acordo com o dirigente, o prefeito se recusa a negociar e a categoria não aceita a construção de um novo plano de cargos com rebaixamento de salários. Na sexta (10), a categoria promove outra assembleia e a expectativa é que a prefeitura receba os trabalhadores para negociar.

Tradição de truculência

Presidente da CUT-SC, Anna Julia Rodriges, aponta que a Central está desde o início ao lado dos servidores na luta e o estado catarinense tem tradição em truculência.

“Não é o primeiro sindicato de Santa Catarina que sofre com a criminalização, essa é uma prática no estado de perseguição aos dirigentes. Já fizemos uma denúncia condenando a postura do prefeito e apontando que ele é quem deveria estar preso porque está retirando direito dos trabalhadores”, criticou.

A dirigente falou ainda que o conflito reforça a necessidade de o país discutir a Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que estabelece o princípio da negociação público do governo com os servidores.

O texto foi ratificado em 2010 pelo Congresso e, em 2013, o governo publicou um decreto assumindo o compromisso de adaptar a legislação para que a medida entrasse em vigor. Desde então, a regulamentação não foi concluída.

“Essa seria uma arma fundamental para que tivéssemos mesas de negociação e acordos coletivos de servidores públicos respeitados. Nem todas as prefeituras têm data-base e algumas campanhas salariais levam até dois anos para entrar em processo de negociação com os prefeitos”, criticou.

Como ajudar

Uma campanha em defesa da luta do Sintrasem já está nas redes. Para participar basta assinar uma moção com os seguintes dados:

NOME - ESTADO/CIDADE - QUALIFICAÇÃO (onde estuda ou trabalha, se participa de entidade sindical, estudantil, movimento social, organização política, etc.)

Enviar a moção para:

Prefeitura
Procuradoria: procuradoria@pmf.sc.gov.br

Secretaria de Saúde: smsgabinete@pmf.sc.gov.br

Secretaria de Planejamento e Gestão: edson@pmf.sc.gov.br

Secretaria de Educação: secretariosme@pmf.sc.gov.br

Tribunal de Justiça: ouvidor@tjsc.jus.br
tj.atendimento@tjsc.jus.br
cgj@tjsc.jus.br

Com cópia para a coordenação da campanha de defesa do Sindicato:

Alex Santos (presidente do Sintrasem): alexsbsem@gmail.com

Sintrasem: sintrasem@sintrasem.org.br

Alexandre Mandl (advogado de movimentos sociais, membro da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares- Renap): alexandremandl@yahoo.com.br

Esquerda Marxista: sorg@marxismo.org.br