Em greve há 13 dias, trabalhadores do Serpro lutam por reajuste salarial

Os trabalhadores e trabalhadoras do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) entram, nesta terça-feira (23), no 13º dia de greve por reajuste salarial de 17,47%, sendo 12,47% referente a inflação acumulada até a data-base, mais 5% relativos às perdas salariais acumuladas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). A empresa oferece apenas 7% de reajuste.

A paralisação, iniciada no último dia 10 de agosto, reivindica também a renovação de 53 cláusulas do último Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). A pauta foi entregue a Serpro no dia 31 de março, mais de um mês antes da data-base da categoria, que é em  1º de maio.

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A empresa oferece apenas 60% do Índice Nacional de Preços Ampliado (IPCA), que chega a 7,28% e pede ainda 30% de contingenciamento de trabalhadores em setores considerados essenciais. A estatal tem hoje em seu quadro funcional 7.600 trabalhadores.

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Além da oferta de reposição salarial estar bem abaixo do pedido, e da ausência de posicionamento da empresa para algumas cláusulas sociais que não estão renovadas, outro problema para se chegar a uma conciliação é que a empresa não informou aos sindicatos estaduais e nem à Federação Nacional dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados (Fenadados), quais são as áreas essenciais à luz da lei;  o número de trabalhadores que não aderiram à greve e que prestam serviços nesses locais para que se possa responder ao pedido do Serpro, segundo Débora Sirotheau, diretora Jurídica da Fenadados e membro da coordenação nacional de negociação.

“Em reunião de negociação no âmbito estadual, as entidades solicitaram informações adicionais para a empresa, tais como, quantos trabalhadores não aderiram à greve e estão trabalhando nos setores que a empresa solicita contingência, bem como a confirmação de quais são os setores essenciais à luz da lei. Estamos aguardando o retorno dessas informações para o prosseguimento das negociações, sem elas não conseguiremos atender o pedido, até porque é possível que esses setores da empresa já estejam contemplados com esses 30% de trabalhadores”, afirma Débora.

A dirigente explica que a Coordenação Nacional de Campanha tem acompanhado a evolução da greve que a cada dia se fortalece, com a adesão de novos trabalhadores ao movimento paredista e afirma que serviços importantes estão sendo afetados.

Caso a negociação não avance, a Fenadados está avaliando a instauração de dissídio coletivo de greve ainda no decorrer dessa semana.

Um dos serviços que podem ser afetados com o movimento é a parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o Serpro seja responsável pelo serviço de segurança de dados da Corte nas eleições deste ano. Outro, é o login único que pode afetar o acesso a diversos serviços, como os contratos com prefeituras para a oferta da ferramenta por meio do Cidades.gov.br , que reproduz em nível municipal o atendimento a serviços públicos digitais de forma semelhante à plataforma federal, inclusive com o mesmo sistema de assinatura digital unificado. 

O Serpro diz que são 13% de trabalhadores em greve, mas os sindicalistas acreditam que este número seja maior porque a empresa somente apresentou a sua proposta depois que a paralisação foi decidida. Antes, a direção da estatal ficou mais de 1 mês sem dar resposta às reivindicações, depois passou a oferecer apenas 30% do IPCA e não dava andamento às cláusulas sociais, e isto mudou.

“O Serpro, por enquanto, aceitou a renovação de 50 cláusulas, mas não anuiu com a inclusão de nenhuma cláusula nova. A estatal também não respondeu sobre três clausulas que já existiam e que os trabalhadores consideram importantes: a manutenção de um auxílio para quem tem filhos portadores de deficiência, adicional por tempo de serviço e licença prêmio. Ademais, mantém a proposta de reajuste muito abaixo do que reivindicamos”, conta Débora.

Até agora segundo a dirigente foram feitas cinco mesas de negociação e não há prazo para o fim do movimento.

Serviços prestados pelo Serpro para a sociedade brasileira

O Serpro junto com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) é responsável pelo armazenamento de dados sigilosos e estratégicos do país, de empresas e de milhões de brasileiros. O Serpro processa 90,5 milhões de impostos de renda anualmente tanto pessoa física como jurídica. A estatal é a principal provedora de soluções tecnológicas para o Estado brasileiro. Há mais de 53 anos, desenvolve sistemas estratégicos que suportam ações estruturantes do governo.

O Serviço Federal de Processamento armazena os dados da Agência Brasileira de Inteligência, do sistema de comércio exterior, das transações que passaram pelos portos e aeroportos nacionais, do imposto de renda, emissão de passaportes, carteiras de motoristas, CPF, CNPJ e o pagamento do Bolsa Família, entre outras informações sigilosas da vida dos brasileiros, da União, do Legislativo e do Judiciário.

Dos seus 3353 sistemas ativos, 3200 serviços já estão digitalizados sendo 1500 disponibilizados para a sociedade brasileira pela internet, dando oportunidade ao cidadão de acessar através de 48 aplicativos em celulares, centenas de serviços como carteira nacional de habilitação, certificado de registro de licenciamento, carteira profissional , emissão de CPF e CNPJ, além de imposto de renda pessoa física e jurídica, certificado digital em nuvem, passaporte e acesso a requerimentos em cartórios, certidões negativas e acompanhamento dessas e outras demandas.

O Serpro é também responsável por informações sigilosas e estratégicas do governo, das empresas, fotos e biometria, informações financeiras, contábeis e dados importação e exportação, dentre outros.

Somente o Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF) fornece meios para agilizar a programação financeira, otimização dos recursos do tesouro nacional, registra e acompanha a execução do orçamento do governo federal e possibilita a transparência nas contas públicas e a fiscalização e controle da administração da União, do Legislativo e do Judiciário

Já o Sistema Integral de Administração de Pessoal (SIAP) é responsável pela folha de pagamento de todos os servidores e processa mais de 2 milhões de contracheques por mês de servidores ativos e aposentados em todo o território nacional.

Outro sistema importante é o Siscoaf, responsável pelo controle de atividade financeira, prevenção e controle do crime de lavagem de dinheiro e de combate à corrupção.