Em mensagem de lobista, Braga Netto ‘prometeu intervir a favor’ de compra fraudada

Mensagens trocadas pelo general Paulo Roberto Correa Assis com investigados em operação da Polícia Federal (PF) mostram que o general da reserva Walter Braga Netto afirmou que iria interferir a favor da compra de coletes para militares. Assis é alvo da Operação Perfídia, deflagrada nesta terça-feira (12), que investiga irregularidades durante a intervenção militar no Rio de Janeiro, no governo de Michel Temer, chefiada por Braga Netto.

Segundo a investigação, Paulo Assis é apontado como lobista da empresa norte-americana CTU Security LLC e trocou mensagens com outros alvos da apuração.

“Almocei com o gen Braga Netto, que me prometeu interferir a nosso favor. Está tudo bem encaminhado. Alertei sobre o empenho a ser realizado ainda este ano para não cair no exercício findo”, escreveu o representante. A conversa tinha como destinatários os irmãos Glauco e Glaucio Guerra, identificados como os intermediários brasileiros da empresa contratada pelo Gabinete da Intervenção no Rio. A mensagem é de 14 de dezembro de 2019, dois meses antes de Braga Netto assumir o cargo de ministro-chefe da Casa Civil do governo de Jair Bolsonaro.

De acordo com a operação Perfídia, a compra dos coletes pode ter sido fraudada. A PF investiga os crimes de patrocínio de contratação indevida, dispensa ilegal de licitação, corrupção ativa e passiva e organização criminosa. A suspeita é a de que eles teriam supostamente sido praticados por servidores públicos federais na contratação da CTU Security LLC. O general Paulo Assis aparece na apuração com alguém “contratado pelo grupo empresarial para fazer lobby junto ao alto escalão do governo”.

E-mail reforça lobby

Os investigadores explicam que a contratação dele “nunca foi a eventual expertise na atividade de consultoria”. Mas sim seu “poder de influência para que algum ato seja praticado por servidor público no interesse da organização criminosa”. Nesse caso, Paulo Assis vendia sua influência sobre Braga Netto para tentar destravar a contratação milionária. O acordo de compra previa a aquisição de 9.360 coletes balísticos com sobrepreço de R$ 4,6 milhões.

As mensagens interceptadas também mostram que após a conversa com o general, Glauco enviou um áudio ao irmão, Glaucio, dizendo que “agora ou vai ou não sai”. Já que Braga Netto “entrou no circuito”. “Agora o zero dois do Exército Brasileiro, que foi interventor federal está do nosso lado, que assinou o contrato”, garantiu o intermediário da CTU.

Logo no dia seguinte ao suposto encontro com Braga Netto, Paulo Assis enviou um e-mail para o responsável pelos pareceres do processo de compra dos coletes, Jorge Menezes. Por conta da intervenção federal, Menezes era vinculado ao Executivo nacional e usava e-mail institucional da Presidência da República. Na mensagem, ele repete o que havia dito aos irmãos. “Prezado Dr Jorge, estive num almoço na sexta-feira passada com o Gen Braga Netto e comentei sobre a liberação dos coletes de proteção balística para a Polícia do RJ, em estudo nesta Casa Civil da PR. Ele disse que iria dar uma ‘força’ junto ao Sr para atender ao que pleiteamos”, revela o e-mail.

Jantar dos investigados com Braga Netto

Áudios em posse da PF mostram que, quatro meses depois, com Braga Netto já na Casa Civil, Gláucio disse que haveria um jantar na casa do general. Não se sabe o que foi tratado. A data da conversa é de 6 de março, quando a pandemia de covid-19 já havia sido decretada e a ordem era de isolamento. Glaucio Guerra é apontado pela PF como o responsável por todo estudo financeiro, confecção dos contratos, documentos e na prospecção de empresas estrangeiras para fornecimento de materiais diversos, além de captar investidores para financiar os custos de produção.

O acordo de compra dos coletes chegou a ser celebrado com o Gabinete de Intervenção, após a dispensa de licitação, em dezembro de 2018, no valor de US$ 9.451.605,60 (valor global de R$ 40.169.320,80 do câmbio à época). O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu, porém, o contrato e o valor foi estornado em setembro de 2019.

Em nota divulgada em seu perfil no Twitter, Braga Netto rebateu que todo o trâmite do contrato teve respaldo do TCU. E que partiu do próprio gabinete a suspensão com a empresa CTU. Nesta terça, o ex-candidato a vice de Bolsonaro foi um dos alvos dos 16 mandados de busca e apreensão cumpridos pela PF em Minas Gerais, São Paulo e Distrito Federal.