Oposição argumenta que estado recebe receitas adicionais na pandemia que poderiam pagar direitos do funcionalismo
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais votou, nesta quarta-feira (17), o veto do governador Romeu Zema (Novo) ao reajuste dos servidores para 2021 e 2022. Em seu texto original, o Projeto de Lei 1451/2020 reajustava os vencimentos de policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários e socioeducativos.
Durante a tramitação do projeto, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) apresentou uma emenda ampliando a recomposição salarial aos trabalhadores da educação e de outras 13 categorias. Em fevereiro, o plenário da Assembleia aprovou a proposta integral. Porém, Zema vetou a emenda da deputada Beatriz e também os reajustes que o próprio governo havia proposto para a segurança pública. Na versão final da lei, ficou apenas a recomposição salarial da segurança.
Na votação desta quarta-feira, em sessão extraordinária, 35 deputados estaduais votaram contra a decisão do governador, mas eram necessários os votos de 39 parlamentares para derrubar o veto. O relator do parecer favorável ao veto, deputado Gustavo Valadares (PSDB), defendeu a medida de Romeu Zema, alegando queda na arrecadação do estado.
“O desaquecimento global da economia mundial, a redução na expectativa da taxa de crescimento da economia do país e os efeitos deletérios da pandemia de coronavírus trouxeram um cenário de incerteza às finanças públicas estaduais, que desautoriza a concessão de reajustes nos exercícios fiscais de 2021 e 2022”, afirmou Valadares.
A deputada Beatriz Cerqueira, autora da emenda que contemplava o conjunto do funcionalismo, contestou a versão do governo de que não haveria recursos para pagar as perdas salariais. A parlamentar ressaltou que, em algumas áreas, como a educação, o governo de Minas recebe recursos vinculados, mas não os aplica devidamente. Beatriz também recordou que o governo sequer colocou em seu planejamento orçamentário de 2020 os reajustes que havia prometido para a Segurança Pública.
“O governo tão mal se planejou, que sequer no orçamento de 2020 colocou os reajustes que ele estava negociando. Isso é grave, mostra um comportamento dúbio. Por um lado, fazia a negociação e, por outro, não colocava a negociação no orçamento que foi aprovado. Então, fala em números elevados, R$ 20 bilhões, que soam altos. Mas quanto o governo deixou de investir em educação? R$ 2 bilhões até o momento”, argumentou Beatriz.
A deputada também criticou o governo por não tomar nenhuma iniciativa importante para aumentar a arrecadação do Estado. Ela cobrou uma revisão da política de benefícios fiscais concedidos às empresas.
“Se estamos em dificuldade financeira, passou da hora de o governo rever as isenções fiscais e correr atrás das perdas de arrecadação que Minas Gerais tem. As isenções previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 somam R$ 6,9 bilhões. As perdas de arrecadação somam R$ 7,1 bilhões. Por que o governo Zema não gasta suas energias em diminuir as isenções que ele mesmo pratica?”, questionou.
Dinheiro o governo tem
Zema anunciou nesta quarta, em coletiva de imprensa, uma nova data de pagamento da segunda parcela do funcionalismo público em junho. De acordo com o chefe do Executivo, os servidores do Estado vão receber o restante não pago dos salários no dia 25 de junho. O governador aproveitou a coletiva para defender mais uma vez o projeto de reforma da Previdência do Estado, que deve ser encaminhado nos próximos dias à Assembleia.
“Minas Gerais é um dos últimos estados a encaminhar e realizar essa reforma, que precisa ser feita até o próximo mês. Caso contrário, o estado passará a perder recursos da União", pontuou.
Na última semana, o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG) divulgou uma análise das contas do governo de Minas. Segundo o auditor, não se sustenta o discurso de queda de receitas na pandemia como justificativa para não honrar os compromissos com os servidores e para fazer reformas que retiram direitos.
“Qual o plano de fundo desse discurso do governo? Parece que é um tudo ou nada: ou é salário ou fazer reformas, empurrar reforma tributária, previdenciária, regime de recuperação fiscal, alienação de patrimônio público, venda de estatais como Cemig e Copasa, no meio de uma pandemia, com a Assembleia fechada, a casa do povo não podendo receber a população, sem debate”, comentou o auditor Marco Couto, presidente do Sindifisco-MG.
O auditor disse, ainda, que a queda na arrecadação durante a pandemia é muito menor do que o governo alega, além do que, os cofres públicos do estado tiveram receitas adicionais no período.
“Ele [o governo] não perdeu R$ 788 milhões, perdeu R$ 473 milhões, 60%. Só que, nesses dois meses, tivemos receitas extraordinárias. Em abril, tivemos um precatório que gerou recurso extra da ordem de R$ 781 milhões, que praticamente bateu com a perda efetiva. Em maio, tivemos uma negociação com a Vale onde entrou R$ 1 bilhão nos cofres públicos. E, em junho, julho, agosto e setembro, Minas vai receber, por conta da crise do coronavírus, um aporte de R$ 748 milhões em cada um desses meses. Além disso, em junho, por conta da abertura precipitada, a tendência é de a arrecadação ser maior”, detalhou Marco Couto.