Medida Provisória foi editada no governo FHC e gerou milhares de empregos na região
Criminalizar Lula por MP de incentivo a montadoras é criminalizar trabalhador e o desenvolvimento regional
A Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT) vem a público repudiar com veemência a denúncia por corrupção passiva contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva feita pelo Ministério Público Federal, no âmbito da Operação Zelotes. O MPF acusa Lula – presidente de honra da CNM/CUT – de ter obtido benefícios ilícitos com a edição, em 2009, de Medida Provisória (MP) 471 que prorrogou incentivos fiscais a montadoras que se instalaram no Nordeste, Norte e Centro-Oeste do Brasil.
A descabida denúncia mostra claramente a perseguição sem pudor ou provas legais contra o ex-presidente, como parte da estratégia articulada entre a elite política, a mídia e setores do Poder Judiciário para arranhar a imagem e a reputação da principal liderança brasileira e tentar impedir a sua candidatura em 2018.
Aliás, trata-se de uma denúncia requentada, porque a mesma suspeição havia sido levantada em 2015 pela Polícia Federal, quando quis intimar o ex-presidente Lula para explicar os motivos da edição dessa MP. Nada foi provado.
Quanto à Medida Provisória em si, vamos aos fatos:
• A MP 471 assinada por Lula em 2009 prorrogou incentivos fiscais estabelecidos em 1999 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, por meio da MP 1.532-2. A Medida de FHC – transformada pelo Congresso Nacional na lei 9.440 – previa a concessão de incentivos às indústrias automobilísticas até dezembro de 2009.
• A MP 471 foi relatada na Câmara dos Deputados por José Carlos Aleluia (DEM/BA) e no Senado por Cesar Borges (DEM/BA), teve manifestações favoráveis dos líderes do PSDB, PMDB e DEM – todos de oposição ao governo Lula –, foi comemorada pelos então governadores de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e foi aprovada por unanimidade no Congresso Nacional.
• Diferente da MP de Fernando Henrique, a MP 471/2009, prorrogou os benefícios, de forma decrescente entre 2011 e 2015, além de torná-los condicionados à aplicação de 10% do valor dos incentivos em pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
• A política de incentivos fiscais contribuiu com o desenvolvimento regional, com as instalações da Ford em Camaçari (BA), Hyundai e Mitsubishi em Goiás e Fiat em Goiana (PE).
• No período de 2002 a 2013, o volume de empregos no setor automotivo brasileiro teve um crescimento consistente, saindo de um patamar de 291.244 postos de trabalho para 532.364.
• Só nas regiões beneficiadas, os incentivos fizeram com que a participação no emprego na indústria automobilística saltasse de 0,21% do total nacional para 13,07%. Essas regiões, inclusive, passaram a responder por 10% das exportações brasileiras do setor.
Tudo isso comprova o acerto do ex-presidente Lula por meio da MP 471/2009 que prorrogou a lei 9.440/99, criando novos polos industriais e promovendo o desenvolvimento regional, o que contribuiu decisivamente para a inserção social e produtiva no Brasil.
E a nova denúncia apresentada nesta segunda-feira (11/09) pelo Ministério Público Federal reafirma nosso entendimento de que as ações articuladas desses segmentos contra o ex-presidente Lula na realidade são práticas de quem não gosta do Brasil, de quem quer prejudicar o desenvolvimento social e arrancar o emprego dos trabalhadores.
São Bernardo do Campo (SP), 12 de setembro de 2017.
Paulo Cayres
Presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT