Medida apresenta-se como injustificável uma vez que a Confederação e suas entidade filiadas observaram todos os preceitos legais e notificaram oficialmente o INSS e todos os demais órgãos do Instituto
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), legítima representante dos trabalhadores e trabalhadoras da Saúde, Assistência e Previdência Social e Trabalho, dos setores público e privado, vem a público manifestar veemente seu repúdio contra a iniciativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de impetrar uma Ação Declaratória de Abusividade/Ilegalidade de Greve junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a Confederação e demais entidades representativas dos servidores e servidoras do Instituto.
A arbitrariedade da atitude é inconcebível e injustificável uma vez que a Confederação e suas entidade filiadas observaram todos os preceitos legais e notificaram oficialmente o INSS e todos os demais órgãos do Instituto cabíveis sobre o tema dentro do prazo estabelecido em lei. A judicialização do direito de todo trabalhador e trabalhadora de utilizar o mecanismo da greve como forma de garantir conquistas caracteriza-se como um ato antidemocrático e grandemente perverso, pois tenta impedir a utilização de uma das formas legítima de expressão negocial cabíveis quando há impasses nas negociações.
É importante reiterar que a CNTSS/CUT e suas entidades filiadas nunca se negaram a dialogar na busca de avançar nas negociações que dizem respeito às demandas e direitos dos servidores e servidoras do INSS com a finalidade de garantir valorização, melhores remunerações e condições de trabalho, assim com garantir a qualificação no atendimento prestado aos usuários do sistema. Também causa estranheza o fato de a judicialização do movimento ocorrer antes mesmo de ser implementada uma Mesa de Negociação sobre a greve.
A CNTSS/CUT, assim como suas entidades filiadas, reitera seu compromisso com os trabalhadores e trabalhadoras do INSS e buscará garantir seu direito a livre manifestação do uso inalienável da greve, conquistado com muita luta e perseverança pela classe trabalhadora. O mesmo respeito que defendemos para que os usuários do sistema tenham um serviço com cada vez mais qualidade.