CUT pede a STF aval à legalidade de decretos sobre quilombos

Na próxima quarta-feira (16/8), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo antigo PFL, atual Partido Democratas (DEM), que questiona o Decreto 4887/2003, responsável por regulamentar a titulação das terras quilombolas.

Caso a ADI seja acatada pelo Supremo, todos os títulos de quilombos no país serão anulados e novas titulações não serão possíveis. Atualmente, 2,5 mil comunidades estão reconhecidas e outras 6 mil aguardam a titulação.

A CUT cobra e espera que os ministros entendam o reconhecimento desses territórios como o direito de um povo que não obteve nenhuma reparação após 300 anos de escravidão.

Os quilombos, além de símbolos de resistência, são o mínimo do pagamento da dívida histórica que o Brasil mantêm com os quilombolas, além do reconhecimento de um preceito constitucional.

Não é possível que percamos qualquer noção de cidadania e aproveitemos um período de exceção para destinar à especulação fundiária e fortalecer os grileiros.

Esta luta não é apenas dos quilombolas, mas de todos aqueles que acreditam na justiça, na igualdade e em um sociedade que se pretende desenvolvida sem racismo e exploração de qualquer povo. 

Vagner Freitas

Presidente