Em nota, CUT repudia exoneração de peritos que atuam no combate à tortura

A CUT em defesa da prevenção e do combate à tortura

Na condição de entidade representativa de trabalhadores integrante do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) manifesta seu repúdio ao decreto nº 9.831, de 10 de junho de 2019, que exonera os onze peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e acaba com a remuneração destes cargos. Além disso, o decreto determina que representantes de entidades e organizações da sociedade civil serão escolhidos pelo presidente da República para compor o CNPCT.

Este ato enfraquece o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), acaba com a autonomia do Mecanismo e do Comitê e, na prática, inviabiliza a fiscalização de asilos, comunidades terapêuticas, hospitais psiquiátricos, penitenciárias, instituições socioeducativas e outras nas quais ocorrem maus tratos, tratamentos desumanos, cruéis e degradantes e tortura.

Habituado a homenagear torturadores e já tendo afirmado ser “a favor da tortura”, Jair Bolsonaro agora estimula a prática endossando a impunidade.

Manifestamos nosso apoio à denúncia contra Bolsonaro feita junto à ONU, bem como à iniciativa do CNDH de acionar o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) para derrubar o decreto.

Executiva Nacional da CUT