Em nota, CUT repudia terrorismo de Estado de Bolsonaro

A CUT divulgou nota nesta quinta-feira (24) repudiando declarações de Jair Bolsonaro (PSL) que sinalizou o desejo de endurecer o regime contra manifestações no Brasil. O objetivo de Bolsonaro é impedir no país protestos contra políticas de arrocho aos trabalhadores e privatizações, como os que estão sendo realizados no Chile, onde 18 pessoas já foram mortas, uma delas uma criança de 4 anos.

Para o capitão reformado, a ação preventiva a ser adotada no caso de protestos contra a sua política privatista e de retirada de direitos é o endurecimento da lei conhecida como antiterrorista que, na verdade, tenta tipificar como terroristas manifestações de movimentos sociais.

“No passado botaram uma vírgula na definição de atos terroristas, exceto movimentos sociais. Isso não pode acontecer”, disse Bolsonaro na manhã desta quarta-feira (23).

Na nota, a CUT “defende que a segurança pública não seja tratada como assunto de defesa nacional, repudia o emprego das Forças Armadas contra manifestações populares, reitera sua luta em defesa dos direitos humanos e contra a criminalização dos movimentos sociais e convoca suas bases para impedir a aprovação de medidas que restringem as liberdades democráticas e aprofundam o atual Estado de exceção”.

Confira a íntegra da nota da CUT contra o terrorismo de Estado:

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) repudia com veemência as declarações de Jair Bolsonaro sobre o uso das Forças Armadas para reprimir manifestações e a revisão da lei antiterrorismo para criminalizar movimentos sociais. Ciente de que sua agenda econômica segue o mesmo modelo ultraneoliberal adotado pelo governo chileno e temeroso de que o povo brasileiro também se levante em defesa de seus direitos, Bolsonaro aprofunda o autoritarismo, a violência e a repressão para inibir a resistência popular e impor seu programa.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), comunicou sua preocupação e cobrou investigações e sanções sobre inúmeras denúncias de violações de direitos humanos contra manifestantes chilenos. Para comandar o estado de sítio decretado no último sábado (19) foi designado o general Javier Iturriaga del Campo, filho de Raúl Iturriaga Neumann, que foi general e diretor da polícia secreta da ditadura Pinochet. Portanto, não parece ser mero acaso que o Exército chileno utilize métodos como a infiltração de agentes para realizar saques, incêndios e depredações e o sequestro de manifestantes, que ficam incomunicáveis e cujo paradeiro fica desconhecido de seus familiares, como ocorria durante a ditadura.

No Brasil governado por quem saúda a ditadura chilena e marcado pela impunidade dos agentes de Estado que praticaram crimes contra a humanidade, a segurança pública segue sendo tratada como assunto de defesa nacional, as lutas populares como caso de polícia e os movimentos sociais como inimigos do Estado. Ao considerar que as atuais manifestações na América do Sul seriam conduzidas para beneficiar partidos de esquerda na região, Bolsonaro não esconde o fato de que sua motivação é tão ideológica quanto a que orientava as ditaduras militares sul-americanas, que praticaram um verdadeiro terrorismo de Estado.

Atualmente tramitam na Câmara dos Deputados quatros projetos de lei que dispõem “sobre a atividade terrorista de movimentos sociais” (PL 9858/18) e “sobre o abuso do direito de articulação de movimentos sociais, destinado a dissimular atuação terrorista” (PL 9604/18; PL 5327/19), além de tipificar “atos de terrorismo por motivação ideológica, política, social e criminal” (PL 5065/16).

Na prática, estas matérias visam dar autorização prévia para a repressão a manifestações pacíficas com atos violentos praticados por infiltrados do mesmo modo que o excludente de ilicitude permite a execução sumária de suspeitos por forças policiais que forjam situação de resistência e conflito.

A CUT defende que a segurança pública não seja tratada como assunto de defesa nacional, repudia o emprego das Forças Armadas contra manifestações populares, reitera sua luta em defesa dos direitos humanos e contra a criminalização dos movimentos sociais e convoca suas bases para impedir a aprovação de medidas que restringem as liberdades democráticas e aprofundam o atual Estado de exceção.

Sergio Nobre                       Jandyra Uehara  

Presidente                        Secretaria Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos