“Temos um compromisso com os direitos das pessoas. Condenam a mim porque condenam um modelo econômico”, disse a vice-presidenta da Argentina, após a divulgação da sentença
A Justiça da Argentina condenou a vice-presidenta Cristina Fernández Kirchner a seis anos de prisão, além de cassação de direitos políticos para sempre. Ela foi acusada de “administração fraudulenta em detrimento da administração pública”. Ainda cabem recursos sobre a decisão da 2ª Vara Federal, considerada de segunda instância no país. O processo tem semelhanças com as ações contra o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato.
Os juízes Jorge Gorini, Rodrigo Giménez e Andrés Basso assinam a sentença. De acordo com reportagem do jornal Página12, os magistrados foram vistos em visita à casa de campo de Maurício Macri, ex-presidente e opositor do kirchnerismo. O veículo também levantou informações de que empresários argentinos teriam financiado viagens de juízes a estâncias de férias no país.
Após a divulgação da condenação, Cristina fez pronunciamento ao país. “O poder econômico e midiático controla um Estado paralelo. É um sistema disciplinador da atividade política argentina. Nós, do peronismo, temos um compromisso com os direitos das pessoas. Me condenam porque condenam um modelo econômico”, declarou.
Sentença anunciada
Um dia antes do julgamento, Cristina disse que “obviamente” seria condenada. Ela classificou o processo como “um pelotão de fuzilamento” e que sua sentença já estava escrita desde 2019, quando Macri ainda era presidente. “Se no dia 2 de dezembro de 2019, quando falei pela primeira vez perante este tribunal, eu disse que era o tribunal do lawfare, depois de tudo o que aconteceu, e a mim em particular, devo dizer que fui muito generosa”, disse.
O secretário-geral da Central dos Trabalhadores da Argentina (CTA) e deputado federal, Hugo Yasky falou ao Brasil de Fato sobre oa condenação da ex-presidenta. Ele confirma que a decisão era esperada e que o processo contra Cristina Kirchner é recheado de ilegalidades. “Há uma decisão política de condenar Cristina. A absolvição de Cristina é uma possibilidade remotíssima, apesar de que a defesa demonstrou a inconsistência dos argumentos da Procuradoria. O que estamos vivendo na Argentina é muito similar ao que vimos no Brasil, com a prisão de Lula”, disse.
Inconsistências
O Ministério Público da Argentina pediu, inicialmente, 12 anos de prisão contra Cristina. No processo, foram investigadas supostas irregularidades em obras públicas durante os governos de Néstor Kirchner (2003-2007) e da própria Cristina Kirchner (2007-2015). Os promotores acusaram Cristina de beneficiar o empresário Lázaro Báez durante as licitações. Em 2016, durante o governo Macri, a Justiça havia arquivado a mesma denúncia por não identificar delitos, mas o processo foi retomado. O responsável pela denúncia foi Javier Iguacel, nomeado por Macri para a Direção Nacional de Rodovias.
Próximos passos
Embora condenada, Cristina não será presa. Ainda cabe apelação para a Câmara Federal de Cassação Penal e, em último caso, para a Corte Suprema. Além disso, ela tem imunidade por ser vice-presidenta. Também existe grande mobilização popular de apoio à Cristina. “Se pensam que, com isso, farão da Cristina um cadáver político, estão fazendo absolutamente o contrário. Cristina está ganhando cada dia mais apoiadores e desponta como a principal figura política do país”, completou Yaski.
Cristina ainda poderá candidatar-se a algum cargo nas eleições argentinas do ano que vem. Contudo, ela disse que não irá concorrer a nada, em entrevista ao Clarín, o principal veículo da mídia tradicional do país. “No dia 10 de dezembro de 2023 não terei foro. Assim, podem dar ordens para que me prendam”, disse.