Mesmo com dois pareceres contrários de comissões, proposta irá ao plenário em data a ser definida
Em reunião nesta quarta-feira (2), a Comissão de Serviço Público da Câmara Municipal de Curitiba aprovou parecer contrário ao projeto Escola Sem Partido, que propõe combater uma suposta “doutrinação política e ideológica” nas escolas. Como cabe somente a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) barrar a tramitação do projeto, o parecer contrário não impede sua tramitação. Portanto a apreciação em plenário do projeto está autorizada em data a ser definida pela Mesa Diretora.
Os vereadores Oscalino do Povo (Podemos) e Paulo Rink (PR) estiveram ausentes da reunião da Comissão de Serviço Público, porém mesmo assim houve quórum para apreciação do parecer proposto pela Professora Josete (PT). Professor Euler (PSD) e Josete reafirmaram sua contrariedade ao projeto Escola Sem Partido. Tico Kuzma (PROS), o terceiro parlamentar presente, apesar de afirmar “que ainda não tem uma posição formada sobre o projeto”, votou pelo parecer contrário da petista.
A contrariedade da Comissão de Serviço Público se soma ao parecer contrário emitido pela Comissão de Educação, presidida por Euler, e várias manifestações externas de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secretaria Municipal de Educação, Conselho Estadual de Educação, Laboratório de Investigação de Corpo, Gênero e Subjetividades na Educação da Universidade Federal do Paraná (UFPR), entre outras.
Em seu parecer, Professora Josete reafirmou que o projeto Escola Sem Partido visa a criminalização da docência ao ferir a liberdade pedagógica dos profissionais da educação. Em sua argumentação a petista esclarece que já existem mecanismos para coibir práticas de educadores e educadoras que cometam infrações, citando medidas administrativas e até mesmo exonerações. Para a vereadora, o Escola Sem Partido é “punitivo e antidemocrático” e contribui para o acirramento do cenário de intolerância.
Junto ao parecer contrário também foram anexados documentos entregues à Comissão de Serviço Público pela advogada Lígia Ziggiotti de Oliveira, representante da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB; e de pedagoga Carolina Lagnor, que trouxe à comissão o posicionamento da professora Maria Rita de Assis, pró-reitora de Assuntos Estudantis da UFPR, em contrariedade ao Escola Sem Partido.
No dia 24 de abril, representantes de várias entidades estiveram na Câmara de Curitiba para se manifestarem contra o projeto. Eles acompanharam a explanação na tribuna livre da advogada Sandra Lia Leda Bazzo Barwisnki, presidenta da Comissão de Estudos sobre a Violência de Gênero da OAB e integrante do Comitê Latino Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem Brasil).
A versão municipal do Escola Sem Partido é de autoria dos vereadores Ezequias Barros (PRP), Osias Moraes (PRB) e Thiago Ferro (PSDB).