Em Santa Catarina, prefeito ataca sindicato para privatizar serviço público

O prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (MDB-SC), de forma antidemocrática e autoritária, não quer discutir o projeto de privatização e terceirização dos serviços públicos que tramita na Câmara Municipal e tenta impedir, com pedido de interdito proibitório, a greve do funcionalismo público e as manifestações democráticas dos servidores perto de qualquer órgão da prefeitura. Ele tenta proibir também que os dirigentes dialoguem com os trabalhadores no local de trabalho.

Na audiência da manhã desta terça-feira (17), que aconteceu no Fórum de Justiça de Santa Catarina entre representantes da prefeitura e do Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintrasem), não houve acordo de conciliação para acabar com a greve nem suspender a tramitação na Câmara Municipal do Projeto de Lei das Organizações Sociais (OS). A intransigência do prefeito e os ataques ao direito de greve continuam.

A CUT emitiu uma nota pública manifestando seu apoio e solidariedade à greve e exigindo que o prefeito Gean Loureiro retire seu pedido de ilegalidade da greve e de interdito proibitório, e que abra imediatamente negociações com o órgão de representação dos trabalhadores municipais, o Sintrasem, respeitando o direito de greve. 

“Nos posicionamos igualmente contra a instalação de CPI na Câmara Municipal para apurar ‘possíveis atos ilícitos praticados por dirigentes e membros do Sintrasem’, por tratar-se claramente de uma medida de intimidação contra os representantes da categoria, um ataque à liberdade sindical e ao direito de greve”, diz trecho da nota, em referência ao pedido feito por 10 vereadores governistas de abertura de uma CPI na Câmara para investigar os dirigentes do Sintrasem.

Para o diretor executivo da CUT, Júlio Turra, a atitude do prefeito do mesmo partido do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP) faz eco ao estado de exceção que o País se encontra há dois anos, desde o golpe que tirou a presidenta Dilma Rousseff do poder sem ter cometido crime algum.

“É um atentado flagrante à liberdade de organização, à liberdade sindical, à liberdade de manifestação e ao próprio direito de greve, garantido na Constituição”, destacou o diretor executivo da CUT.

Servidores vão resistir

O projeto de lei apresentado no último dia 6 pelo prefeito Gean Loureiro em caráter de urgência teria o prazo de 45 dias para ser aprovado no plenário da Câmara Municipal. Porém, os vereadores da base governista insistem no regime de urgência urgentíssima.

As sessões acontecem de segunda a quarta, mas os vereadores podem convocar um sessão extraordinária para votar o projeto até sexta-feira (20), o que os servidores públicos tentam impedir.

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“Nós iremos pressionar os vereadores até o último minuto. Nós vamos lutar e resistir até o fim. Esse é o espírito da categoria, que está aderindo à paralisação e construindo uma greve boa com apoio da comunidade”, ressaltou o presidente do Sintrasem, Rene Monaro, destacando que 80% da categoria já aderiu à greve.

O vereador Lino Peres (PT-SC) criticou o projeto do prefeito e disse que, além da omissão de vários artigos da lei em que foi baseado, o projeto está mal elaborado e não está sendo bem explicado à população e aos servidores.

“Por que tanta pressa se tem tanta polêmica e revolta sobre um assunto que é tão complexo?”, questionou o vereador.

“As OS é uma estratégia utilizada por governos liberais do mundo inteiro para destruir a universalização dos serviços públicos. A privatização da gestão pública ocorreu com FHC e agora está sendo potencializada pelo governo ilegítimo de Michel Temer que, combinado com o congelamento dos 20 anos de recursos para saúde e educação, pressiona os municípios e estado a utilizarem as chamadas OS’s”, criticou.

Além da luta contra a privatização dos serviços públicos, os servidores estão em campanha salarial de 2018. Na tarde desta segunda-feira (16), fizeram uma passeata na cidade em defesa da valorização do funcionalismo público e contra as medidas apresentadas a toque de caixa pelo prefeito emedebista Gean, que sequer debateu o projeto com a população.

> Confira também a nota do Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina em apoio à greve dos servidores