Proposta do prefeito aumenta para 14% a alíquota de desconto sobre salários de servidores, aposentados e pensionistas e aumenta o tempo de contribuição
Mais de 20 mil servidores públicos municipais de São Paulo participaram de uma assembleia nesta quarta-feira (20), em frente à Câmara dos Vereadores, e decidiram manter a greve contra a reforma da Previdência do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PLO) nº 07/21, aprovada em primeiro turno na Câmara no último dia 14, aumenta para 14% a alíquota de desconto sobre salários de servidores, aposentados e pensionistas e aumenta o tempo de contribuição para que os servidores tenham direito a aposentadoria, assim como a lei proposta pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) e aprovada pelo Congresso, que prejudicou milhões de brasileiros.
A proposta do prefeito também retira outros direitos dos trabalhadores municipais. Os servidores adoecidos, por exemplo, perderão o direito a férias.
Na assembleia, os servidores aprovaram a proposta conjunta das entidades pela continuidade da greve, marcaram um novo ato/assembleia para a próxima quarta-feira (27), às 14 horas, em frente à Câmara; e a participação no ato conjunto do funcionalismo das três esferas (municipal, estadual e federal), na quinta-feira (28), Dia do Servidor Público.
Além disso, a categoria programou visitas nas bases dos vereadores para fazer pressão para reverter votos.
O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep), Sérgio Antiqueira, falou sobre a adesão dos servidores à greve e disse que os trabalhadores e trabalhadoras estão procurando o sindicato para saber como parar.
Antiqueira lembrou que, na saúde, independentemente dos ataques do governo aos direitos dos trabalhadoers, não irá faltar vacinas, mas o que pode ficar para depois sem prejuízos para a população irá parar.
“Estamos conversando com todas as unidades. Isso que é importante a construção que estamos fazendo para derrotar esse projeto que rouba dinheiro do servidor e do trabalhador”.
O vice-presidente do Sindsep, João Gabriel, lembrou dos servidores que estiveram na luta, na greve dos 100 mil e perderam suas vidas para a Covid-19. “Quero lembrar de cada um e cada uma que perdemos na pandemia e que marcharam com a gente em 2018. Vamos gritar muito ‘retira já’ e não fazer um minuto de silêncio. Para lembrar e homenagear aqueles que marcharam com a gente e perderam a vida, precisamos mobilizar, precisamos lutar”.
Organização da greve
O Sindsep está orientando reunião nas unidades para organizar a greve e ampliar a pressão sobre os vereadores. Cartazes e adesivos já estão disponíveis com diretores do Sindicato.
Última hora: projetos de lei 651 e 652
Foram aprovados na Comissão de Administração da Câmara Municipal outros dois projetos do pacotão de maldades do prefeito Ricardo Nunes. O PL 651/21, que reestrutura cargos comissionados aumentando salário dos cargos de indicação política da Prefeitura.
O PL 652/21, que propõe uma série de modificações nas gratificações, reajuste abaixo da inflação no Vale Alimentação e no Vale Refeição, criando faixas de pagamento, também ataca as férias dos servidores e reduz as abonadas de 10 (dez) por ano para 6 (seis) com exigência de compensação. Ambos os projetos agora vão para o plenário.
Reestruturação do nível básico e médio avança sem debate em audiências públicas
Também em tramitação o PL 650/21, que trata da reestruturação do nível básico e médio, pode passar ainda hoje pela segunda votação na Câmara, sem debate em audiência pública para discutirmos emendas para a valorização do funcionalismo.
*Edição: Marize Muniz