Em uma noite vereadores aprovam e prefeito de SP sanciona privatização da Sabesp

A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou na noite desta quinta-feira (2), por 37 votos a favor e 17 contrários, a privatização da Companhia Estadual de Água e Esgoto (Sabesp). Foi a segunda votação do Projeto de Lei (PL) nº163/2024 que permite que o município de São Paulo faça adesão ao processo de privatização, conduzido pelo governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Na mesma noite - e em menos de uma hora após a aprovação - o presidente da Câmara, vereador Milton Leite (Republicanos), enviou o PL ao Executivo Municipal. Sem perder tempo em sua sanha de entrega do patrimônio público, o prefeito Ricardo Nunes sancionou o projeto.

Na tarde desta quinta-feira, trabalhadores da Sabesp e o movimento sindical protestaram em frente na Câmara dos Vereadores contra a votação.

Privatiza, que piora

Segundo vereadores do PT, de oposição ao prefeito Ricardo Nunes (MDB), a privatização vai provocar o aumento de preços nas contas de água e esgoto, além de uma possível piora no atendimento da população, como ocorreu com a Cedae do Rio de Janeiro rebatizada de Águas do Rio. A diferença de preços é gritante. Atualmente a Sabesp cobra R$ 71 por 10 metros cúbicos de água. Na tarifa social, esse valor cai para R$ 22. Já a companhia Águas do Rio cobra R$ 134 – e R$ 60, na tarifa social.

Outro argumento dos vereadores contrários à privatização é a de que no mundo, países importantes como França, Alemanha, Japão, Argentina, Índia, Canadá e Estados Unidos e outros voltaram a estatizar suas empresas de água e esgoto diante do péssimo serviço oferecido à população e os preços abusivos cobrados pelas empresas privadas.

Uma pesquisa realizada em 2017 pela entidade holandesa Transnational Institute (TNI) identificou a ocorrência de pelo menos 884 casos de reestatização, entre os anos de 2000 e 2017. No total 835 empresas que haviam sido privatizadas foram remunicipalizadas e outras 49 foram renacionalizadas.

Oposição e resistência

Para os trabalhadores e as trabalhadoras da Sabesp a aprovação como ‘um crime cometido por 37 vereadores contra um direito universal com objetivo de beneficiar acionistas ricos e privados e pirar a vida dos mais pobres’.

A resistência contra a aprovação agora se dará pelo judiciário. Já são mais de 50 ações na Justiça contra o projeto de Tarcísio de Freitas. Além disso, assembleias dos trabalhadores serão realizadas nesta sexta-feira (3), para definir os rumos da mobilização.

Sabesp

Presente em 375 municípios paulistas, a Sabesp é a segunda maior companhia de saneamento da América Latina. Uma empresa de economia mista, em que o Estado detém 50,3% das ações. A venda foi proposta pelo governador Tarcísio de Freitas e foi aprovada pela Assembleia Legislativa do estado em dezembro do ano passado.

Apesar da aprovação dos deputados estaduais a venda ainda precisava ser concretizada com os votos dos vereadores da capital, porque uma lei de 2009, que autoriza o Executivo paulistano a celebrar contratos com a empresa, determina a extinção automática da parceria se o “estado vier a transferir o controle acionário da Sabesp à iniciativa privada”.

Portanto, era a Câmara Municipal de São Paulo que decidiria, na prática, pela privatização ou não da Sabesp, já que a capital paulista, responde por cerca de 45% da arrecadação da empresa.

Prejuízos aos trabalhadores

Por conta da preparação para o processo de privatização, a Sabesp já está há bastante tempo sem concurso público, e passará de 24 mil trabalhadores para 10 mil até o final desse ano. 

A CUT se posicionou contrária a venda da Sabesp. Em nota, a Direção o Executiva da Central afirmou que a privatização é apressada e nefasta.

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