Medida pode impactar nos índices de inflação e coloca em risco 85 mil empregos do setor químico. Fetquim diz que a luta para fortalecer o setor e garantir empregos continua
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) a Medida Provisória 1095/2021, que prevê a extinção gradual do Regime Especial da Indústria Química (REIQ) durante este ano, colocando em risco milhares de empregos no setor e impctando nos índices de inflação.
Os deputados aprovaram uma das seis emendas do Senado para a MP, que será enviada à sanção presidencial. De acordo com o texto aprovado, do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), em vez do fim imediato do incentivo, como constava da MP original e como queria o governo de Jair Bolsonaro (PL), haverá uma nova transição até 2027, com extinção a partir de 2028.
“Na prática, sabemos que o governo federal atuou e continua atuando para extinguir o REIQ, portanto, o que Alex Manente fez foi atender o pedido do governo, apesar dos alertas que tanto a bancada dos trabalhadores quanto a patronal fizeram sobre os riscos da extinção do regime para os trabalhadores e para o país”, afirmou Douglas Ferreira, técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) junto da subseção da Federação dos Químicos (Fetquim).
Os benefícios fiscais para o setor químico e petroquímico foram conquistados, em 2013, quando o REIQ foi criado, após muito debate, negociação e luta dos trabalhadores e trabalhadoras, ressalta o coordenador político da Fetquim, Airton Cano, que complementa: “Essa luta vai continuar”.
"Vamos continuar batalhando por uma política fiscal tributária que fortaleça a indústria química e garanta nossos empregos e preços acessíveis dos produtos pra toda população. Chega da caótica e catastrófica política econômica do Bolsonaro e Guede", afirmou Airton Cano se referindo também ao ministro da Economia, Paulo Guedes.
O REIQ, que valeria até 2025, previa a redução das alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins sobre matérias-primas químicas e petroquímicas para proteger a indústria nacional e cerca de 85 mil empregos.
A MP aprovada ontem, que prevê a gradual extinção dos benefícios fiscais à indústria química e petroquímica, coloca o setor e os empregos em risco. Isso porque, se por um lado, pode aumentar a arrecadação em mais de R$ 500 milhões. Por outro lado, pode aumentar o preço de produtos industrializados como um todo, uma vez que o setor petroquímico produz matérias primas para os demais e, consequentemente, impactar na alta dos preços que já vem atormentando a população brasileira há mais de sete meses.
Durante a discussão sobre a aprovação da MP, Erika Kokay (PT-DF) alertou para a necessidade de criar um regime especial para a indústria farmacêutica, pois esta pode ser atingida pelo impacto da medida. “Parte fundamental da indústria farmacêutica precisa da indústria química. Nós estamos falando de uma indústria que tem uma viga mestra, e a partir daí ela pode se desenvolver e estimular outros segmentos industriais no país”, explicou para fundamentar um destaque referente ao setor. O destaque foi rejeitado, e o texto foi enviado para sanção presidencial.
Confira as alterações aprovadas no REIQ:
A emenda aprovada institui novo direito a crédito presumido para centrais petroquímicas e indústrias químicas que se comprometerem a ampliar sua capacidade instalada, a ampliar sua capacidade produtiva ou a instalar novas plantas para usar gás natural na produção de fertilizantes.
Esse crédito é equivalente a 0,5% de PIS/Pasep e PIS/Pasep-Importação e a 1% de Cofins e de Cofins-Importação incidentes sobre a base de cálculo desses tributos.
O uso do crédito será permitido de janeiro de 2024 a dezembro de 2027 e limitado ao valor efetivamente investido nos termos do compromisso.
Transição
Segundo a MP original, as alíquotas cheias de 1,65% para o PIS e de 7,6% para a Cofins começaram a valer desde 1º de abril deste ano. O acordo costurado pelo relator em Plenário preservou esse aumento até dezembro de 2022.
Entretanto, a transição proposta pelo relator ficou mais longa que a transição anterior revogada pela MP. Assim, em vez de o incentivo acabar em 31 de dezembro de 2024, acabará em 31 de dezembro de 2027.
Para 2023, continuarão as alíquotas previstas pela Lei 14.183/21, de 1,39% e 6,4% para o PIS e a Cofins, respectivamente. De 2024 a 2027, serão de 1,52% e 7%, respectivamente.