Empresa da Festa do Peão terá de pagar R$ 228 mil por irregularidades trabalhistas

O que menos preocupa os organizadores da Festa de Peão de Boiadeiro do Brasil, em Barretos,interior de São Paulo, uma das maiores do mundo, é a segurança de quem faz a festa: os trabalhadores e trabalhadoras, apesar do lucro bilionário que traz à cidade.

A festa que tem início nesta quinta-feira (18), com expectativa de receber 900 mil pessoas, em 11 dias de evento, teve uma movimentação econômica promovida por turistas, excluindo moradores de Barretos, de R$ 1,1 bilhão (corrigido pela inflação), em 2019, último ano em que a festa foi realizada com a presença de público, antes da pandemia da covid-19, segundo a Secretaria de Turismo do Estado.

Apesar do lucro bilionário, a festa que chega a oferecer R$ 1 milhão ao vencedor de rodeios e tem investimento previsto para este ano de R$ 10 milhões, descumpre direitos trabalhistas.

Durante fiscalização de uma força-tarefa composta por procuradores e um perito técnico do Ministério Público do Trabalho (MPT), na semana de 8 a 12 de agosto no Parque do Peão Mussa Calil Neto, com a finalidade de verificar o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, em 2018, com a Associação Os Independentes, responsável pela realização da Festa, foi verificada que o acordo foi descumprido pela empresa.

Como algumas irregularidades relativas à saúde e segurança do trabalho na montagem das edições de 2019 e 2022 do evento, continuaram em desrespeito ao TAC firmado em 2018, os organizadores da festa terão de pagar multa de R$ 228 mil.

Risco de queda e morte

Os trabalhadores foram flagrados sem a ancoragem do cinto de segurança na montagem de estruturas metálicas, expondo os trabalhadores ao risco iminente de queda; as empresas terceirizadas contratadas pelos realizadores do rodeio não realizaram análise de riscos ou de condições no local de trabalho em altura, além de não apresentarem permissões para este tipo de atividade. O perito também encontrou andaimes irregulares e desprotegidos.

O MPT flagrou trabalhadores sem equipamentos de proteção individual (EPIs), como protetores auriculares para proteção de ruídos e luvas para proteção em atividades com risco de lesão dos membros superiores. Também foi apontada a ausência de rodapés nas proteções coletivas (guarda-corpos).

Durante as atividades periciais, constatou-se a existência de instalações elétricas em condições inseguras de funcionamento, com partes energizadas (vivas) expostas e acessíveis e condutores elétricos dispostos de maneira a obstruir a circulação de pessoas e materiais, além de fiações expostas e extensões de energia ligadas de forma improvisada, aumentando os riscos de acidentes por eletrocussão. Houve flagrantes de cargas suspensas sendo movimentadas sem isolamento ou sinalização da área de risco.

Essas irregularidades descumprem itens da Norma Regulamentadora (NR)  nº 35, que impõem regras para garantir a segurança no trabalho em altura.

A inspeção também apontou para sanitários em péssimas condições de higiene, máquinas sem proteção, dentre outras irregularidades, que culminaram no descumprimento de itens das Normas Regulamentadoras nº 6, 10, 11, 12, 18, 24 e 35.

Novo TAC

Um novo TAC foi firmado pelos representantes da Associação Os Independentes, no qual se comprometeram a regularizar as questões relativas à saúde e segurança do trabalho apontadas pelo MPT, além daquelas atinentes ao cumprimento da Norma Regulamentadora NR-35, previstas no TAC de 2018.

A multa por descumprimento do TAC, de R$ 228 mil,  será destinada para o custeio de dois alojamentos familiares no Lar do Amor, mantido pela Fundação Pio XXI (mantenedora do Hospital de Amor), num total de R$ 168.000,00, e para a realização de uma campanha de combate ao trabalho infantil, em um total de R$ 60.000,00.

 Com informações do MPT