Empresas de aplicativos fazem proposta de remuneração a trabalhadores

Em mais uma rodada de negociação mediada pelo governo, ontem (14) empresas de aplicativos apresentaram uma proposta inicial sobre remuneração mínima para trabalhadores no setor.

Ao longo do dia, ocorreram reuniões separadas dos subgrupos de motoristas e entregadores e uma plenária ao final do dia.

O secretário de Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Gilberto Carvalho, deu prazo de 15 dias para um possível acordo dentro do grupo de trabalho formado há meses para discutir uma regulação.

A proposta é válida para entregadores de mercadorias e motoristas que transportam passageiros.

“Começamos esse diálogo. Não é fácil, porque há interesses contraditórios, mas uma decisão do presidente Lula é que daqui para frente esse trabalho será regulamentado”, disse o secretário.

“Não havendo acordo, o governo vai tomar providências para que haja de fato regras mínimas que assegurem os direitos dos trabalhadores e naturalmente condições para que as empresas possam continuar servindo no Brasil”, acrescentou.

Ganhos e custos

Representante do Ministério da Fazenda e assessora da Secretaria de Políticas Econômicas, Ligia Toneto acredita em avanço.

“Hoje veio uma proposta das empresas de remuneração que contempla tanto o que é o ganho mínimo líquido esperado, quanto o que é o custo calculado para a remuneração. Em cima da proposta, conseguimos começar a debater os parâmetros e fazer um processo de negociação até chegar num ponto que seja consensual entre as duas bancadas”, comentou.

Representantes de parte da bancada patronal, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) apresentou uma proposta de valores, ao contrário do Movimento de Inovação Digital (MID).

A Amobitec afirmou a disposição em pagar apenas pelo tempo efetivamente trabalhado e comprovado e sobre os custos proporcionais ao tempo ou quilometragem utilizados, excluindo os custos do uso pessoal. O ponto é um dos itens de discordância entre empresários, trabalhadores e trabalhadoras, já que desconsidera as longas jornadas logadas à disposição da plataforma, não considera as despesas de alimentação e os custos para garantir condições minimamente saudáveis de vida e segurança.

O MTE avalia que haverá “intensa discussão” entre trabalhadores e empresas nos próximos 15 dias. Para Gilberto Carvalho, um acordo nessa questão ajudará a “destravar” outros temas.

“Todo trabalhador vai precisar contribuir para a previdência. Hoje o trabalhador não tem nenhuma assistência. Os custos que ele tem quando se acidenta ficam por conta apenas do Estado e as empresas vão ter que participar.”