Empresas estão de olho nos bancos de dados da Dataprev e do Serpro

Os bancos de dados da Dataprev e do Serpro são o sonho de consumo das grandes empresas privadas de tecnologia, que querem avançar ainda mais no capitalismo de vigilância.

A afirmação é da advogada Ariane Elisa Gottardo Emke, da LBS Advogados, que explica em artigo que “com os dados de todos os brasileiros em mãos seria ainda mais fácil interferir em questões simples, como a oferta de produtos a um consumidor, até as complexas, como o comércio internacional e as eleições presidenciais”.

De acordo com a advogada, essas questões não têm tido a publicidade necessária para começar a ser discutada mais profundamente pela sociedade brasileira.

“Essas e outras preocupações precisam ser objeto de discussão dentro de nossa sociedade e não estão sendo pela tentativa estatal de ‘passar a boiada’”, disse ela em trecho do artigo onde aponta  os riscos da privatização da Dataprev e do Serpro, proposta pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL).

O artigo também ressalta o fato de que a  privatização das empresas tem alguns empecilhos impsotos pela legislação brasileira.

A primeira é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nº13.709/2018, que veda a transferência do banco de dados das empresas, diz Ariane Elisa no artigo. “A lei é bem clara ao estipular que deve atender sempre a finalidade pública, a persecução do interesse público e garantir a transparência”, diz.

A segunda, é a Lei de Segurança Nacional, que proíbe a privatização do Serpro “conforme parecer do Ministério Público Federal enviado para o Ministério da Economia, ao BNDES e ao TCU em 25 de fevereiro de 2021”, relembra Gottardo Emke.

Sobre a Lei de Segurança Nacional, a advogada esclarece: “O art. 13 da Lei estabelece que configura crime contra a segurança nacional, passível de reclusão de 3 a 15 anos, a entrega ou permissão de entrega de dados e documentos classificados como sigilosos para governo ou grupo estrangeiro, bem como revelar tecnologias ou sistemas automatizados de processamento de dados em uso ou desenvolvimento no Brasil”.

Em síntese, Ariane Elisa Gottardo Emke alerta em seu artigo que "a tecnologia está em constante disputa; de nada adianta combatermos a coleta de nossos dados pelas empresas privadas enquanto o governo federal oferece todo esse banco em uma bandeja de ouro”.

Com informações do Congresso em Foco