Medida passa a ser válida também para operadoras de telefonia fixa; saiba o que fazer em caso de descumprimento
Já está valendo a nova regra para empresas de telemarketing ativo, ou seja, que realizam vendas de produtos e serviços via telefone fixo ou celular: elas devem, obrigatoriamente, utilizar o prefixo 0303 na ligação.
A medida, que foi definida em dezembro de 2021 e está sendo regulada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), era válida desde março deste ano para ligações envolvendo celulares. Entretanto, desde a última quarta (8), as empresas que realizam ligações por meio de telefones fixos também devem ter o número começando com o código.
O objetivo da Anatel com o uso do prefixo é ajudar o cliente a identificar as ligações de telemarketing, facilitando o bloqueio de ligações, se assim o desejar.
É importante lembrar que o prefixo não é obrigatório para outros serviços efetuados por telefone, como cobranças, pedidos de doação, campanhas, pesquisas, centro de atennão me dimento, dentre outros.
Segundo a Anatel, até esta terça (7), último dia antes da medida começar a valer também para os telefones fixos, cerca de 1.200 solicitações haviam sido registradas na agência por meio das empresas de telemarketing.
E os telemarketings que ligam sem o 0303?
Caso as empresas de telemarketing estejam realizando ligações para venda de produtos e serviços sem o código 0303, os clientes podem denunciar o não cumprimento da regra às operadoras telefônicas, aos Procons estaduais ou à própria Anatel.
Para realizar a denúncia o usuário pode, inicialmente, entrar em contato com sua operadora telefônica, informando o nome da empresa que fez a ligação e o número da chamada. É importante anotar o protocolo deste atendimento, pois, em caso de persistência do problema, o cliente pode fazer reclamação junto à Anatel.
Além disso, a plataforma Não Me Perturbe pode ser utilizada gratuitamente para bloquear chamadas provenientes de telemarketing ativos dos setores de telecomunicações e bancário. Basta realizar o cadastro no site. Caso as ligações sigam ocorrendo é possível registrar uma reclamação na própria plataforma.
Existem também aplicativos para smartphones e tablets que bloqueiam chamadas indesejadas. Em alguns casos estes recursos já podem vir junto das atualizações do próprio aparelho. Desde que o prefixo passou a valer em ligações feitas por telefones celulares, a Anatel já recebeu mais de 140 reclamações.
Em nota, a agência afirma que "as empresas que descumprirem as regras responderão processo sancionatório no âmbito da Anatel podendo sofrer multa de até 50 milhões de reais por infração". Porém, apesar das denúncias e das declarações de monitoramento da Anatel, até o momento nenhuma empresa foi multada.
Edição: Felipe Mendes