Empresas têm até dia 30 para pagar 1ª parcela do 13º. Confira quem tem direito

Termina no próximo dia 30 o prazo para que empresas paguem a 1ª parcela do 13º salário, de 50% do valor a que têm direito trabalhadores e trabalhadoras. A outra metade deve ser paga até o dia 20 de dezembro.

O 13º salário é uma conquista do movimento sindical. Em 1962, pressionado pelos trabalhadores, o então presidente João Goulart, sancionou a lei, que vale para quem tem carteira de trabalho assinada, inclusive domésticos, a partir de 15 dias de registro e a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O valor do benefício sempre é importante para os trabalhadores que podem ter um final de ano com mesa farta, ou mesmo pagar contas atrasadas. Já para o comércio é a melhor época do ano, pois muita gente aproveita para comprar presentes, renovar aparelhos domésticos e a própria casa, fazendo a economia girar.

Para este ano, o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), estima que serão injetados na economia do país, R$ 232,6 bilhões, aproximadamente 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB), beneficiando cerca de 83 milhões de pessoas.

O maior valor médio deve ser pago no Distrito Federal (R$ 4.541) e o menor, no Maranhão (R$ 1.691) e Piauí (R$ 1.729). A média em todo o país é de R$ 2.539.

Confira quem tem direito, quando receber, como fazer o cálculo:

Quem tem direito?

Tem direito ao 13º salário, 51 milhões de trabalhadores e trabalhadoras formais, com carteira assinada, sendo que 1,3 milhão são domésticos.

Também têm direito aposentados ou pensionistas da Previdência Social (INSS), que correspondem a 32,3 milhões. Este ano, por conta da pandemia, o INSS antecipou o pagamento do 13º para o meio do ano.  

Cerca de 1 milhão de pessoas, beneficiários de pensão da União (Regime Próprio) e um grupo constituído por aposentados e pensionistas dos estados e municípios (regimes próprios) também têm direito ao 13º.

Quando devo receber o 13º salário?

Todo trabalhador tem de receber de 1º de fevereiro, geralmente quando tira férias, até o prazo limite de 30/11, a primeira parcela do 13° salário, e a última parcela tem de ser paga até o dia 20 de dezembro.

O que faço se não receber?

Procure os departamentos financeiros ou de recursos humanos da empresa, se não resolver, deve procurar o sindicato da sua categoria. Se a empresa não pagar, apesar de todas as tentativas, a alternativa é entrar com uma ação individual ou coletiva na Justiça do Trabalho para cobrar a dívida.

As empresas podem ser penalizadas com uma multa administrativa por cada trabalhador contratado. Além disso, podem existir cláusulas na Convenção Coletiva da categoria do trabalhador, definindo a correção do valor pago em atraso para o empregado.

As parcelas podem ser de valores diferentes?

Normalmente são pagas duas parcelas de 50% cada uma, mas quem teve o salário reajustado após o pagamento da primeira parcela, terá direito a receber a diferença a mais.

Exemplo: Se a empresa pagou R$ 1.000 sobre um salário de R$ 2.000, em fevereiro e o  trabalhador teve reajuste para R$ 2.500, a partir de junho, os 50% restantes serão sobre o salário atual.

Quem paga imposto sobre o 13º salário?

Importante não esquecer que o sobre o valor do 13º incidem o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), para quem ganha acima da faixa de isenção, atualmente em R$ 1.903,98, e o recolhimento do INSS – a contribuição da previdência não tem faixa de isenção. Aposentados e pensionistas do Regime Geral, também pagam impostos, menos sobre a contribuição ao INSS.

A cobrança dos impostos é feita sobre a segunda parcela. No cálculo a empresa leva em consideração o valor total que o trabalhador tem direito, desconta o adiantamento referente à primeira parcela (isenta de impostos), a contribuição ao INSS e o IR.

Os descontos do INSS podem ser de 8%, 9% ou 11%, dependendo da sua faixa salarial. O IR, por sua vez, é descontado sobre o salário bruto.

Como calcular décimo terceiro proporcional?

Se você entrou no mesmo ano em que o décimo terceiro será pago (entrou em fevereiro de 2020 e receberá em novembro), deverá fazer o cálculo proporcional.

Exemplo: Quem tem salário de R$ 2.000,00 e trabalhou seis meses com carteira assinada faz o seguinte cálculo:

R$ 2.000 divididos por 12 = R$ 166,67

R$ 166,677 x 6 = R$ 1.000,00

Neste caso, a primeira parcela será de R$ 500,00 sem descontos, e a segunda com os descontos citados acima.

Como calcular horas extras e comissões sobre o 13° salário?

As horas extras refletem na média do pagamento do 13º salário. Para fazer o cálculo do décimo terceiro com horas extras, some todas as horas a mais, feitas até outubro e divida por 12. 

Também incidem nos cálculos do benefício, o valor recebido por comissões. Neste caso é preciso somar a média dos valores ganhos de janeiro a outubro (para a primeira parcela) e de janeiro a novembro (para a segunda parcela). Para as comissões do mês de dezembro, a diferença do 13º salário será recalculada e o valor poderá ser pago até o 5º dia útil de janeiro de 2022.

Outros benefícios como auxílio-transporte, alimentação, creche e participação nos lucros não entram no cálculo do 13º salário.

Trabalhador temporário recebe o 13º salário?

Sim. Neste caso o cálculo deve ser feito pelo número de meses trabalhados.

Quem está de licença também recebe 13º salário?

Têm direito ao 13º  mulheres em licença-maternidade, e quem está de licença médica. Neste último caso, se o afastamento do trabalhador for até 15 dias, a empresa é a responsável pelo pagamento total do benefício. Se o afastamento for superior a este período, a empresa paga proporcionalmente ao período trabalhado e o restante fica a cargo do INSS.

Quem foi demitido por justa causa tem direito?

A empesa não é obrigada a pagar o 13º salário aos demitidos por justa causa.

Aposentados e pensionistas ainda têm direito a receber neste ano?

Por causa da pandemia, o governo federal antecipou o pagamento da primeira parcela em maio deste ano, e a segunda foi paga a partir de julho.

Por que recebemos o 13º salário?

O 13º salário surgiu como compensação pelos dias a mais trabalhados nos meses de cinco semanas, ao invés de quatro. Como os salários são pagos de acordo com quatro semanas, o pagamento pelos dias a mais trabalhados vem em forma de 13º salário.