"Enem dos concursos faz parte da recomposição do Estado brasileiro", afirma ministra

O governo federal apresentou nesta quarta-feira (10) os editais do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que irá preencher 6.640 vagas de nível médio e superior abertas em 21 órgãos do governo federal. 

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, comandado pela ministra Esther Dweck, é o responsável pelo CPNU. Apelidado de “Enem dos concursos”, o modelo inova ao agrupar vagas e órgãos em eixos temáticos. 

Ou seja, com uma mesma prova o candidato poderá concorrer a diferentes vagas em diferentes órgãos públicos. A aplicação da prova em cidades de todo o país democratiza o acesso ao concurso, o que também é considerado um avanço. 

No evento de apresentação do edital, realizado nesta quarta-feira, a ministra afirmou que há “uma precariedade de vagas nos ministérios”, e que com isso o “Enem dos concursos faz parte da recomposição do Estado brasileiro”. 

“Temos ministérios sem pessoal. E algumas pastas, no último governo, perderam a sua forma de atuação, como Mulheres, Direitos Humanos, Povos Indígenas, Mulheres. Parte dos servidores se demitiram porque discordam da forma de atuação”, disse Esther. 

Segundo o governo, em um ano foram abertas 47% vagas a mais do que em todo o governo Bolsonaro. 

O secretário-adjunto de Relações do Trabalho da CUT, Pedro Armengol, participou das mesas de construção do concurso unificado, e afirmou que a negligência com a contratação de servidores nos governos Bolsonaro e Michel Temer demonstra a “falta de políticas públicas e a inoperância desses governos.”  

Embora em relação ao governo anterior a quantidade de vagas oferecidas seja expressiva, o déficit de servidores públicos federais é muito maior.

Segundo Armengol, são necessárias em torno de 100 mil novas vagas para suprir a falta de funcionários em órgãos públicos. 

“Entre 30% e 40% dos servidores públicos federais já podem se aposentar. A falta de pessoal só vai aumentar. E com um governo robusto, que provoca e coloca em prática as políticas públicas, mais funcionários terão de ser contratados. Por isso, avaliamos que precisamos ainda este ano de mais dois ou três concursos unificados”, afirma Armengol.

Armengol afirma que, embora o número de vagas seja insuficiente, o modelo do concurso dará acesso às pessoas de todo o país a participar da concorrência. “Muitas pessoas deixam de tentar um concurso porque não têm condições de viajar. O funcionalismo público ganhará em diversidade, certamente.”

Como vai funcionar 

Com a inscrição na prova unificada, os candidatos vão poder concorrer a várias vagas em diferentes órgãos, mas dentro de uma mesma área de atuação. 

As inscrições vão começar em 19 de janeiro e seguem até 9 de fevereiro. Já as provas serão aplicadas no dia 5 de maio em 220 cidades brasileiras. A banca responsável pelo concurso é a Fundação Cesgranrio.

Na página do CPNU, é possível tirar dúvidas, analisar os órgãos, carreiras e vagas do concurso, examinar as normas, os locais de prova e o cronograma. 

Em relação às cotas, o governo manterá o percentual de 20% das vagas para pessoas negras, uma vez que o projeto de lei que amplia a reserva para 30% ainda tramita no Congresso Nacional. No entanto, serão incorporadas adaptações introduzidas por meio da Instrução Normativa 23, editada em julho de 2023. 

Essa norma prevê que, no momento da inscrição, o candidato deverá indicar, em campo específico, se pretende concorrer pelo sistema de reserva de vagas. Caso a pessoa opte por desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas, poderá fazê-lo até o final do período de inscrições da seleção.

Como serão as inscrições?

• No momento da inscrição, o candidato vai escolher uma das áreas de atuação disponíveis (por exemplo: administração, agricultura, educação, políticas sociais, etc);
• Depois desta escolha, o candidato deverá indicar seu cargo/carreira por ordem de preferência entre as vagas disponíveis dentro daquela área de atuação. Essa área poderá incluir oportunidades em vários órgãos diferentes;
• A prova será aplicada em um único dia em duas etapas: a primeira, formada por questões objetivas com matriz comum a todos os candidatos, e a segunda, com questões específicas e dissertativas de cada área de atuação;
• Após a prova, poderão ser agregadas, a critério dos órgãos ou por determinação legal de carreiras específicas, pontuações relativas à titulação acadêmica, experiência profissional, apresentação de memoriais, provas práticas, etc;
• Para o preenchimento das vagas, a banca vai avaliar o desempenho do candidato na prova e também a ordem de preferência que ele determinou para os cargos.

Cronograma

1. Inscrições: 19/01 a 09/02/2024
2. Divulgação dos dados finais de inscrições: 29/02/2024
3. Divulgação dos cartões de confirmação: 29/04/2024
4. Aplicação das provas: 05/05/2024
5. Divulgação dos resultados das provas objetivas e preliminares das provas discursivas e redação: 03/06/2024
6. Divulgação final dos resultados: 30/07/2024
7. Início da convocação para posse e cursos de formação: 05/08/2024