Proposto pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) em maio de 2020, o PL da Enfermagem, que institui um piso nacional, aguarda decisão do Congresso. Presidente da Câmara promete colocar em votação em 4 de maio
Os mais de 1,3 milhão de enfermeiros, auxiliares, técnicos em enfermagem e parteiras aguardam a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 2564/2020, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que institui o piso nacional da Enfermagem, desde 12 de maio de 2020, quando o chamado PL da Enfermagem foi apresentado pela primeira vez. Nesse período, foram chamados de heróis ao combater a pandemia do novo coronavírus, muitos morreram, mas o piso ainda não foi aprovado.
Durante o trâmite do projeto, a proposta ficou 7 meses parada no Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), dizia que, segundo os prefeitos, não havia dinheiro nos cofres para pagar e segurava a proposta sem negociar soluções. Aprovado no Senado, o PL está na Câmara dos Deputados desde novembro de 2021. O regime de urgência para a votação da proposta na Casa foi somente aprovado no dia 22 de março deste ano, por 458 votos a 10.
Os quase dois anos de espera podem terminar em 4 de maio, data em que o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) marcou para colocar o PL da Enfermagem em votação.
De acordo com a coordenadora do Fórum Nacional da Enfermagem, Líbia Bellusci, Lira prometeu resolver a falta de verba no Orçamento da União para o pagamento do piso nacional em cinco semanas, junto aos senadores, para que fossem destinados os cerca de R$ 16 bilhões necessários para pagar esses profissionais da saúde. O prazo terminaria em 5 de maio.
“Nós [representantes do Fórum Nacional da Enfermagem] estamos trabalhando diariamente junto aos deputados federais para que o nosso piso salarial seja aprovado, mas para isso é preciso que Lira cumpra a sua palavra e nos sinalize se vai realmente colocar o projeto em votação”, diz a dirigente. O Fórum é composto por sete entidades nacionais de enfermagem.
Para os enfermeiros, a aprovação do PL em maio seria histórica por ser o mês em que se comemora a Semana da Enfermagem, do dia 12 ao 20.
“Historicamente é bem simbólica e emblemática essa data e, é minimante o que a categoria merece. Ser valorizada e presenteada no dia dela, depois de toda a contribuição que fizemos durante a pandemia da Covid-19”, afirma Líbia Bellusci, que também é diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS).
Categoria é a que mais perdeu vidas durante a pandemia
Segundo um levantamento a partir de dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 13,6 mil profissionais de saúde no Brasil morreram de Covid-19 até outubro de 2021. Seria um dos maiores números do mundo, segundo matéria de Jamil Chade, do Uol.
“Foi a categoria que manteve a saúde pública do Brasil. Sem nós, a tragédia seria muito maior”, conclui Líbia.
O reconhecimento do valor dos enfermeiros pode ser medido pela Consulta Pública feita pelo Portal da Câmara, em que a população votava a favor ou contra o PL da Enfermagem. Foram mais de 1,02 milhão de votos favoráveis e apenas 5.648 não.
Valores do piso nacional
O piso salarial da enfermagem foi estabelecido no Senado em um mínimo inicial no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados, seja da rede pública ou privada, seja das Santas Casas.
Já no caso da remuneração mínima dos demais profissionais, o projeto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem, o que equivale a R$ 3.325; e 50% do piso nacional dos enfermeiros para os auxiliares de enfermagem e as parteiras, o que equivale a R$ 2.375.
O texto estabelece que a correção anual será feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Pertencem à categoria 1,3 milhões de profissionais (enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras), inscritos no Cadastro Brasileiro de Ocupação (CDO) Outros 1,7 milhões estão inseridos em diferentes atividades, ainda ligadas à enfermagem, como professores, por exemplo. No total são 3 milhões de profissionais no país.