Enfermeiros do RJ protestam contra decisão da Justiça de impedir direito de greve
Categoria deflagrou greve na última sexta-feira (10), pedindo o pagamento do piso nacional da enfermagem, que após seis meses de aprovado pelo Congresso Nacional ainda não foi pago por decisão do STF
Publicado: 13 Março, 2023 - 13h28 | Última modificação: 13 Março, 2023 - 13h33
Escrito por: Redação CUT | Editado por: Rosely Rocha
Centenas de profissionais da enfermagem protestaram na manhã desta segunda-feira (13), em frente à sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ) no centro da capital do Rio Janeiro. A categoria está indignada com a decisão da Justiça em impedir que mais trabalhadores e trabalhadoras possam aderir à greve deflagrada na última sexta-feira (10).
Por conta da paralisação de sexta-feira, a prefeitura do Rio entrou com liminar para determinar que “80% do efetivo das OS e do Rio Saúde retornem aos postos de trabalho”. A liminar foi aceita pela Justiça do Rio de Janeiro. O TRT determinou que 80% dos profissionais de saúde devem estar em seus postos de trabalho.
“Um movimento grevista com 80% dos trabalhadores, tendo que estar em seus postos de trabalho, é praticamente carimbar a proibição da greve no Rio. Só queremos que seja respeitada o nosso direito de greve”, disse o presidente do Sindicato dos Enfermeiros, Marco Antônio de Souza, ao Diário do Rio.
Segundo o Fórum Nacional de Enfermagem, uma audiência de conciliação no TRT deve ocorrer ainda nesta segunda-feira.
Enfermagem de Pernambuco
O Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Satenpe) garantiu na justiça a legalidade da greve aos servidores municipais da Secretaria de Saúde do Recife (PE). A solicitação da Prefeitura para suspender o movimento paredista foi rejeitada por meio de decisão proferida pelo desembargador Paulo Romero de Sá Araújo.
Continuaremos com o nosso movimento grevista, reconhecido com legitimidade pela justiça. Não iremos descansar enquanto o Estado e as Prefeituras apresentarem medidas para que o piso esteja no bolso de cada trabalhador. Convocamos cada Auxiliar e Técnico de Enfermagem a permanecer na luta", ressaltou o presidente do Satenpe, Francis Herbert, ao Diário de Pernambuco.
O piso nacional da enfermagem
O piso salarial da enfermagem no Brasil foi aprovado em 2022 e estabelece salário de R$ 4.750,00 (40 horas) para os enfermeiros, 70% desse valor (R$ 3.325,00) para os técnicos em enfermagem, e 50% (R$ 2.375,00) para os auxiliares de enfermagem e parteiras.
Segundo a categoria, este piso é importante não apenas para garantir melhores condições de trabalho e salários justos para os profissionais da enfermagem, mas também para melhorar a qualidade do atendimento à saúde da população em geral. Os profissionais da enfermagem são fundamentais para o funcionamento do sistema de saúde e merecem ser valorizados e reconhecidos por seu trabalho essencial.
O piso nacional da enfermagem entrou em vigor no dia 5 de agosto de 2022 por meio da Lei 14.434/2022, que demorou a ser sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), porque não indicava a fonte dos recursos, o que gerou insegurança jurídica. Isso porque, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que projetos que criam despesas obrigatórias sejam acompanhados da indicação da origem dos recursos para bancar a proposta.
Para resolver o problema, foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 11/2022), que criou um fundo de financiamento nacional para pagamento do piso salarial possibilitando que estados, municípios, entidades filantrópicas, entidades privadas que contratualizam no mínimo 60% de serviços de saúde do SUS tenham melhores condições de cumprir com o pagamento do piso salarial.
Somente no início de agosto do ano passado Bolsonaro sancionou a lei. O piso começaria a ser pago a trabalhadores da iniciativa privada no dia 5 de setembro, um dia antes Barroso suspendeu a lei.
O ministro concedeu liminar pela suspensão do piso em ação impetrada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que contestou a Lei e a PEC aprovadas pelo Congresso Nacional. Para a confederação, a fixação de um salário-base para a categoria terá impactos nas contas de unidades de saúde particulares pelo país e nas contas públicas de estados e municípios.
Segundo a ministra da saúde, Nísia Trindade, uma Medida Provisória (MP) está sendo elaborada para permitir que o piso nacional de enfermagem seja pago aos profissionais do setor.
