Enfermeiros podem parar no dia 19, caso STF não revogue suspensão da Lei do Piso

Enfermeiras e enfermeiros em todo o país realizarão nesta sexta-feira (9) um dia nacional de mobilização pela revogação da liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que suspendeu a Lei do Piso da categoria e, portanto, os pagamentos a partir da segunda, dia 5.

Articulada pelo Fórum Nacional da Enfermagem (FNE), a mobilização desta semana já tem atos marcados em várias cidades com indicativo de paralisação já no dia 19 de setembro, caso não haja nenhuma decisão favorável aos trabalhadores.

O dia 9 foi escolhido para a mobilização por ser a mesma data em que os ministros do STF darão início à votação virtual, que vai decidir se mantém ou não a liminar de Barroso. A votação termina no dia 16.

Cada estado organizará seus atos, cujos locais e horários devem ser definidos até esta quinta-feira (8), disse a presidenta da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Shirley Morales.

“Os sindicatos da categoria já estão se reunindo para definir como serão os atos. Mas a mobilização em torno na greve do dia 19 também já será tratada em assembleias”, afirmou.

Além dos atos presenciais em frente a unidades de saúde na sexta-feira, haverá mobilização nas redes sociais e outros atos serão feitos ao longo dos dias no intuito de reforçar a luta para que a liminar seja revogada.

A dirigente alerta para movimentos autônomos e isolados que vêm sendo realizados com a participação de grupos fascistas, segundo ela, para chamar paralisações de forma aleatória que podem acarretar consequências para a população.

“Esses grupos entendem que só haverá uma decisão favorável com prejuízo à população e nós discordamos disso. Passamos a pandemia inteira salvando vidas e discordamos de atos descoordenados”, afirma Shirley Morales.  

Deliberação do FNE

Em reunião virtual nesta terça-feira, o FNE aprovou medidas que visam pressionar o STF a revogar a liminar de Barroso.

Confira o que foi aprovado:

• Realização de atos de rua em defesa do piso, preferencialmente em frente aos hospitais e casas de saúde. Realização em todos os estados, dia 9 de setembro, sexta-feira, das 11h às 14h.
• Reunião virtual dos representantes do Fórum com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com apoio do gabinete da Senadora Eliziane Gama.
• Produzir maior volume de publicações de cards nas redes sociais, com hashtags, cobrando Deputados e Senadores para que agilizem a tramitação dos projetos que versam sobre as fontes de financiamento para a saúde.

No Congresso há discussões em torno de três projetos para facilitar o pagamento do piso da enfermagem.

• O que tramita com maior aceitação é o projeto que propõe a legalização dos jogos de azar, já aprovado na Câmara com a previsão de destinar um percentual para a saúde.
• Outro projeto levanta a possibilidade de usar recursos dos royalties do petróleo e da mineração para o pagamento do piso da enfermarem.
• E um terceiro propõe a desoneração das folhas de pagamento da área da saúde.
• Nota de esclarecimento e posicionamento do Fórum contra a decisão liminar proferida na ADI-STF.

Atos desta sexta

Ainda em andamento, a organização dos atos desta sexta-feira – mobilização com caráter de pressão e indicativo de greve para o dia 19 – deve definir até o dia 8 locais e horários dos vários atos que serão realizados pela categoria em todo o país. No entanto, algumas cidades já se anteciparam e definiram as manifestações:

Goiás:

Em Goiânia, apesar de não estar definido um local, o horário do ato já está confirmado. Será às 9h, na sexta-feira e está sendo organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde-GO), pelo Conselho Regional de Enfermagem em Goiás (Coren-GO) e pela Associação Brasileira de Enfermagem Seção Goiás (Aben-GO). A categoria já realizou um protesto na segunda, dia 5.

Paraná

Em Curitiba, ato em frente ao Hospital Evangélico Mackenzie, às 9h, organizado pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecidos de Serviços de Saúde de Curitiba (Sindesc)

Mato Grosso do Sul

Em Campo Grande, um ato está marcado para às 10h, na Praça do Rádio. Além do Sindicato dos Trabalhadores na Área da Enfermagem do MS (Siems), o protesto também contará com a presença do Sindicato dos Trabalhadores em Enfermagem do Município de Campo Grande (Sinte).

Rio Grande do Sul

Em Porto Alegre, o ato será realizado às 9h, em frente ao Hospital Santa Casa. A organização é do Sindicato dos Profissionais do RS (Sindisaúde-RS) e do Sindicato dos Enfermeiros no Estado do RS (Sergs)

Em Lajeado e Estrela, os atos serão realizados nesta quarta, dia 7. Em Lajeado, o protesto inicia às 9h, e terá como ponto de partida o Hospital Bruno Born. Já em Estrela, o ato ocorrerá mais tarde, após o meio dia, em frente ao Hospital Estrela.

Santa Catarina

Em Florianópolis está sendo organizada uma Assembleia Geral Unificada para a próxima sexta, dia 9, às 12h30, no trapiche da beira-mar. Antes, às 9h, enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras serão convocados em seus locais de trabalhado para mobilização.

Em Blumenau, mobilização nesta quarta-feira (7), às 8h, na Praça do Teatro Carlos Gomes. 

Em Criciúma, também nesta quarta-feira (7), às 8h, no Parque das Nações.

A decisão de Barroso

O ministro Luís Roberto Barroso suspendeu no domingo (4) o pagamento do piso salarial da enfermagem, em uma decisão monocrática, e enviou o caso para o plenário. Deu ainda um prazo de 60 dias para que estados, municípios, e entidades do setor privado expliquem o impacto econômico da nova legislação.

A liminar não questiona a constitucionalidade do piso, mas aponta a ausência de fontes de custeio. As entidades que representam a categoria vão pressionar congressistas para a aprovação de projetos de lei que sirvam como alternativas para captar verba para o novo salário dos enfermeiros, além de dialogar com os ministros do STF para que tenham maioria quando a pauta for para plenário.

Quem entrou com ação no STF para não pagar o piso

A direção da Confederação Nacional da Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) propôs a ação direta de inconstitucionalidade contra o piso. Eles ameaçaram demitir e fechar leitos se nada fosse feito.

Quais os valores do piso

A lei do piso salarial da enfermagem estabelece uma remuneração mínima de R$ 4.750 para enfermeiros e enfermeiras, de R$ 3.325 para técnicos e técnicas de enfermagem, e de R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Entrou em vigor em 5 de agosto.

Quem tem direito ao piso

O Brasil tem mais de 2,6 milhões de trabalhadores ativos nos quatro segmentos da enfermagem, sendo 642 mil enfermeiros, 1,5 milhão de técnicos, 440 mil auxiliares e 440 parteiras, segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Confen). A entidade alerta, porém, que o profissional pode ter registro em mais de um segmento.

Fake news

Grupos bolsonaristas tentam, nas redes sociais, capitalizar o tema para si ao atacar o Partido dos Trabalhadores (PT), afirmando que a iniciativa de questionar a constitucionalidade da Lei partiu do presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto.

Internautas mal intencionados têm se aproveitado da semelhança entre os nomes das entidades (Confederação Nacional da Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços e Conselho Nacional de Saúde) para promover fake news atribuindo ao CNS a responsabilidade do questionamento.

Em nota o CNS desmentiu as notícias falsas. “Sempre estivemos ao lado dos trabalhadores e faremos tudo para que o piso salarial nacional seja efetivado o mais rápido possível, porque isso é fazer justiça a esta categoria profissional tão importante para o povo do nosso país”, afirmou o presidente do CNS, Fernando Pigatto