Enquanto Goias vive caos na saúde, hospital milionário mantém leitos vagos

Que a saúde pública em Goiás está um caos não é segredo pra ninguém. O próprio governador Ronaldo Caiado (DEM), que inclusive é médico, disse em entrevista ao jornal Diário da Manhã que é um caso de polícia. "Há quatro anos consecutivos o Estado não cumpre as normas constitucionais, que determinam que o mínimo aplicado à saúde é de 12% da arrecadação. Em vez disso utiliza o dinheiro para pagar salários, jogando na conta centralizada a verba carimbada da saúde”, afirmou.

Recém empossado na presidência do Conselho Estadual da Saúde (CES), que tem entre suas funções fiscalizar a execução da política estadual de saúde, Venerando Lemes de Jesus, em entrevista na manhã desta quarta-feira (16) ao programa Antena Ligada da Rádio Trabalhador declarou que existem muitos problemas nas unidades de saúde da rede estadual que foram terceirizadas para Organizações Sociais (OSs). Venerando foi eleito para exercer o cargo no biênio 2019/20. O CES é composto por mais de 60 entidades com foco na saúde.

Venerando criticou, além da não aplicação do mínimo constitucional na saúde, a falta de regionalização dos hospitais, o que, segundo ele, têm contribuído para o quadro calamitoso que Goiás enfrenta hoje. "Um paciente que vive em Porangatu, por exemplo, vem sem tratar em Goiânia, ou seja, viaja mais de 400 quilômetros para ter atendimento e corre o risco de não ser atendido e voltar num carro funerário", declarou.

Hugol

Para ilustrar sua preocupação, Venerando cita o caso do Hospital Estadual de Urgências da Região Noroeste de Goiânia Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol). Inaugurado em julho de 2015 com 540 leitos, o hospital consumiu mais de R$ 265 milhões na sua construção e até hoje ocupa apenas pouco mais da metade dos leitos, conforme o presidente do CES. "Esse dinheiro poderia ter sido investido na conclusão das obras dos hospitais de Uruaçu, Águas Lindas ou Valparaíso, onde é a demanda é muito grande e a população conta com uma estrutura bem mais acanhada que a da capital.

Venerando também demonstrou preocupação com os efeitos da Emenda Constitucional (EC 95). "No ano que vem serão R$ 9,5 bilhões a menos, mesmo em um quadro que combina piora de indicadores como mortalidade infantil e baixa capacidade de os Estados financiarem a saúde", critica. A EC 95, aprovada em 2016, institui Novo Regime Fiscal, determinando que, em 2017, as despesas primárias teriam como limite a despesa executada em 2016, corrigida em 7,2%. A partir de 2018, vigoraria o limite do exercício anterior, atualizado pela inflação de doze meses. Na prática, a EC 95 congela as despesas primárias, reduzindo-as em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) ou em termos per capita por duas décadas.

"Isso significa que pessoas vão morrer por falta de acesso à saúde pública. Simples assim. O orçamento já é insuficiente hoje, então imagine daqui a 20 anos", analisou. Para Venerando, o objetivo do governo federal é privatizar o Sistema Único de Saúde (SUS), pago pelos impostos pagos por toda a população. "É um filão muito rentável. Já começaram a falar em planos populares de saúde, lembrou.