Lei permitirá destinação de recursos à produção de alimentos, implantação de cisternas e inúmeras ações de apoio aos agricultores familiares
Na tarde da sexta-feira (17), o Congresso Nacional aprovou a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Projeto de Lei (PL) 823/2021, mais conhecido como Lei Assis Carvalho II, que prevê medidas emergenciais de apoio à Agricultura Familiar impactada pela pandemia.
Com isso, agricultores e agricultoras familiares terão suas dívidas rurais prorrogadas e contarão com auxílio de R$ 2.500 reais por família.
A coordenadora Geral da Contraf-Brasil, Josana Lima comemorou a conquista e relembrou a intensa luta da base Contrafiana para garantir o auxílio emergencial para categoria.
"A luta foi grande e teve início na base Contrafiana com conjunto das Fetrafs e Sintrafs do nordeste. A cada cada que passava, ganhava mais força e destaque em meio às dificuldades impostas pela pandemia. Mesmo em meio aos desafios nos reinventamos, mostramos a força da Agricultura Familiar e fizemos uma bonita luta, tanto virtual quanto nas mobilizações nas ruas", relembrou a dirigente.
A direção da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), entre outras entidades, também comemorou, após meses de expectativa, a derrubada do veto presidencial.
Segundo a entidade, a derrubada, pelo Congresso, “devolve à Agricultura Familiar brasileira a condição de continuar sustentando políticas de combate à fome, contribuindo assim com a segurança alimentar e nutricional da nossa população, em especial neste período de pandemia”. Agora, lembra a Contag, será da do veto, será editada nova lei, recuperando a proposta original do PL 823.
A lei
A lei foi batizada em homenagem ao deputado do PT do Piauí que morreu em 2020, sendo um complemento à Lei Assis Carvalho I, quase totalmente vetada por Bolsonaro, no ano passado.
E se estabelece como importante instrumento de fomento à produção de alimentos, implantação de cisternas e diversas outras tecnologias de acesso à água, bem como uma aliada no incentivo à compra dos alimentos da agricultura familiar e no combate a insegurança alimentar e nutricional.
A partir de agora, as medidas terão validade até 31 de dezembro de 2022 e poderão contribuir para recuperação da agricultura familiar e camponesa, abalada pela pandemia e pela falta de apoio do poder público federal.
"Seguiremos em luta e atentos para garantir o cumprimento imediato dessa importante Lei, fruto da luta coletiva do movimento social e camponês. Sem dúvida, a Agricultura Familiar está em festa", concluiu a coordenadora Geral da Contraf-Brasil, Josana Lima.
Com informações da Contraf-Brasil e Rede Brasil Atual