Calendário de luta prevê mobilizações contra PEC 32, ruim para os servidores e para os brasileiros, por reposição dos salários de todo funcionalismo e contra outras medidas de Bolsonaro que prejudicam o povo
Entidades CUTistas que representam os servidores públicos federais, estaduais e municipais realizaram reuniões virtuais nestas quarta e quinta-feiras para debater estratégias e calendário de luta para defender os direitos da categoria atacados pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), prefeitos e governadores aliados; conquistar a reposição dos salários para todo o funcionalismo e defender os interesses de todos os brasileiros e brasileiras.
Nesta quinta-feita (13), à noite, representantes das entidades divulgaram uma nota com as diretrizes da luta. A nota é assinada pela CUT, e pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef)/Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Fenadsef), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), das Federações de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes) e do Renova Andes.
"É preciso colocar no centro da agenda a luta para reverter tudo que foi feito contra o povo desde 2016. Revogar todas as medidas e reformas que atacam os direitos do povo com a PEC 95 (que congelou o teto de gastos), e as reformas trabalhistas e da previdência”, diz trecho da nota.
De acordo com o documento, entre as tarefas mais urgentes da categoria estão a luta para derrotar de uma vez por todas a chamada reforma Administratrativa, proposta por Bolsonaro por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32 - impedir é aprovação da PEC 32 é lutar pelo serviço público brasileiro, gratuito e de qualidade, entendem os sindicalistas -; e garantir a reposição salarial de toda a categoria.
A luta é por isonomia entre todo o funcionalismo, pelo fim do ‘toma lá, dá cá’ e compra de votos. Bolsonaro previu no Orçamento da União reajuste salarial apenas para os servidores da segurança, como policiais federais e rodoviários, a maioria da sua base de apoio.
Confira a íntegra da nota:
Derrotar de vez a PEC 32 e garantir reposição emergencial das perdas salariais
Em 2021, a campanha unitária para derrubar a PEC 32, da reforma administrativa, colocou no centro a importância dos serviços públicos para toda a população.
Ciente da importância dos serviços e políticas públicas num país populoso e continental como o Brasil, a Central Única dos Trabalhadores e suas entidades filiadas participaram plenamente dessa batalha, inclusive com uma campanha específica em Defesa dos Serviços Públicos e das Estatais.
A pandemia do Coronavírus evidenciou a importância do tão maltratado Sistema Único de Saúde. Sem o SUS haveria um número de mortos muito maior.
Ao enfrentar aqueles que pretendem privatizar os serviços públicos, com a PEC 32, os servidores municipais, estaduais e federais, muito além de seus direitos, defenderam a democracia e a soberania nacional do Brasil.
As verdadeiras reformas ainda estão por serem propostas, por exemplo, no sistema político, para acabar com o sistema de emendas parlamentares que institucionalizam o "toma-lá-dá-cá" e a compra de votos; ou no judiciário elitizado e descomprometido com o sofrimento da maioria vulnerável; ou na necessidade de a segurança pública ser focada na proteção da vida da população.
Como a grande maioria dos trabalhadores brasileiros, os servidores também estão com os salários brutalmente arrochados.
Nos federais, a última negociação foi em 2015, na gestão Dilma Roussef, com parte das categorias em greve. Na época, foram assinados acordos de reajustes em duas parcelas (até 2017) ou em quatro parcelas (até 2019). De lá para cá o que se viu foram sistemáticas negativas de negociação dos governos Temer e Bolsonaro. Os inúmeros pedidos de audiências foram simplesmente ignorados e as perdas chegam, hoje, até a 40%.
Isso é fruto de uma política econômica iniciada em 2016, razão de ser do golpe. Agora, em 2022, à luta pelo cancelamento da PEC 32, soma-se a exigência de reposição linear das perdas salariais da categoria.
A inflação de 2021 foi de 10,06%. Ao contrário do que vive dizendo o Ministro da Economia, o governo tem caixa e tem possibilidade legal de conceder, ao menos, esse índice de reposição emergencial.
Para além disso é preciso colocar no centro da agenda a luta para reverter tudo que foi feito contra o povo desde 2016. Revogar todas as medidas e reformas que atacam os direitos do povo com a PEC 95, e as reformas trabalhistas e da previdência.
A experiência da PEC 32 mostra que é a firme unidade, em torno da reivindicação comum, conduz à vitória.
Todos os servidores precisam recuperar o poder de compra dos salários. Todos merecem a reposição emergencial das perdas, daí a exigência comum: Reajuste Linear Emergencial para todos!
O calendário unificado de mobilização já está em marcha envolvendo os municipais, estaduais e federais. Os servidores têm disposição para a greve, caso o governo mantenha sua intransigência.
A CUT reafirma o compromisso com essa agenda de luta e reafirma a exigência de que os governos municipais e estaduais, além do federal, atendam a reivindicação de reajuste linear para todos os servidores.
Total apoio às categorias em estado de greve e operação padrão. Estaremos juntos na reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional, em 2 de fevereiro, e em todas as mobilizações que as categorias estão construindo.
Viva a luta dos Servidores!
Reajuste linear emergencial já!
Fora Bolsonaro!