Entidades dos servidores do BC promovem ato público contra a PEC 65/2023
Proposta de Emenda à Constituição que propõe estabelecer um novo regime jurídico para o Banco Central pode colocar em risco a estabilidade econômica do país
Publicado: 19 Fevereiro, 2025 - 10h51 | Última modificação: 19 Fevereiro, 2025 - 12h14
Escrito por: Sindifisco Nacional
Na próxima quinta-feira, 20 de fevereiro, a partir das 14h, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (SINAL), o Sindsep/DF, o SinTBacen e a Anafe realizarão um ato público no Anexo II do Senado Federal para reforçar o alerta sobre os riscos da PEC 65/2023 para o Banco Central do Brasil e para o país.
A manifestação ocorre em um momento estratégico, em que a proposta deve ganhar maior atenção na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O senador Otto Alencar (PSD/BA), apontado como o provável futuro presidente da CCJ, já sinalizou sua oposição à PEC e afirmou que pretende se reunir com o novo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para entender sua posição sobre o tema.
As entidades reforçam que a PEC 65/2023 ameaça a autonomia técnica da Autarquia e pode comprometer seu papel institucional, colocando em risco a estabilidade econômica do país. O ato público busca não apenas mobilizar os servidores, mas também sensibilizar os parlamentares para os impactos negativos dessa proposta.
O que é a PEC
A PEC tem a intenção de transformar o Banco Central, que atualmente é uma autarquia, em uma empresa de regime jurídico privado. Essa transformação, segundo sindicalistas, acarreta uma série de inseguranças jurídicas, fragilidades na forma de contratação dos servidores públicos e representa, a precarização e terceirização dos serviços.
