Este é um dos dados de estudo feito em parceria entre CUT e OIT, divulgado nesta sexta-feira. O objetivo da pesquisa é discutir formas de organização da categoria para possam lutar por direitos
A jornada média dos entregadores por aplicativos é de, em média, de 65 horas por semana e a renda média é de apenas R$ 1.172,63, o que equivale a R$ 5,03 por hora, ou menos do que o valor de um litro de gasolina, que está custando em média R$ 7.
Esses e mais dados sobre a categoria, que não tem nenhum direito trabalhista, foram divulgados nesta sexta-feira (17) pela CUT e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que fizeram em parceria a pesquisa “Condições de Trabalho, Direitos e Diálogo Social para Trabalhadoras e Trabalhadores do Setor de Entrega por Aplicativos em Brasília e Recife”.
Durante 18 meses, pesquisadores do Instituto Observatório Social, da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) fizeram entrevistas que comprovaram as precárias condições de trabalho e baixa remuneração da categoria, que forma um contingente de 950 mil trabalhadores em todo o país.
Descobriram também que 92% dos trabalhadores entregadores e entregadoras por aplicativo de Brasilia e Recife são homens, a maioria é jovem e 68% deles são negros.
Outro dado da pesquisa é que tem entregadores "pagando para trabalhar", ou seja, eles têm renda negativa, chegam a trabalhar até sete dias por semana, de 12 a 18 horas por dia, mas a renda líquida é de -R$ 0,86 por hora
Eses dados vão subsidiar a construção de estratégias de organização dos entregadores para possam se proteger contra a exploração dos aplicativos e lutar por direitos. Essa é a ideia da CUT e da OIT não só para o Brasil mas para o mundo.
Para o presidente da CUT, Sérgio Nobre, a iniciativa de realizar o estudo corrobora com a as resoluções do último Congresso Nacional da CUT, realizado em 2019, que apontam como o tema central o desafio de organizar e proteger trabalhadores cujas relações trabalhistas são essas chamadas “novas formas de contratação”, mas que em suma, são apenas formas de explorar a mão de obra com baixo salário e sem direitos.
“Um terço da população está desempregada ou no desalento e na região nordeste o quadro é mais dramático. Os trabalhadores viram no emprego precário a oportunidade e a alternativa para trabalhar”, disse Sérgio Nobre durante a live de apresentação do estudo, transmitida pelas redes sociais da CUT.
Sérgio criticou a atuação do governo de Jair Bolsonaro (PL) que não prioriza geração de empregos. E citou também o período de pandemia que - mais uma vez – por inércia de Bolsonaro provocou o fechamento de empresas, agravamento o desemprego. “O resultado é desastroso para o pais”, afirma o presidente da CUT
Ao contrário de promover desenvolvimento que gera emprego decente, com carteira assinada e direitos, Bolsonaro ataca constantemente a legislação trabalhista no intuito de retirar ainda mais direitos e enfraquecer a representação dos trabalhadores.
“O governo, há poucos dias apresentou um estudo que propõe um desmonte total da estrutura sindical brasileira, a flexibilização da legislação, que impede que o Ministério Público de agir para proteger os trabalhadores e ainda proíbe a regulação – não reconhece os entregadores por aplicativo como trabalhadores”, afirmou Sérgio Nobre.
Para ele uma é fundamental uma resposta do movimento sindical a esses ataques à categoria.
O fórum das centrais sindicais quer apresentar um modelo de proteção e esse estudo será muito importante (...) vem em boa hora e nos ajuda na luta e resistência- Sérgio Nobre
O secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, traçou um panorama da realidade da categoria e reiterou o objetivo da Central de ampliar a representação sindical para o conjunto da classe trabalhadora, ultrapassando os conceitos de categoria profissional e de sindicato restrito a isso. Ou seja, ampliar a defesa da CUT a toda a classe trabalhadora, inclusive aquelas que ainda não estão organizadas, caso dos entregadores.
“É um caminhar muito longo, mas certamente faremos esse de forma a organizar a classe trabalhadora combinando luta sindical com o conhecimento - cientifico, inclusive - para fazer o melhor trabalho possível”, afirmou Lisboa.
Representantes da OIT também participaram da live. Martin Hahn diretor da OIT Brasil, agradeceu e parabenizou a CUT pela parceria e afirmou que a realidade global exige ações como esta.
“Estamos tentando entender de que forma podemos trabalhar para assegurar direitos trabalhistas não só no Brasil, mas no mundo inteiro. Acredito que o estudo realmente ajude nisso – ajude os sindicatos a serem ainda mais relevantes e para a OIT aprender sobre o que precisa ser abordado no futuro em suas resoluções”, disse Hahn.
Complementando a afirmação do diretor da OIT, Amanda Vilaturo, diretora para as Américas da Oficina de Atividades para os Trabalhadores (ACTRAV), braço da OIT, explicou que “neste momento de crise, de pandemia, certamente as normas internacionais deverão ser a vértebra de qualquer recuperação – tem que acontecer com direitos de trabalhadores e particularmente, neste caso, das plataformas digitais e a pesquisa tem grande importância para subsidiar essas normas”.
A referência específica sobre plataforma digitais e o estudo da CUT com a OIT se justifica já que a estimativa é que no Brasil, hoje, além dos entregadores, mais de 11 milhões de trabalhadores dependem de plataformas para desempenhar suas funções.
“Há um potencial de expansão dessa forma de relação para outras categorias, a importância do estudo é também a questão política. A luta dos entregadores é uma luta de todos os trabalhadores porque [a forma de relação] se coloca como potencial de precarização no futuro”, disse Ricardo Festi, pesquisador do projeto e professor da UnB.
Durante a live de lançamento, foram exibidos dois vídeos com depoimentos de trabalhadores. Veja:
Feito em dois grandes centros, o estudo é uma amostra da realidade da categoria em todo o Brasil, com foco informações mais específicas sobre a realidade.
“Essa pesquisa é fundamentalmente de caráter qualitativo. O foco não é uma estatística central, mas aprofundar o conhecimento de aspectos da realidade. Aprofundamos o estudo em situações especifica, percepções e esses aspectos complementam as pesquisas quantitativas", diz o Pesquisador do Projeto e Professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Roberto Veras .
As entrevistas demoraram, em média duas horas com cada um dos entrevistados, investigando as condições exatas e que envolvem a vida do trabalhador.
"Isso é rico no material. A diversidade de situações, o drama da condição social e laboral desses trabalhadores é expressada de maneira importante. Claro que buscamos observar os números, mas nos aprofundamos em outras questões", diz Veras.
E o resultado é que a pesquisa mostra, por exemplo, que a maioria dos trabalhadores por aplicativos entrevistados, conforme citou Sérgio Nobre, presidente da CUT, são pessoas que preferiam ter um trabalho com direitos e proteção, mas encontram na atividade uma foram de sobreviver.
E vai além, investigando fatores como escolaridade, a classe social. Também sobre a jornada de trabalho que, em vários casos, ultrapassa 18 horas diárias e situações em que por motivos como punições dos aplicativos aos entregadores, eles acabam tendo de pagar para trabalhar.
Veja a íntegra da live de lançamento do estudo