Entregadores por aplicativos serão recebidos no Ministério do Trabalho, nesta terça

Os trabalhadores e trabalhadoras que fazem entregas por aplicativos (APPs) devem ser recebidos pelo secretário de Economia Solidária, Gilberto Carvalho, no Ministério do Trabalho, nessa terça-feira (17), em São Paulo, para discutirem melhores condições de trabalho para a categoria, especialmente a proposta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a criação de uma comissão dedicada à questão da regulamentação do trabalho por aplicativo, informou a colunista da Folha de São Paulo, Mônica Bergamo.

Essa aliás é uma das pautas que serão discutidas na quarta-feira (18), a partir das 10 horas, na reunião da CUT e demais centrais com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em Brasília.

Com greve marcada para o dia 25, em pelo menos 12 estados (veja abaixo), a categoria, além dessa reivindicação ao governo federal, quer que as empresas para as quais trabalha atenda cinco pontos:

-  a taxa mínima paga por entrega aumente de R$6 para R$8.

- o fim das chamadas entregas duplas ou triplas, que é quando, sem ganhar por duas corridas, o entregador leva mais de um pedido na mesma viagem.

- apólice de seguro em caso de acidente e morte. De acordo com os organizadores da paralisação, as coberturas oferecidas pelo iFood não são eficientes.

- o fim das Operadoras Logísticas (OL). São empresas contratadas pelo iFood que funcionam como intermediárias entre a plataforma e os entregadores. Nelas, os entregadores trabalham com carga horária, subordinação a um supervisor e estão sujeitos a penalidades.

"Ora, se somos profissionais autônomos, isso não tem lógica", argumenta Luiz Corrêa, presidente do Sindicato dos Prestadores de Serviços Por Meio de Apps do Rio de Janeiro (Sindimob), em entrevista ao Brasil de Fato.

"O que o iFood faz, literalmente, é tirar a responsabilidade sobre o vínculo empregatício colocando essas OLs como laranjas", criticou. O dirigente do Sindimob explica ainda que “quem manda na entrega é o iFood, por isso sempre falamos do iFood. Existe um monopólio do modal de entrega, eles têm 80% do mercado”, ao explicar que as reivindicações se voltam primordialmente para a gigante brasileira do delivery.

Já na proposta do Ifood, de acordo com o Brasil de Fato, os trabalhadores seriam chamados de "Prestadores de Serviço Independentes (PSI)" e as empresas, "Operadoras de Plataforma Tecnológica de Intermediação (OPTEC)". "A relação mantida entre o PSI e a OPTEC será de natureza comercial, não se aplicando o disposto no Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943", diz o artigo 2º da proposta, se referindo à CLT.

Como mostra o documento, o plano era que ele fosse apresentado pela deputada federal Luísa Canziani (PSD), reeleita pelo Paraná na eleição de 2022. Ela preside a bancada parlamentar Frente Digital, criada em 2019 e que se propagandeia como "do futuro". A atuação da bancada é definida pelo Instituto Cidadania Digital, um think tank criado no mesmo ano, que já teve como sócio João Sabino, diretor de políticas públicas do iFood, e que tem como diretor-executivo, atualmente, Felipe Melo França.

O funcionamento é inspirado no da bancada ruralista, cujo motor financeiro e intelectual é o Instituto Pensar Agro (IPA), composto por associações do agronegócio que incluem gigantes transnacionais do ramo, como Bayer, Basf, BRF, JBS, Syngenta e Cargill.   

O projeto feito pelo iFood, no entanto, ainda não foi apresentado para apreciação. Segundo o Intercept, em uma reunião online sobre o projeto, ocorrida em maio de 2022 entre a empresa e entregadores, a "chefe de comunidade" da empresa explicou que havia um entrave para protocolar o PL. 

A parlamentar paranaense Canziani teria ficado "com muito medo de ter alguma manifestação contra ela em época eleitoral" e por isso, teria recuado. No entanto, o iFood, disse a funcionária, segue "engajando essa proposta". 

Posição política

Na semana passada, a Aliança dos Entregadores de Aplicativos (AEA) emitiu uma nota em repúdio aos ataques golpistas às sedes dos Três Poderes, em Brasília, em que fez questão de distinguir os movimentos, publicou Mônica Bergamo. "Caso alguém pense em fazer uso da nossa manifestação marcada para o dia 25 de janeiro como ato antidemocrático e terrorista, responderá pelos seus atos", dizia.

A greve no dia 25

Em São Paulo, a principal manifestação está marcada em Osasco (SP), em frente ao escritório do iFood. Entregadores que participaram do breque dos apps de 2020 - como Jr. Freitas, Paulo Lima, o Galo, e Edgar Francisco da Silva, o Gringo (presidente da Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil, a Amabr) - estão envolvidos na organização ou divulgação. 

"Aqui no Rio de Janeiro vamos bloquear a coleta de pedidos em alguns pontos, mas o principal vai ser no Shopping Rio Sul, onde tem uma concentração muito grande de entregadores", conta Luiz. "Essa primeira paralisação do ano simboliza exatamente isso: a luta antiprecarização", define. 

"Em Juiz de Fora (MG) vamos paralisar o dia todo e fazer uma atividade na rua Halfeld, para a sociedade, e nos pontos de coleta, para os companheiros", relata Nicolas Santos, dirigente da Associação dos Motoboys, Motogirls e Entregadores de Juiz de Fora (AMMEJUF).