ES: Empresários da construção civil querem acabar com a Convenção Coletiva

Os patrões da construção civil do Espírito Santo estão propondo acabar com a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), se aproveitando da reforma Trabalhista do golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), que flexibilizou a legislação, retirou direitos dos trabalhadores e permitiu que o negociado prevaleça sobre o que está na lei.

A proposta é reduzir salário, acabar com as horas extras, o plano de saúde, o vale alimentação e o café da manhã; ampliar o banco de horas e aumentar o número de contratos de trabalho por horas trabalhadas - o chamado trabalho intermitente.

“Eles querem de uma só vez acabar com a Convenção Coletiva da categoria e impor a reforma trabalhista de qualquer jeito”, denuncia Paulo César Borba Peres, o Carioca, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil do Espírito Santo (Sintraconst-ES), que representa cerca de 30 mil trabalhadores no estado.

Ele explica que, além de propor redução de salários, estão impondo dois pisos salariais: R$ 1.413,00 para quem tem qualificação e R$ 1.005,00 para os cargos que não têm qualificação, como o auxiliar de obras, que no último acordo coletivo tinha um piso garantido de R$ 1.023,00.  

Outro exemplo de retirada de direitos citado pelo presidente do Sintraconst é a redução do intervalo para o almoço. Na CCT de 2017 está estabelecido que o intervalo é de uma hora e “agora os patrões estão querendo impor apenas 30 minutos para o almoço”, explica.

“Fingem que estão negociando, mas na verdade estão impondo condições de trabalho absurdas. Querem o fim dos nossos direitos. E para piorar, querem também o fim do representante sindical no local de trabalho”, critica Carioca, que está indignado com as propostas apresentadas pelo sindicato patronal Sinduscon-ES, que representa as empresas da construção civil do Espírito Santo, aos trabalhadores e trabalhadoras do setor.

“Eles alegaram que as relações de trabalho precisam ser modernizadas, que a nova legislação trabalhista permite essas mudanças e pedem para a gente entender que a situação do Brasil hoje é outra, como se modernizar fosse igual a piorar condições de trabalho”, conta Carioca.

A secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, diz que o discurso de modernização das relações trabalhistas está sendo utilizado pelos empresários para impor aos trabalhadores condições de trabalho que remontam ao final do século XIX, quando ainda não existia nem mesmo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

“Se retiram todas as conquistas da categoria que estavam garantidas na CCT, o que tem de moderno nisso?”, questiona.

“Para nós, modernização é o trabalho decente, com salário e tratamento dignos, respeito à liberdade e organização sindical”, contesta Graça, reforçando que se o trabalhador é bem tratado, vive em um ambiente de trabalho saudável, consegue trabalhar mais e melhor.

“Todos ganham em um cenário de trabalho decente. Mas não é isso o que está acontecendo lá. Eles estão propondo o retorno ao trabalho escravo”, critica Graça, que completa: “avisamos desde o início que a reforma Trabalhista iria acabar com direitos e estava longe de gerar empregos e melhorar a economia”.

O presidente da Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira (Conticom-CUT), Claudio da Silva Gomes, orienta todos os trabalhadores e trabalhadoras a se unirem à luta dos sindicatos para tentar, de todas as formas, evitar as perdas de direitos.

“Os trabalhadores precisarão se impor e apostar na mobilização unitária para que a categoria consiga alcançar a vitória. Enfrentaremos um momento de resistência e será preciso unidade”, conclama.

Segundo o presidente da Conticom, em alguns estados, há uma mesa de negociação permanente e as condições estão mais favoráveis para defender a CCT. Mas, em outros estados, como no caso do Espírito Santo, “os patrões não estão respeitando nem mesmo a negociação, estão impondo a retirada de direitos de forma abrupta”.

Greve
Com a intransigência do setor patronal em negociar com os trabalhadores e trabalhadoras, o presidente do Sintraconst-ES, Paulo César Borba Peres, explica que o sindicato está organizando assembleias nos canteiros para dialogar com os trabalhadores e organizar a categoria para a greve que será iniciada a partir da próxima segunda-feira (23).

“Estamos rodando com caminhão de som nas obras, distribuindo informativos, convocando assembleias e mobilizando a categoria para entra em greve no dia 23 de abril. É momento de lutar para garantirmos nossos direitos”, concluiu.